CP1 Democracia Representativa e Participativa

1. CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE - CP CP1 Democracia Representativa e Participativa Escola Secundária de Camões Curso EFA Escolar – Tipo A

2. Democracia Representativa e Participada Resultados da ficha-diagnóstico - muitos não escreveram nada quanto às suas dúvidas…. Porquê? • saber mais sobre poder local (vários) • saber mais sobre a governação • saber mais sobre a EU • saber mais sobre “como se gere a política e a economia” Não perceber/não gostar /não dar muita importância – 3 respostas • dificuldade em definir democracia • liberdade de expressão  Grande dificuldade em distinguir democracia representativa e participativa Livre Circulação pelo espaço da União europeia Conhece-se os nossos direitos

3. Democracia Representativa e Participada Os Órgãos de Soberania Presidente da República Assembleia da República Governo Tribunais

4. Democracia Representativa e Participada Função de todos os órgãos de soberania Exercer o poder em nome do povo a quem devem prestar contas designadamente nas eleições. Interligação ou relação entre os órgãos de soberania São independentes uns dos outros, mas têm o dever de colaborar entre si. O Presidente,o Primeiro Ministro e o Presidente da Assembleia da República respondem perante o Supremo Tribunal de Justiça O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República

5. Democracia Representativa e Participada PRESIDENTE DA REPÚBLICA Representa a República Portuguesa Garante a independência nacional a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições É o Comandante Supremo das Forças Armadas (por inerência) Tem o poder de dissolução da Assembleia da República Tem o poder de nomeação do Primeiro-Ministro e a demissão do Governo Tem o poder de dissolução dos órgãos de governo das regiões autónomas Tem o poder de declaração do estado de sítio ou do estado de emergência Tem o poder de declaração da guerra e feitura da paz Tem o poder de promulgação das leis, decretos-leis e decretos regulamentares e a assinatura dos restantes decretos do Governo Tem o poder da ratificação dos tratados internacionais e a assinatura dos decretos e resoluções que aprovem acordos internacionais Convoca referendos Tem o poder de fiscalização preventiva da constitucionalidade Tem o poder de nomeação e exoneração de titulares de órgãos do Estado Tem o poder de nomeação dos embaixadores e dos enviados extraordinários Tem o poder de o indulto e comutação de penas

6. Democracia Representativa e Participada ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA É a Assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses Função legislativa e com competências de fiscalização política do Governo e da Administração Pública. Leis da Assembleia da República: - os regimes de eleições e referendo; - cidadania e símbolos nacionais; - regimes do estado de sítio e de emergência; - organização e funcionamento da Defesa Nacional, das forças de segurança, e dos Serviços de Informação; - restrições a direitos dos militares e agentes das forças de segurança; - regime geral do orçamento do Estado, das regiões e das autarquias.

7. Democracia Representativa e Participada GOVERNO É o órgão de condução da política geral do País e órgão superior da administração pública Formação do Governo: após as eleições para a Assembleia da República (que ocorrem de 4 em 4 anos); o Presidente da República ouve todos os partidos que elegeram deputados à Assembleia e, tendo em conta os resultados das eleições legislativas, convida uma pessoa para formar Governo Funções do Governo: - políticas legislativas e administrativas Verificação do cumprimento do programa do Governo: - pela população nas eleições; - pelo Presidente da República e pelos deputados, que podem fazer perguntas ao Governo, recusar as suas propostas, recusar um voto de confiança ou aprovar uma moção de censura.

8. Democracia Representativa e Participada OS TRIBUNAIS Administram a justiça em nome do povo, estando apenas sujeitos à lei e sendo as suas decisões obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas

9. Democracia Representativa e Participada A Bandeira Portuguesa Inspirada nas bandeiras dos centros republicanos que tinham contribuído para o êxito da Revolução Republicana. O vermelho "cor combativa e quente, é a cor da  conquista e do riso. Uma cor cantante, ardente, alegre. Lembra o sangue dos Portuguese mortos em combate e incita à vitória" O verde "cor da esperança e do relâmpago, significa uma mudança representativa na vida do país" A esfera armilar é o símbolo dos Descobrimentos Portugueses, a fase mais destacada da nossa História. Oscinco escudos ou quinas representam os 5 reis Mouros que D. Afonso Henriques venceu em Ourique. Dentro de cada estão cinco chagas de Cristo. A faixa com sete castelos representa as localidades fortificadas que D. Afonso Henriques conquistou. http://centenariorepublica.pt/escolas/s%C3%ADmbolos-da-rep%C3%BAblica/o-hino-nacional

10. Democracia Representativa e Participada Hino Nacional Um hino é um canto de louvor e de união. IHeróis do mar, nobre Povo,Nação valente, imortalLevantai hoje de novoO esplendor de Portugal!Entre as brumas da memória,Ó Pátria, sente-se a vozDos teus egrégios avós,Que há-de guiar-te à vitória! Às armas, às armas!Sobre a terra, sobre o mar.Às armas, às armas!Pela Pátria lutarContra os canhões marchar, marchar! Letra do Hino Nacional"A Portuguesa"Letra: Henrique Lopes de MendonçaMúsica: Alfredo Keil http://centenariorepublica.pt/escolas/s%C3%ADmbolos-da-rep%C3%BAblica/o-hino-nacional …/…

11. Democracia Representativa e Participada Hino Nacional …/… IIISaudai o Sol que despontaSobre um ridente porvir;Seja o eco de uma afrontaO sinal de ressurgir.Raios dessa aurora forteSão como beijos de mãe,Que nos guardam, nos sustêm,Contra as injúrias da sorte. Às armas, às armas!Sobre a terra, sobre o mar.Às armas, às armas!Pela Pátria lutarContra os canhões marchar, marchar! IIDesfralda a invicta Bandeira,À luz viva do teu céu!Brade a Europa à terra inteira:Portugal não pereceuBeija o solo teu jucundoO Oceano, a rugir d'amor,E o teu braço vencedorDeu mundos novos ao Mundo! Às armas, às armas!Sobre a terra, sobre o mar.Às armas, às armas!Pela Pátria lutarContra os canhões marchar, marchar!

12. Democracia Representativa e Participada Direitos e deveres de acordo com a Constituição da República Portuguesa Direitos Deveres Princípio da igualdade Votar para eleger os nossos representantes Direito à vida e à integridade pessoal Cumprir as leis Liberdade de consciência, de religião e de culto Respeitar os direitos de todos os cidadãos Habitação e urbanismo Educar e proteger Direito de resistência Proteger a Natureza Direito de reunião e de manifestação Proteger o património público e cultural Participação na vida pública Liberdade de associação Colaborar com as autoridades