O trabalhismo no Rio Grande do Sul: o pensamento de Alberto Pasqualini

1. ALEXSANDRO WITKOWSKILicenciado em História (FAPA)Especialista em Gestão em Arquivos (UFSM/UAB/EAD)Pós-Graduando, em nível de Especialização, em Rio Grande do Sul: história, memória e patrimônio (FAPA) O trabalhismo no Rio Grande do Sul: o pensamento de Alberto Pasqualini

2. FUNÇÃO SOCIAL O que é função social? O conceito de Função Social a que se refere Pasqualini exprime a ideia de uma sociedade vista como um organismo vivo, onde cada membro desta sociedade tem uma função que é relevante para a funcionalidade da mesma;

3. FUNÇÃO SOCIAL “Trabalhismo e capitalismo solidarista são expressões equivalentes porque, no seu conceito, se ressalta o primado do trabalho na produção da riqueza”; “[...] uma função social que se exerce para o crescente progresso econômico e social da coletividade;

4. FUNÇÃO SOCIAL Conforme Zita Possamai, o atual profissional da História deve estar assentado sobre um tripé: pesquisa, ensino e ação cultural. Apropriar-se de conceitos como memória, patrimônio, documento, museu, arquivo, etc.; Função social do profissional da História: registrar diversas histórias, inclusive e muito particularmente, a história dos grupos sociais silenciados ou que nunca tiveram voz e, assim, como afirmou Le Goff, a memória coletiva sirva para a libertação e não para a servidão dos homens, permitindo a inclusão dos grupos sociais nas benesses do desenvolvimento econômico e cultural.

5. ALBERTO PASQUALINI 1901 - 1960

6. APRESENTAÇÃO Descendente de italianos, Alberto Pasqualini nasceu em 23 de setembro de 1901, em Ivorá, então distrito do município de Júlio de Castilhos (RS); Foi advogado, professor e político: ideólogo e doutrinador trabalhista, eleito senador em 1951 (PTB); O jovem Pasqualini trocou o seminário por escolas formais em Porto Alegre. Bacharelou-se na Faculdade de Direito de Porto Alegre em 1929, sendo escolhido orador da turma.

7. APRESENTAÇÃO Foi eleito vereador, em Porto Alegre, em 1934 pelo Partido Libertador (PL). Teve o mandato encerrado em 1937, com a implantação do Estado Novo; Em 1943, durante a interventoria de Ernesto Dornelles, chefiou a Secretaria de Interior e Justiça, entrando conflito com o governo no ano seguinte; Quando do fim do Estado Novo, não participou da reorganização do PL, lançando, em setembro de 1945, o manifesto de criação da União Social Brasileira (USB). Entretanto, no início de 1946, cedendo aos apelos dos trabalhistas gaúchos, filia-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

8. APRESENTAÇÃO Pasqualini foi o principal teórico e elaborador do programa do PTB gaúcho, escolhido candidato para governador do RS no pleito de 1947. Foi derrotado por Walter Só Jobim, do Partido Social Democrático (PSD), por cerca de 19 mil votos; Em compensação, o PTB elegeu 23 dos 55 deputados estaduais, adotando no plenário a chamada linha pasqualinista (corrente-ideológica). Entre estes parlamentares estavam João Goulart e Leonel Brizola; Pasqualini, eleito senador, foi o relator do projeto da Petrobrás, pois era um árduo defensor do monopólio estatal na exploração do petróleo brasileiro. Era uma forma de garantir a soberania nacional (energia, combustível) e ao mesmo tempo investir no desenvolvimento da industrialização nacional;

9. APRESENTAÇÃO Em 1954, Pasqualini concorreu novamente ao governo gaúcho, sendo derrotado (pouco mais de 4 mil votos) por Ildo Meneghetti, candidato do PSD; Pouco depois, declinou do convite para candidatar-se à vice-presidência da República, cargo que foi ocupado por Jango, na chapa encabeçada por Juscelino Kubitschek; Vítima de derrame cerebral, em 1956, Pasqualini ficou paralisado até a morte, em 3 de julho de 1960, no Rio de Janeiro. Em sua homenagem, a refinaria de petróleo instalada pela Petrobrás em Canoas foi denominada Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP);

10. FONTESPRIMÁRIAS As fontes primárias dizem respeito a documentos produzidos por Alberto Pasqualini, a saber: seus discursos, pareceres, pronunciamentos, artigos em jornais (Correio do Povo e Diário de Notícias), etc.; O título “Alberto Pasqualini: obra social e política” (1994) são coletâneas de documentos, discursos e ideias do próprio Pasqualini, organizado em quatro volumes pelo então (e atual) senador Pedro Simon, em 1994.

11. FONTES PRIMÁRIAS A obra “Alberto Pasqualini: textos escolhidos” (2001) é uma republicação da obra de 1994, mas se destacando – entre artigos em jornais, conferências, projetos e pareceres – os textos que pareciam mais significativos ao organizador (SIMON), ou seja, aqueles que mais impressionavam pela sua vitalidade e atualidade; A obra “Atualidade de Alberto Pasqualini” (2010) é uma seleção de textos específicos para a compreensão do trabalhismo, ou seja, fontes primárias mais significativas para a compreensão dos ideais e do discurso de Pasqualini a respeito do trabalhismo.

12. BREVEHISTÓRICO Bipolarização partidária, Império (séc. XIX): Partido Conservador e Partido Liberal; Partido Republicano local em 1882 = PRR; Bipolarização partidária, República “Velha” (1889-1923): autoritários-conservadores (republicanos/chimangos) e liberais-conservadores (federalistas/maragatos); Sistema partidário no RS até 1928: Conservador Autoritário (Partido Republicano Rio-Grandense – PRR) e Conservador Liberal (união das oposições: democratas, dissidentes e federalistas = Aliança Libertadora); 1928: Partido Libertador (PL). Fim do PF; Aliança do PRR e PL = projeto nacional.

14. BREVE HISTÓRICO “Lei Agamenon”: normas para a organização de partidos políticos apenas nacionais; Sistema Partidário (organização dos partidos) no RS pós 1945: polarização entre PTB e PSD, após: Frente Popular (FP) versus Frente Democrática (FD); PTB e PSD gaúchos diferentes do PTB e PSD nacionais; PTB – três correntes: “corrente-ideológica” (Pasqualini), “político-pragmático-getulistas” (oriundos do PSD) e a “corrente sindicalista” (ambígua entre a orientação teórica de Pasqualini e a liderança de Getúlio Vargas);

15. BREVE HISTÓRICO Pasqualini: progressos políticos, econômicos e tecnológicos como forma de romper as velhas estruturas, mas devem estar associados ao avanço político e social; Vargas: projeto nacional moderno, jogo de alianças e discurso ambíguo para agradar as elites liberais nacionalistas e as classes trabalhadoras; Corrente-ideológica no RS: nítido predomínio de candidatos da classe média profissional nas eleições legislativas de 1947 e 1950; Vitória múltipla do PTB gaúcho (1950), mas a nível federal Vargas tinha uma ampla coligação e hegemonia pessedista;

16. BREVEHISTÓRICO Realinhamento de alianças para 1951: “jogo político” da época (capital e interior); Eleições de 1951: ampla coligação partidária para fazer frente à hegemonia trabalhista no Rio Grande = Frente Democrática (FD), englobando PSD, UDN e PL; Aliança do PTB, PRP e PSP = Frente Popular (FP): convergência tática das bases de sustentação social do PTB e PRP (operariado urbano e colonato rural) contra o bloco liberal oligárquico representado pela FD; Retorno da bipolarização partidária: não mais com os tradicionais autoritários-conservadores (chimangos) e liberais-conservadores (maragatos), mas com os trabalhistas e os seus aliados da FP enfrentando os liberais-conservadores da FD;

17. BREVE HISTÓRICO Em meados de 1954: no PTB reinava o otimismo de que se repetiria a grande vitória de 1950, pois o partido estava nacionalmente fortalecido e agora contava com o apoio incondicional de Vargas, que se “reaproximou” da causa trabalhista; Suicídio de Vargas e segunda derrota de Pasqualini: encerra-se toda uma fase do trabalhismo gaúcho; Início de uma nova fase do trabalhismo com as chamadas “bandeiras antiimperialistas” (período de 1954-1964) e a consolidação de duas novas lideranças, “herdeiros de Vargas”(?), Brizola a nível regional e Jango a nível federal; Relacionamento entre Vargas e Pasqualini: diferenças (não no sentido de rivalidade) e semelhanças como uma forma de complementação para o fortalecimento do PTB;

18. BREVE HISTÓRICO Nestas diferenças, na verdade, existe um entrosamento (mesmo que em conflito) entre as duas lideranças, com o casamento do projeto nacional de Vargas e o “social reformismo” de Pasqualini com sua proposta de capitalismo solidarista; Diferença fundamental nos objetivos políticos entre os dois líderes: Pasqualini representaria a busca do consenso gramsciniano na sociedade civil (fortalecimento do PTB) e Vargas a coerção gramsciniana na sociedade política (imposição do trabalhismo);

19. BREVEHISTÓRICO Percebemos uma diferença fundamental nos objetivos políticos entre os dois líderes, pois Pasqualini (líder local) preocupava-se com os aspectos políticos visando a educação das massas como forma de atingir uma consciência política para as reformas sociais necessárias, enquanto Vargas (líder nacional) almejava o aparelho do Estado para execução do seu projeto nacional, pois acreditava estar tutelado pelo povo para representar-lo.

21. BREVE HISTÓRICO Partido político = PTB / Trabalhismo; Conceito de Gramsci: dupla perspectiva; Sociedade Civil: nascimento do partido = visão de mundo (Pasqualini); Sociedade Política: imposição da visão do grupo à sociedade (Vargas); Pasqualini: busca do consenso (pela persuasão?) na sociedade civil = intelectual orgânico coletivo; Vargas: busca da hegemonia política pela coerção.

22. ALBERTO PASQUALINI Sugestões para um Programa (Abril, 1945); Manifesto-programa da USB (Setembro, 1945); Trabalhismo e Socialismo, discurso em Caxias do Sul (Dezembro, 1946); Livro: Bases e Sugestões para uma Política Social (1948) Conferência do Alegrete (Setembro, 1950) Reformas de base (Agosto, 1951);

23. DEMOCRACIA Modelo ideal: assegurar a todos os membros da coletividade a possibilidade de opinarem sobre o modo como devem ser conduzidos os negócios públicos. Como isso é impraticável, há o sistema representativo; Os parlamentares, sob disfarce da representação popular, não raro são expressões dos interesses pessoais e de camaradas; Um governo será mais democrático quanto mais se orientar pela opinião sensata, dos sentimentos coletivos. Entre os mais eficazes meios de expressão popular está a imprensa: Constituição lhe atribui função de caráter público, não deve se transformar em instrumento de propaganda pessoal ou de determinados interesses; Problema da democracia: a formação de uma consciência esclarecida, com um grande trabalho educacional.

24. EDUCAÇÃO A educação vinculada à realidade social. No interior os ginásios deveriam dar lugar às escolas-profissionalizantes, levando em consideração as atividades econômicas de cada região; O modelo educacional era atrasado e atrasava inclusive a industrialização, pois a educação da época de Pasqualini se limitava apenas a alfabetizar e/ou se limitava a formar docentes; Os ginásios serviam muito mais “[...] para arrecadar mensalidades e expedir os ambicionados certificados” que habilitavam estudantes a ingressarem nos cursos superiores; Necessidade da cultura nas disciplinas escolares: defesa da moralização do ensino secundário e superior, varrendo os males e a charlatanice que o infestam (falta de qualidade); É preciso um quadro de docentes idôneos e boa organização.

25. EDUCAÇÃO “Não haverá transformações sociais estáveis e duradouras se não se formar, ao mesmo tempo, o caráter do homem. O que é necessário, por isso, é educá-lo [...]. Educar é ensinar a compreender, a sentir e a reagir. Educar é formar convicções. Para que possa haver educação é necessário, pois, antes de tudo, que haja liberdade de pensamento e de sua expressão. Em matéria de ensino, estamos atrasados, pelo menos, dois séculos. [...] Nosso País jamais poderá industrializar-se, jamais poderá atingir o nível de civilização das grandes nações, enquanto o ensino, de um lado se limitar à alfabetização e, de outro, a fabricar doutores, em regime, aliás, de produção do tipo inferior”. Fonte: Correio do Povo, Porto Alegre, 25 de fevereiro de 1942.

26. EDUCAÇÃO “O professor deve, principalmente, educar a juventude no sentido de desenvolver nelas as idéias e os sentimentos de solidariedade social e de fraternidade humana. Só assim poderemos preparar gerações onde os problemas e as desigualdades sociais não atinjam as asperezas da hora presente. [...] sem a ação do professor nenhuma obra coletiva duradoura será possível porque lhe faltarão as bases psicológicas. Eis que o professorado deve necessariamente formar a vanguarda do progresso moral da sociedade”. Fonte: Correio do Povo, Porto Alegre, 27 de novembro de 1947.

27. CAPITALISMO SOLIDARISTA O capitalismo solidarista ou trabalhismo procurava ser uma alternativa, como a social-democracia keynesiana, ao dualismo da Guerra Fria: liberalismo x socialismo de Estado. Garantia à burguesia da inviolabilidade da propriedade privada para tal modelo socioeconômico: o Brasil era pré-industrial, precisando, portanto, acumular capital e empreender através da iniciativa privada. Ataque ao autoritarismo e o burocratismo do Estado planificado soviético. Defende a impossibilidade objetiva e psicológica de um regime comunista no Brasil pela falta de condições materiais.

28. CAPITALISMO SOLIDARISTA Define o capitalismo individualista (liberal) como pautado no egoísmo, efetivado através da dominação, e que busca apenas o ganho e o acumulo ilimitado de riquezas. O trabalhismo é fortemente influenciado pelo socialismo cristão, anunciado em encíclicas como a Rerum novarum, de Leão XIII, em 1891, e a Quadragesimo Anno, de Pio XI, de 1931. O socialismo católico é entendido como solidariedade humana e caridade. O socialismo marxista (revolucionário) pauta-se na luta de classes e na abolição da posse privada dos meios de produção.

29. CAPITALISMO SOLIDARISTA Define o PTB como partido de centro, moderado, cristão-católico. Acredita que o trabalhismo precisa de, ao menos, duas etapas para se concretizar: 1) Implementação de uma legislação trabalhista (efetuada por Vargas sob o Estado Novo); e 2) Realização de políticas públicas para o aumento do poder aquisitivo das massas. Cabe ao Estado financiar, assistir e organizar a produção. Cabe à iniciativa privada e aos trabalhadores, conciliados, produzirem e consumirem, de forma equilibrada, as riquezas.

30. CAPITALISMO SOLIDARISTA Urgência de se estabelecer um fundo orçamentário, no Brasil, constituído por contribuições sociais. Tal fundo consolidaria um sistema de crédito destinado aos pequenos produtores agrícolas e a outras formas de trabalho cooperativado = crédito sem juros! Defende a tributação dos lucros e das grandes fortunas. Planeja taxar os artigos de luxo para financiar o fundo orçamentário. O planejamento da produção não sobrevive sem um planejamento adequado do consumo.

31. CAPITALISMO SOLIDARISTA Valoriza o primado do trabalho na produção das riquezas. Sendo assim, combate intensamente o lucro usurário e parasitário dos bancos comerciais. Brasil: satisfazer as suas necessidades elementares para só depois voltar-se ao consumo complementar (artigos de luxo). Com isso tudo, o trabalhismo procura impedir o acirramento da luta de classes e a conseqüente subversão social: é possível conciliar as classes!

32. CAPITALISMO SOLIDARISTA “[...] Nossa posição é clara e definida. Se por socialismo se entender a socialização dos meios de produção, não somos socialistas; se se entender, simplesmente, uma crescente extensão da solidariedade social e uma crescente participação de todos nos benefícios da civilização e da cultura, então somos socialistas. Da mesma forma, se por capitalismo se entender individualismo, egoísmo e tradicionalismo, não somos capitalistas; se, porém, se entender uma função social que se exerce para o crescente progresso econômico e social da coletividade, então somos capitalistas. Trabalhismo e capitalismo solidarista são expressões equivalentes porque, no seu conceito, se ressalta o primado do trabalho na produção da riqueza”. Fonte: Correio do Povo, Porto Alegre, 17 dez. 1946. p. 07-08.”.

33. REFORMAS DE BASE: discurso no Senado (1951) • Deve-se cumprir a constituição e não reforma-lá; • Aperfeiçoar o funcionamento do regime e o mecanismo governamental; • Corrigir as formas, os métodos e o estilo de comportamento político; • Critica ao clientelismo; • Critica aos partidos políticos como agências de empregos públicos; • Critica a falta de substância ideológica nos partidos políticos;

34. REFORMAS DE BASE: discurso no Senado (1951) • A Sociedade não é estática: processo dinâmico que evolui sob as pressões das forças internas e a influencia externa; • Reformas de base devem acabar com os “cancros sociais” para manter a administração e os homens públicos imunes de influência e corrupção; • A política não pode ser um sistema de expedientes ao serviço de indivíduos, grupos ou classes; • A política deve ser a arte de organização e do funcionamento da sociedade; • Fundamental para uma reforma de base que a política se livre do seu primitivismo e dos processos tradicionais.

35. REFORMAS DE BASE: Pasqualini & Governo de Jango • Reforma agrária: criação de colônias agrícolas em benefício dos trabalhadores sem terra. Mas reformas com terras e imóveis devolutas, ou seja, que já pertenciam ao governo, sem prejudicar os proprietários ou latifundiários. ; • Reforma bancária: possibilitar crédito fácil e acessível à população, especialmente para quem trabalhava no campo, e também porque a manobra especulativa deveria ser combatida, por ser antisocial (lucros para intermediários) e antieconômica (desorganizava os mercados e a população); • Intervenção do Estado: na esfera econômica, quer para superar as deficiências da iniciativa privada, quer para corrigir suas anomalias, justamente pensando na coletividade e solidariedade;

36. REFORMAS DE BASE: Pasqualini & Governo de Jango • Casa própria: Imóveis (alugados) poderiam ser adquiridos em definitivo pelos inquilinos, seja pelo financiamento ou desapropriação, buscando melhorar as condições de residência dos trabalhadores urbanos; • Atingir os interesses das empresas multinacionais, através da lei que restringe a remessa de lucro às suas matrizes visando impedir a saída maciça de capitais para o exterior: o capitalismo deveria ter uma “função social que se exerce para o crescente progresso econômico e social da coletividade”; • Reajustes reais de salários e uma política de controle de preços dos bens básicos de consumo, ou seja, um dos itens da função social do capitalismo solidarista;

37. REFORMAS DE BASE: Pasqualini & Governo de Jango • Reforma educacional: para realizar transformações sociais estáveis e duradouras somente com uma educação pública de qualidade, pois educar é ensinar a compreender, a sentir e reagir, formar convicções; • Perspectiva reformista: conciliação entre as classes, entre o atendimento dos anseios básicos da população e o progresso para o desenvolvimento do país; • Coletividade: benefícios (frutos) sendo direcionados para todos e não apenas para determinado grupo social.

38. REFORMAS DE BASE: Pasqualini & Governo de Jango • Visão de Pasqualini: o Estado como uma instituição com função social, a serviço de todos, para evitar que os grupos mais poderosos dominassem, pela violência e tradição, os grupos mais humildes; • O Estado não poderia ser apenas um guardião da tranquilidade pública (visão liberal), sendo apenas policial, mas sim deveria dar a todos o mesmo ponto de partida, pela educação universal, e que atenuasse as diferenças sociais inclusive com os equipamentos comuns de saúde e os recursos do crédito

39. Alberto Pasqualini: contribuição para a construção do patrimônio político gaúcho; O legado de Alberto Pasqualini, ou seja, o seu patrimônio político, está baseado em seu discurso político, defendendo os interesses da coletividade – respeitadas as diferenças entre o público e privado; Sãofontes primárias para a história que estão preservadas; Preservar e Promover o acervo de um personagem que testemunhou as atividades cotidianas do homem de diferentes segmentos sociais, é forma mais coerente e democrática de preservar o patrimônio histórico e/ou político e os seus vestígios, restos e testemunhos; Enfim, o lugar de memória é um espaço e um movimento que articula memória e história, pois intencionalmente se busca preservar os vestígios, impedindo a ação do esquecimento. PATRIMÔNIO

40. Conforme Halbwachs, história e memória andam juntas, mas não se confundem, pois a História é crítica e reflexiva, havendo conflito nas relações. A memória é harmoniosa, íntima, uma fonte para a história. A memória histórica realiza a reconstrução do fato, a memória coletiva opera a sua reconstituição; Podemos afirmar que patrimônio histórico é o resultado do trabalho do homem, por exemplo, ao construir seus locais de moradia, de reuniões, lazer e decisões. Enfim, é o resultado da ação humana; Assim, o conceito de patrimônio político pode ser definido como o resultado de um jogo político realizado através de consenso e negociação com os grupos sociais envolvidos, transmitidos às gerações futuras de uma determinada sociedade e/ou comunidade, seja de forma institucional ou não. PATRIMÔNIO

41. Mas é necessário que a sociedade seja estimulada a refletir e a valorizar seu patrimônio, criando um sentimento de pertencimento; O patrimônio político de Alberto Pasqualini deve ser valorizado e devidamente preservado, inclusive para que os historiadores cumpram com sua função social; Registrar diversas histórias, inclusive e muito particularmente, a história dos grupos sociais silenciados ou que nunca tiveram voz, e que participaram do processo político entre 1945-1964. PATRIMÔNIO

42. A contribuição deste agente histórico e o seu legado, fonte de inspiração para a política gaúcha e brasileira, está integrado ao conceito de Trabalhismo como parte do patrimônio da história política. Portanto, o conjunto da obra de Alberto Pasqualini – baseadas na educação, em processos de desenvolvimento econômico e nas reformas sociais progressistas – é o seu legado para a história política gaúcha e brasileira; PATRIMÔNIO

43. Divulgar e interpretar o conjunto da obra de Pasqualini é uma forma de incentivar a pesquisa histórico-científica em fontes primárias para que novas interpretações possam elucidar este período considerado clássico do Trabalhismo gaúcho e brasileiro. PATRIMÔNIO

44. O profissional da história deve estar assentado sobre um tripé: pesquisa, ensino e ação cultural. Preservar: termo mais amplo = livrar de dano, perigo, e/ou esquecimento. Conhecer o Patrimônio Cultural (memória oral, fontes primárias, etc.). Proteger (leis, ações da sociedade civil, etc.). Conservar (manutenção constante) Promover (educação patrimonial, ações educativas, comunicação, difusão, etc.). O QUE FAZER?

45. ENCERRAMENTO “O maior título para um homem público será o de que o pensamento e o sentido social dos seus atos, realizações e atitudes possam ultrapassar-lhe a existência material”. Alberto Pasqualini (23.09.1901 – 03.07.1960)

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