TRIBUTAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL

1. INequidades do Sistema Tributário Nacional “A Tributação dos Inocentes” TRIBUTAÇÃOEJUSTIÇA FISCAL Marcelo Lettieri (marlettieri@gmail.com)

2. SUMÁRIO • Tributação e Desigualdade • Modelo Tributário: Tendência histórica e Diagnóstico (América Latina e Brasil); • O contexto e a natureza das reformas fiscais realizadas recentemente na região. • A escolha da política fiscal dos últimos 40 anos afetou a desigualdade de renda? • As opções políticas em curso: alternativas? • Proposta em Discussão no Instituto Justiça Fiscal - IJF • Objetivos • Premissas • Pontos Específicos

3. AMÉRICA LATINA Referência: MAHON JR, James. Tax Reforms and Income Distribution in Latin America. Prepared for delivery at the XXVIII Congress of the Latin American Studies Association, Rio de Janeiro, 11-14 June 2009.

4. O contexto e a natureza das reformas fiscais realizadas na América Latina • Até o fim da década de 60 • Sistemas tributários da AL não eram nem eficientes nem progressivos. • Um amontoado de impostos seletivos sobre consumo e impostos sobre selos, ao lado de um conjunto complexo de tarifas e restrições ao comércio internacional. • Impostos sobre a renda pouco progressivos na prática e quase inteiramente sobre os trabalhadores do setor formal sujeitos a retenção na fonte, enquanto os cidadãos mais ricos encontravam formas de escapar às suas obrigações. • Do início da década de 70 até o final da de 80 • A instituição ou a expansão do IVA (ICM, no Brasil). • Cortes significativos nos tributos sobre o comércio exterior. • Fortalecimento da administração tributária. • Distribuição de renda como objetivo secundário. • A partir do início da década de 90 • Política tributária não deve ser instrumento de política social. • Sem se preocupar com o fenômeno da evasão, recomenda que a carga tributária seja distribuída sobre uma base mais ampla e que, para isso, seja menos progressivo o imposto de renda e maior a contribuição dos impostos indiretos.

5. Tributação Indireta x Imposto sobre a Renda (1995-2002, exceto Japão) • Brasil – Pós 1995 • Brasil – 70 - 80 Fonte: MAHON JR, James. Tax Reforms and Income Distribution in Latin America (2009)

6. BRASIL

7. ANOS 70 ANOS 80 ANOS 90 ANOS 00 Infla. = 13% Infla. = 280% Infla. = 33% Infla. = 272% Cres. = 9% Cres. = 3% Cres. = 2% Cres. = 3% CTBmédia = 23% CTBmédia = 25% CTBmédia = 28% CTBmédia = 34% Carga Tributária Histórico – CTB no Brasil CTB (2012) = 35,85% Fonte: RFB

8. 60 Suécia Dinamarca 50 Bélgica Holanda Noruega 40 Alemanha Canadá Brasil Espanha Reino Unido 30 Austrália EUA Carga Tributária (%) Chile Equador 20 Índia México Peru 10 0 0 5 10 15 20 25 30 35 PIB Per capita (US$ 1,000 PPP) Fonte: OCDE e RFB Obs.: Dados de 2002 Carga Tributária Carga Tributária x Nível de Desenvolvimento

9. 60 55 Suécia Dinamarca 50 Bélgica Noruega 45 Holanda 40 Canadá Alemanha Reino Unido 35 Brasil Espanha 30 Austrália Carga Tributária (%) EUA 25 México 20 Chile Equador Índia 15 Peru 10 5 0,60 0,55 0,50 0,45 0,40 0,35 0,30 0,25 0,20 Índice de Gini Fonte: OCDE e RFB Obs.: Dados de 2002 Carga Tributária Carga Tributária x Concentração de Renda

10. Bases de Incidência – 2008 a 2012

12. Para onde ir, então? • TRÊS OPÇÕES APRESENTADAS: • Ampliar e aprofundar as reformas do pacote neoliberal. • Ajuste no modelo neoliberal, mas sem efetivamente promover uma tributação redistributiva. • Novos movimentos em direção a maior progressividade.

13. Novos movimentos em direção a maior progressividade • Impostos especiais sobre o consumo de artigos de luxo (ex: o Impuesto a los consumos Especiales de 2008 no Equador). • Os impostos sobre a propriedade, especialmente sobre a terra nua. • Impostos sobre grandes fortunas (Brasil: questão polêmica?). • Maior progressividade na tributação sobre a renda e aumento da tributação sobre a renda do capital. • Bons exemplos nesse sentido foram a reforma de 2007, no Uruguai, com a reinstituição da tributação sobre a renda, que havia sido abolida em 1973, e a proposta do governo equatoriano de aumento da progressividade da tributação sobre a renda.

14. INSTITUTO JUSTIÇA FISCAL Construindo um Sistema Tributário mais Justo

15. Instituto Justiça Fiscal Construindo um Sistema Tributário mais Justo OBJETIVOS DA CAMPANHA Elaboração de estudos técnicos e propostas legislativas e realização de articulação com os movimentos sociais, com vistas a encaminhar aos atores políticos da nova legislatura federal medidas que visem ao aperfeiçoamento do sistema tributário nacional de modo a torná-lo mais justo.

16. Instituto Justiça Fiscal Construindo um Sistema Tributário mais Justo PREMISSAS Propostas Factíveis: as propostas devem levar em conta a conjuntura política, social e econômica no Brasil e no mundo. Redução das Desigualdades: o elemento central das propostas a serem apresentadas é o objetivo de reduzir as desigualdades de renda. Reestruturação da Carga Tributária: não se discutirá o tamanho da carga tributária, mas a sua distribuição entre as classes sociais. Promoção do Desenvolvimento: a tributação como fator de indução e de estímulo ao desenvolvimento econômico e social.

17. Instituto Justiça Fiscal Construindo um Sistema Tributário mais Justo PONTOS ESPECÍFICOS – TRIBUTAÇÃO DA RENDA Isonomia das Rendas: Isonomia de tratamento das rendas independente da origem (todas as rendas na mesma tabela progressiva). Grandes Fortunas: Instituir o Imposto sobre as Grandes Fortunas. Reestruturação do IRPF: Aumentar o número de faixas de alíquotas para o IR, com criação, por exemplo, das alíquotas marginais de 30% e 35% para altas rendas. Eliminação do Lucro Presumido: Eliminar a tributação sobre o LP e ampliar os limites do Simples Nacional.

18. Instituto Justiça Fiscal Construindo um Sistema Tributário mais Justo PONTOS ESPECÍFICOS – TRIBUTAÇÃO DA RENDA Fim da tributação exclusiva: passa a ser antecipação de IR, que deve ser calculado na declaração de ajuste pela tabela progressiva única. Benefícios fiscais: Condicionar a concessão de benefícios fiscais à limitação na distribuição de lucros e dividendos. Juros sobre Capital Próprio: eliminar a dedução dos juros sobre o capital próprio. Tributação internacional: ampliação da tributação dos rendimentos auferidos no exterior e alteração da redação do art. 8º da Lei 9.779/1999, que permite que remunerações típicas de instituições financeiras sejam remetidas a paraísos fiscais com alíquota zero de IRRF.

19. Instituto Justiça Fiscal Construindo um Sistema Tributário mais Justo PONTOS ESPECÍFICOS – TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO Redução da Tributação Indireta: • Eliminar toda a tributação sobre o consumo de bens da cesta básica. • Reduzir a tributação incidente sobre insumos básicos (energia, água e saneamento, telecomunicações, combustíveis, alimentos etc.). • Reestruturação do IPI (simplificação, novas alíquotas etc.). Ampliação da Tributação • Aumentar a tributação sobre consumo de bens supérfluos e de luxo. • Criação de CIDE ambiental para produtos classificados como danosos ao meio-ambiente. • Criar um tributo sobre Transações Financeiras

20. Instituto Justiça Fiscal Construindo um Sistema Tributário mais Justo PONTOS ESPECÍFICOS - OUTROS Progressividade dos tributos patrimoniais: Implementar a progressividade nos tributos patrimoniais - IPTU, ITR, ITCD, IPVA e ITBI. Setor Extrativista/Exportador: criação de contribuição social para a seguridade social, especialmente para a previdência, eliminar benefícios fiscais concedidos ao setor extrativista/exportador e implementar o Imposto de Exportação para commodities que tenham grande demanda internacional. Modificação da Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária: transformá-los em crimes de conduta e não crimes materiais.

21. MUITO OBRIGADO ! DIVULGAÇÃO: Site do Instituto Justiça Fiscal: www.ijf.org.br BLOG Falando em Justiça Fiscal: http://justicafiscal.wordpress.com/ AFRFB Marcelo Lettieri (marlettieri@gmail.com)