Rumos do processo de implantação da Nova Contabilidade Pública no âmbito da União

1. Rumos do processo de implantação da Nova Contabilidade Pública no âmbito da União Renato Pontes Dias Coordenador-Geral Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União (CCONT) Subsecretaria de Contabilidade Pública Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda

2. Motivação

3. Nova Contabilidade Pública = Normas sob os padrões internacionais (convergência) 3

4. Conceituação do Processo de Convergência Processo de adoção de regras e procedimentos contábeis sob uma mesma base conceitual, visando a comparabilidade da situação econômico-financeira de vários países ou de entidades do setor público nacionais e/ou internacionais.

5. Parâmetros do Processo de Convergência • Registro integral do patrimônio público (bens, direitos e obrigações); • Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS/IFAC); • Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público (NBC T SP 16); • Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

6. O Processo de Convergência no Brasil 6

7. Histórico do Processo de Convergência 1986 1987 1997 1964 2000 Lei 4320/64 IPSAS/IFAC LRF Plano de Contas Único Federal 7

8. Histórico do Processo de Convergência 2015 2008 2009 2014 2013 2012 CONSOLIDAÇÃO SOB UM NOVO PADRÃO CONTÁBIL Portaria MF 184/08 IPSAS Traduzidas IPCs LC 131/2009 Dec 6.976/2009 PCASP obrigatório p/toda a Federação SICONFI NBC T SP 8

9. Estratégia de Harmonia e Sincronia do Processo CFC- Gestão do Processo de Tradução e Convergência aos padrões internacionais. Instrumento: NBC T SP (NBC T 16) STN– Gestão da execução do processo. Instrumentos: MCASP, IPCs, capacitação e disseminação. GTCON– Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis. Instrumento: Participação da Federação na elaboração das Normas.

10. Outros Atores do Processo de Convergência GTCONT– Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis e Custos da União. Tribunal de Contas da União – Fiscalização dos gestores federais no que se refere aos novos padrões contábeis. Gestores Públicos– Responsabilidade de utilização efetiva das novas regras contábeis.

11. Lei 4.320/64: Enfoques orçamentário e patrimonial Princípio da Evidenciação*: Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. *SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental 9.ed

12. Lei 4.320/64: Enfoques orçamentário e patrimonial Princípio da Universalidade dos registros*: Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil. Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. *SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental 9.ed

13. Lei 4.320/64: Enfoques orçamentário e patrimonial TÍTULO IX - Da Contabilidade CAPÍTULO I - Disposições Gerais CAPÍTULO II - Da Contabilidade Orçamentária e Financeira CAPÍTULO III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial CAPÍTULO IV - Dos Balanços

14. Contabilidade Patrimonial na LRF (Lei Comp. 101/2000) Seção II Da Escrituração e Consolidação das Contas Art. 50. Além de obedecer as demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: (...) II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

15. Principais Mudanças Trazidas pelo Processo de Convergência 15

16. A nova contabilidade aprimora o controle do Patrimônio Público NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação Item 5 - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público. O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações

17. Insumos

18. As visões da Contabilidade

19. Principais Mudanças • Padronização dos planos de contas dos entes da Federação, por meio da adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP (entrada de dados). • Padronização das demonstrações contábeis dos entes da Federação, mediante a adoção das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP (saída das informações). • Padronização dos demonstrativos fiscais dos entes da Federação, mediante a adoção do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF (saída das informações).

20. Principais Mudanças • Contabilização do valor real do patrimônio nas bases de mensuração definidas pelas normas: • Reconhecimento dos direitos a receber de créditos tributários e não-tributários; • Registro dos bens móveis e imóveis considerando a depreciação, amortização ou exaustão; e • Registro dos bens de uso comum de valor mensurável e vida útil determinável.

21. Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PCP Portaria STN nº 828/2011 e Portaria STN nº 439/2012

22. Benefícios do Processo de Convergência • Registros mais abrangentes dos fenômenos econômicos; • Informação útil para a tomada de decisão => Dados mais próximos da realidade para a tomada de decisão, permitindo projeções mais seguras; • • Comparabilidade => Consolidação das contas dos entes da Federação, sob a mesma base conceitual;

23. Benefícios do Processo de Convergência • Registro e acompanhamento tempestivo do patrimônio público => Mensuração e controle efetivo do patrimônio; • Melhoria no processo de prestação de contas => Transparência; • Gestão de custos no Setor Público => Melhoria da qualidade do gasto público; e • Racionalização e melhor gestão dos recursos públicos.

24. Ações adotadas pela Secretaria do Tesouro Nacional 24

25. Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) Art. 50 (...) § 2º A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho de [gestão fiscal] Art. 51 Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

26. Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) • Captação das Informações Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação: • SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (substituíra o SISTN gradualmente a partir de 2014). • Divulgação das Informações Consolidadas: • BSPN - Balanço do Setor Público Nacional (publicado desde 2010).

27. Foco na implantação do PCASP IPSAS NBC T SP MCASP IPC’s 2014

28. PCASP Contabilização do patrimônio público e da execução orçamentária de forma independente. • Onde são registradas as alterações no patrimônio? • Classes 1 a 4 do PCASP • Onde são registradas as informações orçamentárias? • Classes 5 e 6 do PCASP

29. Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 - .... ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Devedor Credor 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos Custos 29

30. Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contabilidade Orçamentária / Regime (“misto”) 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 30

31. Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido Informações de Natureza Patrimonial D D D C C C 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 - ... ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Informações de Natureza Orçamentária 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos Informações de Natureza Típica de Controle 31

32. Programa CASP Objetivo do Programa: Promover as alterações necessárias no SIAFI a fim de implantar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

33. Plano de Implantação do PCASP 33

34. Plano de Implantação Principais ações:

35. Responsabilidades de Gestores Públicos 35

36. Responsabilidades dos gestores públicos • Regularização patrimonial: • Onde estão os bens a serem registrados? • Localização física, descrição e definição de valores dos bens; e • Atribuição de responsabilidades aos gestores do patrimônio.

37. Responsabilidades dos gestores públicos • Inventário anual de bens móveis e imóveis: • Levantamento físico e financeiro por comissão designada para este fim; • Segregação das funções de responsável pelo inventário e pelo registro contábil; e • Suporte documental.

38. Responsabilidades dos gestores públicos • Acompanhamento dos valores dos bens: • Atualização conforme comportamento dos preços de mercado (reavaliação); • Registro do desgaste por uso e obsolescência (depreciação); e • Redução ao valor recuperável.

39. Responsabilidades dos gestores públicos • Necessidade de fortalecimento da gestão contábil: • Valorização do profissional de contabilidade; • Criação e fortalecimento das setoriais e seccionais de contabilidade na estrutura da Administração Pública; e • Criação de Grupos Técnicos que envolvam todas as áreas da organização participantes do processo.

40. Responsabilidades dos gestores públicos • Integração da Contabilidade com outros setores da Administração Pública: • Setor de Arrecadação: para o registro dos créditos tributários e não-tributários a receber; • Setor de Patrimônio: para registro dos valores atualizados e ajustados dos bens; e • Setor de Pessoal: para registro das provisões de 13º e férias, salários e encargos a pagar.

41. Responsabilidades dos gestores públicos • Utilização efetiva do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC: • Instrumento de mensuração da eficiência e eficácia das ações governamentais; • Qual o montante de recursos públicos que foi consumido para produzir determinado bem ou serviço para a sociedade? • Aprimoramento do processo de tomada de decisão por parte do gestor público.

42. Responsabilidades dos Contadores do Setor Público 42

43. Responsabilidades dos Contadores do Setor Público • Registrar os atos e fatos conforme as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público; • Atualização e capacitação permanente; • Prestar efetivo apoio à gestão por meio do fornecimento das informações geradas pela Contabilidade; e • Desempenhar um papel de catalisador das informações contábeis e fiscais geradas por outros setores da Administração Pública.

44. Disseminação • Formas de Disseminação da Informação

45. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 5ª EDIÇÃO MCASP/STN Elaborada 2012 Válida a partir de 2013 VOLUMES: Parte Geral - Introdução MCASP Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Parte VI – Perguntas e Respostas Parte VII – Exercício Prático Parte VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas Volume de Anexos

46. Manual SIAFI Web Manual SIAFI WEB Em processo de definição de nova estrutura e de nova plataforma tecnológica

47. Disseminação • Programa de Capacitação • Formação de Multiplicadores (Setoriais Contábeis) • Durante a construção do projeto • Previamente à implantação • Divulgação por EAD – Ensino à Distância • Divulgação pela Semana Orçamentária/2014 • Disseminação de Material • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público • Manual SIAFI Web

48. Informações • www.tesouro.fazenda.gov.br

49. Em busca dos Padrões Internacionais de Contabilidade... “Não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir” Sêneca Brasil

50. Obrigado! Renato Pontes Dias Coordenador-Geral Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União Subsecretaria de Contabilidade Pública Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda Fone:(61) 3412-3049 Fax: (61) 3412-1459 www.stn.fazenda.gov.br ccont.df.stn@fazenda.gov.br