Economia Global Aula teórica 7:

1. INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESALICENCIATURA EM ORGANIZAÇÂO E GESTÃO DE EMPRESAS2º SEMESTRE – ANO LECTIVO 2004/2005 Economia Global Aula teórica 7: As estruturas de regulação das relações económicas internacionais no século XXO comércio internacional: do GATT à OMC

2. As estruturas de regulação das relações económicas internacionais no século XX • O Sistema Monetário Internacional (SMI) numa perspectiva histórica • Considerações prévias • O SMI no período de vigência do Padrão Ouro (1870 – 1914) • O SMI no período entre guerras • O SMI no pós IIGG: O sistema de Bretton Woods • O SMI no início da década de 70: a generalização dos sistemas de câmbios flexíveis • O FMI • O comércio internacional: do GATT à OMC • O GATT • Os resultados da actuação do GATT • A criação da OMC

3. bibliografia • Informação disponibilizada no site da OMC: www.wto.org

4. Os antecedentes Até à IGG (1914) – período de políticas económicas voltadas para o liberalismo económico IGG ~ início de uma fase de predomínio das políticas proteccionistas Grande Depressão (1929) ~ crise no sector financeiro que rapidamente se estendeu ao sector real da economia  ↘ produção industrial  Países adoptam políticas de restrição das exportações Perto do final da IIGG (1944) ~ as principais potências quiseram garantir condições para que o futuro se desenvolvesse num contexto em que não existissem entraves aos fluxos comerciais. Bretton Woods ~ 44 países decidem criar uma instituição que assegurasse essa meta – Organização Internacional do Comércio (OIC)

5. Os antecedentes da nova ordem económica internacional A OIC teria como funções: • Diminuir os obstáculos ao livre comércio • Arbitrar disputas entre países sobre comércio internacional Objecções levantadas pelos EUA  Não concretização da OIC OIC No processo de preparação da OIC – 1947 - os países assinaram um acordo temporário para vigorar até que os estatutos da OIC fossem aprovados - o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras (GATT) GATT√ O fracasso da intenção de criação da OIC GATT se mantivesse e assumisse o papel central na regulação do comércio internacional

6. Os membros do GATT/OMC (1948-2003) Fonte: OMC, World Trade Report, 2005. A OMC separa os membros em 3 grupos em função do nível de desenvolvimento: países desenvolvidos; países em desenvolvimento; países pouco desenvolvidos.

7. O estatuto de país pouco desenvolvido • A OMC tem procurado estabelecer princípios e procedimentos para os países pouco desenvolvidos • Para tal recorre à definição da ONU - Actualmente existem 50 países na lista da ONU (32 são membros da OMC).

8. O conteúdo do GATT – as disposições

9. As rondas de negociação

10. O número de membros envolvidos no início de cada ronda de negociação

11. As rondas de negociação • Genebra • Negociações bilaterais cujos resultados eram depois generalizados aos restantes participantes • Negociações produto a produto • Annecy • Discussão da integração de novos membros • Torquay • Negociações  redução de 25% dos direitos aduaneiros 1947 1949 1951 • Década de 50 foi marcada pelo: • Esgotamento das possibilidades de liberalização oferecidas pelas negociações bilaterais • Integração das economias europeias - constituição da CEE • Desconfiança dos EUA face ao novo bloco regional (CEE)

12. As rondas de negociação Barreiras aduaneiras diminuem 50% • Kennedy Round • Negociações entram numa nova fase →reforço da intenção dos EUA e CEE de redução das barreiras  Resultado: redução das barreiras aduaneiras de 50% • Registou-se o primeiro alargamento dos temas discutidos nas rondas → Estabelecimento de: • Código anti-dumping • Estatuto especial para os produtos industriais dos países em desenvolvimento • Tokyo Round • Inicio negociações no formato multilateral • Estabeleceu-se entendimento sobre vários códigos: Código do valor aduaneiro, subvenções, normalização, relativo a licenças de importação, mercados públicos. 1964- 1967 1973 - 1979 O AUMENTO DA PREOCUPAÇÃO COM AS BARREIRAS NÃO PAUTAIS

13. efeitos das rondas negociais nas pautas aduaneiras: As barreiras tarifárias dos EUA (1947 – 1985) Índice Pré-Genebra Tarifas = 100

14. a redução das barreiras aduaneiras • Da actuação do GATT resultou: • Diminuição das barreiras ao comércio • Criação de regras e códigos para regular o comércio internacional Resultado: nos últimos 50 anos o GATT teve um papel fundamental na expansão dos fluxos comerciais

15. O conteúdo do GATT – as disposições Os artigos do GATT assentam em 5 pilares fundamentais: Não Discriminação Concorrência Leal Transparência Estabilidade Previsibilidade

16. princípios fundamentais do GATTa clausula da nação mais favorecida Definição: privilégios que um país conceda a um produto de outro país tornam-se automaticamente aplicáveis a produtos similares de qualquer outra parte Objectivos: • Tornar as trocas livres e não discriminatórias • Garantir a cada país a possibilidade de adquirir os bens nas condições mais vantajosas possíveis • Permitir a evolução no sentido da teoria das vantagens comparativas • Estender a países menos desenvolvidos e de menor dimensão vantagens que à partida existiriam só para os mais poderosos David Ricardo Excepções: • Zonas de comércio livre e uniões aduaneiras • Países em desenvolvimento • Sectores de actividade excluídos do regime geral: têxtil e agricultura

17. princípios fundamentais do GATTo tratamento nacional das importações Definição: Os produtos importados devem receber o mesmo tratamento fiscal dos nacionais Objectivo: permitir que todos os produtos concorrem em condições de igualdade princípios fundamentais do GATTos países menos desenvolvidos GATT – reconhecia que países menos desenvolvidos têm necessidades específicas  atribui-lhes um estatuto especial: • Podem manter alguns bloqueios ao comércio • Países desenvolvidos concedem tratamento diferente a alguns produtos dos menos desenvolvidos • Nas negociações com estes países o princípio da reciprocidade não se aplica

18. princípios fundamentais do GATTa cláusula de salvaguarda O GATT permite que os países possam impor as medidas necessárias à: • Protecção da moralidade, da saúde de pessoas e animais, do ambiente, ... • Protecção de direitos de propriedade intelectual (patentes, marcas, ...) • Protecção de tesouros nacionais de valor artístico e histórico • Protecção de matérias-primas fundamentais para a indústria • Protecção dos interesses essenciais de segurança • Protecção face a situações imprevistas nomeadamente no que se refere à concorrência introduzida pelos produtos estrang. • Resolução de situações de prejuízo grave Esta cláusula é criticada porque não especifica: • o que se entende por prejuízo grave • o momento de abandono destas medidas • mecanismos de compensação para os países lesados com as medidas sos

19. princípios fundamentais do GATTa proibição das restrições quantitativas

20. Os obstáculos não pautais Nas primeiras rondas: o GATT conseguiu a eliminação quase total das barreiras pautais • Mantinham-se apenas restrições residuais para certos produtos. Mas não abordava o problema dos obstáculos não pautais Resultado: Os países foram compensando os avanços na redução dos obstáculos pautais através do aumento das barreiras não pautais.  Ronda de Tóquio (1973-1978) os países reconhecem a importância das distorções criadas por barreiras não pautais.  Decidem inventariar: • bloqueios de natureza não tarifária • os motivos apresentados para justificar o seu lançamento.

21. Categorias de obstáculos não pautais “Toda e qualquer medida pública que introduza uma distorção nas trocas comerciais” (Juillard, Flory, 1991) O que são barreiras não pautais? Restrições Quantitativas Licenças de importação Subvenções Normas e regulamentos técnicos Embalagens e etiquetas Marcas de origem Nomenclatura aduaneira Documentos de importação Formalidades aduaneiras Compras governamentais

22. Críticas ao sistema GATT 1947 • Vários princípios foram definidos de modo demasiado geral • Fraca capacidade de antecipação do recurso que os países fizeram: • Dos obstáculos não pautais • Das salvaguardas • As primeiras negociações foram marcadas por ideias mercantilistas (exportações=objectivo, importações=custo) • Lento ajustamento à evolução ocorrida no comércio internacional • Nunca efectuou estudos precisos sobre as consequências do alargamento do sistema a mais países

23. Das críticas e limitações do GATT à criação da OMC As críticas e limitações do GATT  Na Ronda do Uruguai (1986 – 1994) – os signatários do GATT decidem criar a Organização Mundial do Comércio (OMC)  1994 – Tratado de Marraquexe CRIAÇÁO DA OMC➫ Uma nova forma de abordar as questões relativas ao comércio internacional

24. A estrutura da omc A OMC integra ainda vários comités para a gestão dos acordos Comité do orçamento Comité dos serviços Comité para o comércio e desenvolvimento Comité das balanças de pagamentos Comité das mercadorias Conselho TRIPS

25. A Organização Mundial do Comércio - a missão Aumentar os níveis de vida Promover o crescimento do rendimento e da procura Assegurar o pleno emprego Assegurar que o crescimento das trocas internacionais também beneficia os países menos desenvolvidos Zelar pela protecção do ambiente Reforçar a paz internacional Cooperar com outras organizações internacionais

26. A Organização Mundial do Comércio - Os instrumentos Deveria: Discutir Reformas nas regras do GATT 1947 • Regras para sectores excluídos do GATT 1947 • Têxteis • Agricultura Definir • Regras para novos domínios • Serviços • Investimentos • Propriedade intelectual • Ambiente Definir

27. A Organização Mundial do Comércio - Os instrumentos • Reforço da disciplina multilateral • Clarificando aspectos nos quais o texto do GATT fosse demasiado geral → Objectivo: impedir que esses pontos pudessem ser usados como disfarce de medidas proteccionistas • Aperfeiçoando regras sobre salvaguardas, subvenções, dumping, .. • Melhoria de acesso aos mercados • Redução de barreiras pautais e não pautais • Liberalização progressiva dos sectores excluídos do GATT 1947 - agricultura, têxteis e vestuário • Extensão do campo de aplicação • Estabelecimento de regras de regulação do comércio de serviços, direitos de propriedade intelectual e investimento.

28. A redução dos direitos aduaneiros alcançada com a Ronda do Uruguai Fonte: GATT, Novembro de 1947 Consolidação da redução dos direitos aduaneiros – ocorreu uma redução média das tarifas de 40% dos direitos sobre os produtos abrangidos pela Cláusula da Nação mais Favorcida

29. taxas aduaneiras médias por categoria de produto (%)

30. Sobre os entraves ao comércio de produtos alimentares • O sector agrícola é um sector geo-estratégico • Relacionado com questões de segurança – fundamental para garantir a auto-suficiência alimentar • Relacionado com questões de ajuda internacional ao desenvolvimento • Assume uma forte expressão no emprego e nas receitas de exportação A relevância das exportações de produtos agrícolas: • Para diversos países são a principal fonte de receita de exportações • Para 55 países – representam 25% exportações de mercadorias • Para 32 países - representam + de 50% das exportações de mercadorias

31. Sobre os entraves ao comércio de produtos têxteis e vestuário Produtos do sector têxtil e vestuário encontram-se protegidos do regime da cláusula da nação mais favorecida Justificação: são indústrias trabalho intensivas  países menos desenvolvidos têm mão-de-obra barata  produzem estes bens com custos muito mais reduzidos que os outros países  A eliminação das barreiras ao comércio destes bens  falência de empresas domésticas, desemprego e revoltas sociais nos mais desenvolvidos A liberalização do sector têxtil requer um grande esforço dos países mais desenvolvidos no apoio às indústrias e trabalhadores lesados pela abertura dos mercados à concorrência externa.

32. Que apreciação se pode realizar da actuação do GATT/OMC? A actuação da OMC tem permitido alguns progressos na redução das barreiras pautais nos sectores mais protegidos

33. As novas áreas de intervenção - O comércio de serviços O comércio de serviços integra: • Transportes marítimos □ Outros transportes • Seguros □ Viagens • Telecomunicações □ Corretagem • Serviços especializados e técnicos □ Gestão • ....... Como se realiza o comércio de serviços? • O comércio de serviços faz-se de 3 formas: • Prestação de serviços destinada a um consumidor de outro país • O prestador de serviços desloca-se para o estrangeiro • Por presença física de pessoas de um membro no território de outro

34. As novas áreas de intervenção - O comércio de serviços e o GATS Sobre o comércio de serviços foram acordados 4 princípios: • Tratamento da nação mais favorecida • Os prestadores de serviços de todos os países estrangeiros devem ser tratados de igual modo. • Transparência • Todas as medidas que afectam o comércio de serviços devem ser claramente publicadas. • Tratamento Nacional • Os prestadores de serviços nacionais e estrangeiros devem receber igual tratamento. • Reconhecimento mútuo • Os membros devem reconhecer a formação e a experiência adquirida noutros países Os resultados do GATS: redução das barreiras ao comércio de serviços e das barreiras ao IDE.

35. As novas áreas de intervenção Os direitos de propriedade intelectual e o trips Os direitos de propriedade intelectual abrangem: • Direitos de autor • Marcas • Desenhos e modelos industriais • Patentes • Protecção de informações não divulgadas • Configuração de circuitos integrados Objectivos: • Proteger os direitos dos possuidores de ideias inovadoras • Contribuir para: • Incentivar a investigação científica • Facilitar a transferência de tecnologia O comércio internacional de direitos de propriedade deve respeitar: • Tratamento da nação mais favorecida • Princípio do tratamento nacional

36. Disposições para países pouco desenvolvidos - o compromisso com o combate à pobreza As condições especiais para os países pouco desenvolvidos: • Prazos mais dilatados para implementarem os acordos • Novos esquemas para permitir a expansão dos seus fluxos comerciais • Ajuda técnica adicional para aplicarem as regras dos acordos da OMC Países desenvolvidos comprometeram-se com: • Novos esforços de redução dos entraves ao comércio de produtos alimentares, têxteis e vestuário • Redução da: • Concessão de subsídios e subvenções • Práticas dumping Reforço da disciplina de resolução de diferendos • Permite que os países independentemente da sua dimensão possam reclamar da actuação de outro país

37. O reforço dos meios financeiros atribuídos à concessão de apoio técnico – milhões de francos suiços (1998-2003)

38. A ronda de Doha – Quataras questões em debate • A melhoria do acesso aos mercados dos produtos têxteis, vestuário e alimentares • Países mais desenvolvidos manifestaram disponibilidade para fazerem concessões neste domínio • O combate às barreiras não pautais • Aprofundamento do TRIPS e do GATS • Mais acordos no âmbito da relação comércio internacional/ ambiente • Desenvolvimento dos instrumentos de concessão de apoio aos menos desenvolvidos 3/4 dos pontos da agenda prendem-se com os países menos desenvolvidos

39. Os desafios actuais • Alargamento do número de membros • Número actual de membros: 146 países • Cria problemas nas negociações devido: • Elevado número de participantes • Diversidade de interesses • Necessidade de aumentar a transparência sobre as suas operações • Promover um combate eficaz às barreiras não pautais • Responder adequadamente às necessidades dos menos desenvolvidos • Garantir que o regionalismo não bloqueia as negociações multilaterias • Espaço comercial das trocas comerciais está cada vez mais estruturado em função de grandes blocos regionais • Contribuir para a promoção do novo ambientalismo