Fundeb

1. Fundeb

2. 1º Ajuste do Fundeb • Dia 30/04 foi realizado o 1º ajuste do Fundeb, em razão da revisão dos valores repassados nos primeiros 3 meses, feitos com base nos coeficientes de matrícula de 2008. • 3.600 municípios tiveram um débito de R$ 248,1 milhões em suas contas, enquanto outros 1.961 foram beneficiados com crédito de R$146,2 milhões. • Esse ajuste só ocorreu porque o governo federal, novamente, não cumpriu a Lei do Fundeb, e não respeitou o prazo para publicação das estimativas, trazendo, num momento de crise, consequências negativas para 65% dos municípios.

3. Ganhos e perdas no 1º ajuste do Fundeb Débito = decréscimo de matrícula Crédito = aumento de matrícula

4. 2º Ajuste do Fundeb(previsto na Lei do Fundo) • O 2º ajuste refere-se à apuração da receita disponibilizada pelos estados ao Fundeb em 2008 e a efetivamente arrecadada. • A apuração feita constatou uma diferença de R$ 476,5 milhões que deixou de ser repassada por 16 estados ao Fundeb em 2008. • Por esta razão, os recursos do Fundo tiveram de ser recalculados e 1.755 prefeituras dos 9 estados que receberam a complementação da União foram afetadas, sendo: • 788 municípios de 5 estados (AL, AM, MA, PB, PE) com débitos no valor de R$ 70,4 milhões. • 968 municípios de 4 estados (BA, CE, PA, PI)com créditos de R$ 81,2 milhões.

5. Ajuste financeiro da Complementação da União por UF

6. Débitos dos estados no 2º ajuste Além do ajuste da complementação da União, 4.146 municípios de 16 estados têm crédito a receber dos governos estaduais no total de R$ 279,3 milhões. Para os créditos serem efetuados, os municípios dependem dos estados na disponibilização dos recursos que deixaram de ser repassados em 2008. Os municípios da Bahia e Piauí possuem créditos tanto dos recursos da União como dos governos estaduais. Em 10 estados não há débitos dos governos estaduais, pois o repasse ao Fundeb foi maior que o arrecadado – AC, AP, AM, CE, MS, MT, PA, PB, RO, RS.

7. Valor do débito dos estadospor UF

8. Complementação da União A Complementação da União para 2009 é de R$ 5,07 bilhões e beneficia 9 estados – AM, AL, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI. Para o estado da Paraíba estão previstos 126,8 milhões da União, que estão sendo distribuídos de acordo com os coeficientes de matrícula de cada município e do governo do estado.

9. Complementação da União Paraíba

10. Cronogramas da Complementação da União A parcela do mês de junho foi repassada dia 04/06/2009 e a de julho só será repassada no início de agosto.

11. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS ÁREA TÉCNICA EM EDUCAÇÃO Telefone: (61) 2101-6000 E-mail: educacao@cnm.org.br