1 / 9

IMT CONTRATO-PROMESSA DE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO C/CLÁUSULA DE LIVRE CEDÊNCIA

IMT CONTRATO-PROMESSA DE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO C/CLÁUSULA DE LIVRE CEDÊNCIA. A PROMITENTE VENDEDOR. Em 04.01.02 SINAL: 20.000 PREÇO: 200.000 V.P.T.: 160.000. IMT S/ 20.000 Art.º 2.º, n.º 3.º, al. a) Art.º 4.º, al. e) Art.º 12.º, regra 18ª Art.º 18.º, n.º 1. B PROMITENTE ADQUIRENTE.

blade
Download Presentation

IMT CONTRATO-PROMESSA DE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO C/CLÁUSULA DE LIVRE CEDÊNCIA

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. IMTCONTRATO-PROMESSA DE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO C/CLÁUSULA DE LIVRE CEDÊNCIA A PROMITENTE VENDEDOR Em 04.01.02 SINAL: 20.000 PREÇO: 200.000 V.P.T.: 160.000 IMT S/ 20.000 Art.º 2.º, n.º 3.º, al. a) Art.º 4.º, al. e) Art.º 12.º, regra 18ª Art.º 18.º, n.º 1 B PROMITENTE ADQUIRENTE Em 04.02.02 VALOR DA CEDÊNCIA: 40.000 IMT S/ 40.000 Art.º 2.º, n.º 3.º, al. b) Art.º 4.º, al. e) Art.º 12.º, regra 18 ª Art.º 18.º, n.º 1 C CESSIONÁRIO Em 04.06.02 VALOR DA CEDÊNCIA: 60.000 IMT S/ 60.000 Art.º 2.º, n.º 3.º, al. b) Art.º 4.º, al. e) Art.º 12.º, regra 18 ª Art.º 18.º, n.º 1 D CESSIONÁRIO

  2. IMTCONTRATO-PROMESSA DE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO C/CLÁUSULA DE LIVRE CEDÊNCIA A PROMITENTE VENDEDOR D CESSIONÁRIO Em 04.06.02 VALOR DA CEDÊNCIA: 60.000 IMT S/ 60.000 Art.º 2.º, n.º 3.º, al. b) Art.º 4.º, al. e) Art.º 12.º, regra 18 ª Art.º 18.º, n.º 1 E CESSIONÁRIO Em 04.07.02 VALOR DA CEDÊNCIA: 60.000 IMT S/ 60.000 Art.º 2.º, n.º 3.º, al. b) Art.º 4.º, al. e) Art.º 12.º, regra 18 ª Art.º 18.º, n.º 1 Em 04.08.02 CONTRATO DE COMPRA E VENDA PREÇO: 200.000 IMT (devido) = IMT (final) – IMT (parcelar) (art.º 22.º, n.º 3)

  3. IMTCONTRATO-PROMESSA DE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO C/CLÁUSULA DE LIVRE CEDÊNCIA • Prédio urbano destinado exclusivamente a habitação: (art.º 17.º, n.º 5)

  4. IMTCONTRATO-PROMESSA DE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO C/CLÁUSULA DE LIVRE CEDÊNCIA • Prédio urbano destinado exclusivamente a habitação (continuação): (art.º 17.º, n.º 5)

  5. IMTCONTRATO-PROMESSA DE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO C/CLÁUSULA DE LIVRE CEDÊNCIA • Outros prédios urbanos: (art.º 17.º, N.º 5)

  6. EXERCICIO • Miguel Silva celebrou, em 10.01.2006, com a empresa “ Duarte Construções”, com sede em Lisboa, um contrato promessa de aquisição e alienação de um prédio habitacional no concelho de Sintra, pelo valor de 230 000 euros, tendo entregue a titulo de sinal, a importância de 30 000 euros, contrato esse em que estava clausulado que o promitente adquirente podia ceder a sua posição a terceiro.

  7. EXERCICIO • Em Março de 2006, Miguel cedeu a sua posição contratual a Maria, por 100.000 euros. • Em Julho de 2006, Maria celebra o contrato definitivo de compra e venda. • Considerando que foi pago IMT em todas as transmissões indicadas e que o VP é inferior ao valor declarado, qual o imposto pago por Miguel e qual o que Maria terá de pagar pela celebração do contrato definitivo.

  8. Exercicio - solução • Contrato promessa 10/01/2006 • Sinal - • 30 000 • preço - • 230 000 • VP- xxx 230 000 156 500 x 1.7323 = 2.711,05 73 500 x 7 = 5.145,00 7.856,05 taxa: 7.856,05 : 230 000 = 3.42% Miguel - 30 000 x 3.42% = 1.026 euros

  9. Exercício - solução Cedência 03/2006 100 000 07/06 Maria 100 000 x 3.42% = 3.420 eur imposto devido - 7.856,05 imposto parcelar - 3.420,00 imposto a pagar - 4.436,05

More Related