Direito Ambiental na Sociedade de Risco

1. Direito Ambiental na Sociedade de Risco José Rubens Morato Leite: morato@pq.cnpq.br

2. TRANSTEMPORAL - PESADELO INFINDÁVEL 23 anos após o acidente de Chernobyl, a radioatividade ainda faz vítimas.

3. Risco e Crise Ambiental • Sociedade de Risco, Desenvolvimento e Crise Ambiental • Existe Risco Zero? Tolerância Social do Risco? • Invisibilidade, Imprevisibilidade e Danos Ambientais • Multidimensionalidade • Irresponsabilidade Organizada • O Risco como um Problema Jurídico

4. Evolução da Juridicidade Ambiental Problemas de 1ª Geração • Prevenção e Controle da Poluição • Subjetivação • Viés Antropocêntrico X Biocêntrico • Ética Ecológica

5. Evolução da Juridicidade Ambiental Problemas de 2ª Geração Necessidade de maior sensibilidade ecológica, exigência de justificativa cientificamente ancorada e relevância do pluralismo jurídico e boa governança global na regulação das questões ecológicas.

6. Estado de Direito Ambiental:Princípios Ambientais na Constituição Federal • Princípio da Obrigatoriedade de Intervenção do Poder Público • Princípio do Desenvolvimento Sustentável e da Equidade Intergeracional; • Princípio Prevenção e Precaução • Princípio da Gestão Integrativa do Risco Ambiental

7. Estado de Direito Ambiental:Princípios Ambientais na Constituição Federal • Princípio da função sócio-ambiental da propriedade • Princípio da responsabilidade compartilhada • Princípio da responsabilização jurídica ambiental

8. Estado de Direito Ambiental: Enfoque Constitucional • A proteção dos processos ecológicos essenciais e o manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas • A proteção da diversidade e da integridade do patrimônio genético • Os espaços territoriais especialmente protegidos

9. Estado de Direito Ambiental: Enfoque Constitucional • O estudo prévio de impacto ambiental • A gestão dos riscos • A Política Nacional de Educação Ambiental • A proteção da fauna e da flora, proibição de crueldade contra animais.

10. Elementos do Estado de Direito Ambiental Dimensões da proteção ambiental: • Garantista/Defensiva • Positivo/Prestacional • Jurídico Irradiante

11. Estado de Direito Ambiental: Aspectos Conceituais • O Estado de Direito ambiental é, na realidade, um devir abstrato porque a transformação a que aspira pressupõe a repolitização da realidade e o exercício radical da cidadania coletiva, incluindo nela uma Carta dos direitos humanos da natureza. • Há a transformação global não só dos modos de produção, mas também dos conhecimentos científicos, das formas de sociabilidade e pressupõe uma nova relação paradigmática com a natureza, que subistitua a relação moderna.

12. Sustentabilidade

13. Sustentabilidade Forte • Futuras Gerações Economia Sociedade Recursos Naturais

14. Novos Caminhos da Gestão dos Riscos com Sutentabilidade • Caso do Estaleiro de Sta Catarina • Cidades Sustentáveis • Etanol Brasileiro • Código Ambiental Catarinense

17. Sustentabilidade no STJ • 1. Resp. RS 972.902- Rel. Min. Eliane Calmon • Onus Prova- Dano Ambiental- Acp- Resp 972.902/RS- Eliane Calmon • 2.Resp 1025-574-RS Solidariedade e Nexo de Causalidade • 3. ACP Quemimadas Canavias Rel. Min. Humberto Martins- Resp 1.094.873/SP • 4.Remoção de Hotel Rel. Herman Benjamin- Resp 769.753/SC • 5. Dano Moral Ambiental

18. Considerações Finais • O Estado que quiser continuar ser de Direito, tem que se renovar em Estado Incentivador, Propulsor, Orientador, reinventando o seu relacionamento com os cidadãos, mais informados e participativos. • Entender o objeto a ser protegido e os novos direitos coletivos e difusos • Exercer a Gestão Ambiental e entender a nova ética em relação à natureza.