Assistência Humanitária Internacional

1. Assistência Humanitária Internacional Política Brasileira: ações, estratégias, prioridades Profa. Dra. Maria José de O. Lima

2. Objetivo da aula • Contribuir para a compreensão da Política brasileira de Assistência Humanitária Internacional

3. TEMAS DA AGENDA INTERNACIONAL * Ação contra a Fome e a Pobreza * Assistência Humanitária * Biocombustíveis * Ciência e Tecnologia * Desarmamento * Direitos Humanos e Temas Sociais * Mar, Antártica e Espaço * Meio Ambiente Terrorismo

4. Constituição Federal 1988 • DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – Garantir desenvolvimento nacional; III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

5. Constituição Federal - 1988 • Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – Independência nacional; II – Prevalência dos Direitos Humanos; III – Autodeterminação dos povos; IV – Não-intervenção; V – Igualdade entre os Estados; VI – Defesa da Paz; VII – Solução pacífica dos conflitos; VIII – Repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – Cooperação entre os povos para o progresso da Humanidade; X – Concessão de asilo político.

6. Assistência Humanitária Internacional - BRASIL • É entendida como a Ajuda logística, material, de recursos humanos ou financeiros, internacional que visa salvar vidas, aliviar o sofrimento e manter a dignidade humana • Geralmente é prestada em situações de emergência ou crise humanitária, seja em caso de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, tais como guerras ou conflitos armados • É prestada por agências governamentais , organizações não governamentais e demais agências humanitárias não-governamentais

7. Assistência Humanitária Internacional - BRASIL • Resolução 46/183 da Assembléia Geral das Nações Unidas, definiu os princípios humanitários centrais, aplicáveis aos governos e às agências das Nações Unidas • Princípios humanitários: • Humanidade – Proteção à vida e à saúde e garantia do respeito pelos seres humanos; • Neutralidade – garantir a neutralidade diante das controvérsias de ordem política, religiosa ou ideológica; • Imparcialidade – prioridade aos casos mais urgentes sem distinção de raça, religião, classe social, sexo, opinião política; • Independência – autônoma em relação à política, economia e outros objetivos militares.

8. A ONU no Brasil • As Nações Unidas têm representação fixa no Brasil desde 1947 • Está representado por agências especializadas, fundos e programas que desenvolvem suas atividades em função de seus mandatos específicos. • A Equipe de País (conhecida por sua sigla em inglês, UNCT) está conformada pelos Representantes desses organismos, sob a liderança do Coordenador.

9. A ONU no Brasil A Equipe de País da ONU está constituída pelos seguintes organismos: • Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, • Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos - ACNUDH, • Banco Mundial, • Comissão Econômica para América Latina e Caribe - CEPAL, • Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO, • FMI,

10. Organização Internacional do Trabalho - OIT, • Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres - ONU Mulheres, • Programa Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - ONU-HABITAT, • Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS-OMS, • Programa Mundial de Alimentação - PMA, • Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, • Programa Nações Unidas para Meio Ambiente - PNUMA,

11. União Internacional de Telecomunicações - UIT, • Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS - UNAIDS, • Organização Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, • Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA, • Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil - UNIC, • Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, • Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO, • Programa Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC.

12. A ONU no Brasil • As agências da ONU atuam de forma coordenada e articulada, desenvolvendo projetos em conjunto com: • Governo – tanto em nível federal como estadual e municipal, • Iniciativa privada: instituições de ensino, ONGs e sociedade civil brasileira, • Objetivo: Buscar, conjuntamente, soluções para superação dos desafios e dificuldades presentes na criação e implementação de uma agenda comum em favor do desenvolvimento humano equitativo.

13. Política Brasileira • Antes de 2003 – • Assistência Humanitária Internacional: pontual e esporádica • Período: 2003 – 2010: • Prioridade aos direitos humanos e ao direito humanitário • Organização de estrutura multidisciplinar e participativa (sociedade civil e governo)

14. Estratégia brasileira de Assistência Humanitária • Emergencial: • Garantir a segurança alimentar, de abrigo, educação e saúde a populações em outros países, em especial, por meio de doações de alimentos, materiais para abrigos provisórios e suprimentos de saúde ; • Estrutural: • Fomentar soluções de longo prazo para problemas da insegurança alimentar, do baixo desenvolvimento social e da possibilidade de existência de desastres.

15. Grupo Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional - GIAHI • Criado Decreto de 21 de junho de 2006 • Reúne 11 Ministérios que atuam nesta área: • Ministério das Relações Exteriores - coordenação • Ministério da Defesa; • Ministério da Justiça; • Ministério da Fazenda; • Ministério da Saúde; • Ministério da Educação;

16. Ministério das Comunicações; • Ministério da Integração Nacional • Ministério do Desenvolvimento Agrário; • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome • Conselho Federal de Psicologia; • Casa Civil da Presidência da República; • Gabinete de Segurança Institucional; • Secretaria Geral; e • Secretaria especial dos Direitos Humanos

17. Outros Integrantes • AISA – Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde; • ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária; • CGRL – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos • CGVAM – Coordenação-Geral de Vigilância Ambiental • DIREB – Diretoria Regional da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília • SAS – Secretaria de Atenção à Saúde; • SCTIE – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos • SE – Secretaria Executiva

18. Grupo Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional - GIAHI • Objetivos principais: • Coordenar os esforços brasileiros de ajuda humanitária internacional • Formular propostas de projetos de lei que visem autorização para ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Brasil • Aprimorar a capacidade de resposta brasileira a situações de crise humanitária, sobretudo na região da América Latina e Caribe.

19. Funções do GIAHI • Agilizar o processo e os trâmites das doações. • Identificar o que será doado de maneira a não prejudicar o estoque nacional • Elaborar material tanto para fins de pesquisa quanto para a imprensa

20. Estratégias prioritárias • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome • Pode contribuir em ações de Assistência Humanitária Internacional nas seguintes áreas: • Segurança Alimentar e Nutricional • Articulação Institucional e Parcerias

21. Estratégias prioritárias • Políticas públicas e ações empreendidas que recebem grande demanda de cooperação internacional tanto por parte de Governos como de agências das Nações Unidas • Exemplos: Programa Fome Zero: política pública de Assistência Social que compreende tanto ações emergenciais quanto estruturais para o combate à fome • Programa Nacional de Alimentação Escolar: que atende a cerca de 36 milhões de crianças por dia • Programa de Aquisição de Alimentos: que permite a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar brasileira para distribuição de cestas básicas • Programa 1 Milhão de Cisternas: construído através de parceira com a Articulação do Semi-árido, entidades da sociedade civil

22. Estratégias Prioritárias • Ações: • formular políticas, • implementar e acompanhar programas e projetos; • Contribuir para o envio de alimentos para o exterior em situações de emergência; • articular e integrar parcerias e ações com sociedade civil, empresas, visando a inclusão social ; • estimular ações de arrecadações por meio de doações e isenção de impostos; • armazenamento e distribuição dos produtos...

23. FAB - ForçaAéreaBrasileira - ações sociais em benefício da população - auxílio operacional a órgãos governamentais - transporte de vacinas e campanhas de vacinação - transporte de urnas eleitorais em épocas de eleição - apoio a calamidades, enchentes e secas

24. Parcerias estratégicas • O Brasil possui parcerias com: • Escritório Nações Unidas para Assuntos Humanitários (OCHA) • Programa Mundial de Alimentos (PMA) • Essas parcerias tem objetivo de compartilhar esforços e ações em assistência humanitária

25. Assistência alimentar internacional • Brasil trabalha com: • Organização das Nações Unidas ( ONU) para Alimentação e Agricultura (FAO), por meio “Iniciativa América Latina e Caribe 2025” • Programa Mundial de Alimentos (PMA), no sentido de promover a compra local da agricultura familiar para a distribuição de alimentos também em situações emergenciais, respeitando os hábitos alimentares regionais, a soberania alimentar e fomentando o desenvolvimento local.

26. Assistência Humanitária Internacional - Brasil • Intenção de preparar as comunidades para a prevenção e mitigação de desastres, ação essencial para enfrentar situações críticas • Ações envolvem profissionais da assistência humanitária (bombeiros, médicos, defesa civil), a sociedade civil organizada e os voluntários • Objetivo: Trabalhar por um Brasil e um mundo mais seguro

27. Solicitação de Ajuda Humanitária 1. Pedido do país junto ao Ministério das Relações Exteriores. 2. Consulta sobre o estoque nacional existente. 3. Resposta ao país demandante. 4. Aviso à chancelaria brasileira. 5. Elaboração do processo logístico. 6. Transporte de doações pela FAB. 7. Entrega de doações às instituições governamentais ou à uma organização internacional de Assistência humanitária.

28. MINUSTAHMissão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti • Missão da ONU criada em 2004 e liderada pelo Brasil; • Período inicial: 6 meses. O prazo foi estendido até a ocorrência de eleições em 2005 e posterior transição de poder, mas a missão permanece no país até hoje. • Tem por objetivos: • Ajudar na estabilização política e civil do país durante o período de transição do governo. • Seus maiores desafios são a presença de gangues, corrupção, falta de segurança e infraestrutura, desrespeito aos Direitos Humanos.

29. Contribuição brasileira • Erupçãovulcânica no Equadorem 2006; • Terremoto no Peru em 2007; • Os países do Caribeatingidosporfuracõesem 2008; • Os conflitosnaFaixa de Gaza e o apoioaocombate à epidemia de dengue naBolívia; • Assistênciaalimentar a populações de PaísesdaAmérica Central, África e Ásiaafetadosporsecas, fomeaguda, incêndios, tempestades, terremotos, tsunamis e conflitosinternos; • Comprometimento com o desenvolvimento do Haiti, depois do terremotoocorridoem 12 /01/2010; • Apoioàspopulaçõesdesfavorecidas no Sudão;

30. Contribuição Brasileira • No primeiro mês, pós terremoto, o Brasil fazia em torno de três vôos diários para a assistência humanitária ao Haiti; • Enviou toneladas de alimentos, de medicamentos , de água, de itens para abrigos provisórios, além de um hospital de campanha e 26 médicos para uma estadia de 6 meses. • Companhias brasileiras privadas doaram aproximadamente 65 toneladas de carne enlatada, 13 toneladas de açúcar, 39 toneladas de leite, sucos de laranja, além de água.

31. Contribuição brasileira - Em 2010, o Brasil alocou US$ 200.000,00 (duzentos mil dólares) para contribuição à Agência das Nações Unidas para Assistência e Obras Destinadas aos Refugiados Palestinos no Oriente Médio. Os recursos foram utilizados para garantir a segurança alimentar e nutricional de escolares em todos os níveis. Em 2012, o Brasil está participando, juntamente com outros países, de um plano de apoio à agricultura familiar que una compras governamentais e assistência técnica visando beneficiar milhares de crianças e pequenos agricultores no Haiti.

32. Lei orçamentária anual - 2007 Ação: “Operações de Assistência Especial no Exterior” Recursos: R$ 3 milhões Alojamento, alimentação, transporte, repatriação Repasse às Embaixadas e aos Consulados

33. Ações executadas - 2007 • Enchentes Bolívia (fev/mar) - 26 t. alimentos, Helicóptero • Solicitação Nicarágua (ago) - 14 t. medicamentos • Terremoto Peru (ago) - 46 t. de alimentos, 6 t. medicamentos, médicos, papiloscopistas, psicólogos • Furacão Dean Jamaica (ago) - 10 t. alimentos, 4 t. medicamentos, envio do Diretor do Departamento de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Dr. Carlos Barbosa, US$ 30 mil (folhas de zinco)

34. Atividade em Grupo • Apresentar situações reais (emergencial e estrutural) de atuação e participação do Brasil em assistência humanitária internacional. • Refletir sobre a posição do Brasil, em âmbito mundial, a partir da política que orienta a assistência humanitária Internacional e sua efetiva atuação.