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1. Prevenção e riscos. Contrato de trabalho por prazo determinado Luis Fernando Chacon Cláudio Pereira Júnior www.cmo.adv.br

2. Introdução Dicas para contratar Cuidados durante o contrato Dicas para dispensar Conclusão Contrato por prazo determinado: prevenção e riscos.

3. Introdução • O contrato por prazo determinado é uma regra excepcional admitida em virtude de situação emergencial ou sazonalidade do negócio. • Existem regras específicas, condições e requisitos para que isso aconteça de forma lícita (o ônus de comprovar os critérios e requisitos é do empregador). • Nem sempre o contador tem a oportunidade de gerenciar os riscos dessa contratação, apenas documenta aquilo que lhe é comunicado (primazia da realidade sobre a forma).

4. Dicas para contratar • Documentar a excepcionalidade (comunicar previamente o Sindicato da categoria). • Não iniciar o trabalho sem a documentação assinada (evitar que supere o prazo legal). • Evitar contratação de pessoas sem nenhuma expertise para não ter que demitir no meio do contrato e ter que pagar a multa do artigo 479 da CLT (50% do restante devido). • O contrato deve ser expresso sobre a modalidade, os vencimentos e outros detalhes (para evitar equiparação salarial com os antigos). • É mais seguro utilizar uma empresa de terceirização (porém aumenta o custo, dificulta a relação de confiança com os colaboradores e pode ocorrer demora na seleção).

5. Cuidados durante o contrato • Direitos e tratamentos devem ser iguais aos praticados aos demais colaboradores. • Atenção redobrada nos horários estendidos (ônus da prova é do empregador). • Acréscimo de hora noturna. (b) A hora de corte é a da efetiva saída. (c) Intervalo interjornada (descanso de 11 horas) *a solução é montar escala alternada e comunicados entregues mediante aceite dos funcionários. 3. Sobreposição da CCT.

6. Quais os direitos aplicáveis? • Férias proporcionais. • 13.º salário proporcional (jurisprudência). • Vale Transporte. • Jornada diária de trabalho limitada a 8 horas; • Horas extras com acréscimo de 50% aplicado à hora normal; • Adicional noturno; • Descanso Semanal Remunerado; • Previdência Social na condição de segurado autônomo; • FGTS; • Seguro contra acidente de trabalho; • CTPS assinada; • Requerimento, pelas vias judiciais, de rescisão indireta. No lugar do aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS tem direito a receber 1/12 de toda a sua remuneração percebida ao longo da vigência dessa relação.

7. Dicas para demitir • Atenção na quitação dos valores devidos, sobretudo, por que não precisa ser homologado. (O ideal é o pagamento em cheque ou depósito nominal com recibo a ser assinado devidamente detalhado para evitar possíveis nulidades por simulação). • Estabilidades. (a) Gestante. (b) Acidente do trabalho. • É perigosa a contratação reiterada do mesmo funcionário, pois pode gerar discussão sobre a continuidade dos vínculos contratuais.

8. CONCLUSÃO Quando estamos vendendo muito, não nos preocupamos tanto com a prevenção e por isso surgem os maiores riscos. Compreender como os Tribunais estão julgando o assunto permite uma melhor estratégia na contratação. A consultoria preventiva é menos custosa do que a dor de cabeça, a exposição e o custo de uma defesa trabalhista.

9. RISCO CUSTO RISCO CUSTO CUSTO RISCO Quanto menor o risco, menor o custo. MUITO OBRIGADO! Luis Fernando Chacon Cláudio Pereira Júnior www.cmo.adv.br CONTATO: www.cmo.adv.br