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ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO

Principais indicadores da Fiscalização e Auditoria nos RPPS. ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO. ORIENTAR SUPERVISIONAR ACOMPANHAR ESTABELECER E PUBLICAR PARÂMETROS GERAIS DA LEI 9.717/98. RPPS. 47º CONGRESSO DA ABIPEM 05_juL_2013 - Joinvile/SC. Allex Albert Rodrigues

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ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO

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Presentation Transcript

  1. Principais indicadores da Fiscalização e Auditoria nos RPPS ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO ORIENTAR SUPERVISIONAR ACOMPANHAR ESTABELECER E PUBLICAR PARÂMETROS GERAIS DA LEI 9.717/98 RPPS 47º CONGRESSO DA ABIPEM 05_juL_2013 - Joinvile/SC Allex Albert Rodrigues Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos

  2. DESAFIOS ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO PRÓPRIA DA SUPERVISÃO DA GESTÃO 06/06/13

  3. Contexto Histórico RPPS DISTRIBUIÇÃO RPPS POR DATA DE CONSTITUIÇÃO 11% 13% 14% Fonte: Cadprev 11/mar/13 62% 2003: “Art. 40...assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas (...) 1998: “Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos (...), é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial 1988: Art. 40. O servidor será aposentado:.....

  4. DESAFIOS DA GESTÃO PRÓPRIA • GESTÃO DO ATIVO: • Investimentos; Repasse das contribuições; Compensação Previdenciária; Reavaliação Patrimonial; Base de dados; • GESTÃO DO PASSIVO: • Vinculação de recursos; taxa de administração; benefícios de risco; segregação de atividades; Base de dados • PARTICIPAÇÃO DOS SEGURADOS; • TRANSPARÊNCIA; • NORMAS DE ATUÁRIA;CONTABILIDADE; • SUSTENTABILIDADE. 06/06/13

  5. DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO PODER LEGISLATIVO ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO CONSELHOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DIRETORIAS COLEGIADAS CONTROLADORIA ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS 06/06/13

  6. Agenda: 1) Objeto e objetivos da supervisão MPS PLANO DE AÇÃO INTEGRADOPortaria n°623/12Direcionador Estratégico: Intensificar a fiscalização dos RPPS 2) Auditorias Indiretas 3) Auditorias Diretas: • Evolução Histórica; • Planejamento; • Procedimentos; • Resultados 4) Processo Administrativo Previdenciário - PAP 5) Desafios da Supervisão Externa

  7. Objeto e Objetivos da supervisão ENTE FEDERATIVO Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário RPPS Tribunal Contas Ministério Públicos Autarquias UG RPPS Fundações 06/06/13 06/06/13

  8. “Torturar dados...” Informações Dados Conhecimentos Decisões Ações 06/06/13

  9. INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: 06/06/13

  10. CONFORMIDADE LEGAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL Lei Compl. 101/00 Leis 9.717/98 e 10.887/04 Decreto 3788/01 Portaria 204/2008 CRP Portaria 402/2008 Parâmetros LEGISLAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO Portaria 916/03 Contabilidade Portaria 519/11 Investimentos Portaria 403/08 Atuária

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  16. Análise da Legislação Previdenciária; Custeio; Investimentos de Recursos; Contábil; Atuarial. 2) Auditorias Indiretas 06/06/13

  17. Histórico das Auditorias Indiretas “A auditoria indireta é realizada internamente no DRPSP, mediante análise da legislação, documentos e informações fornecidos pelo ente federativo”. 2013: SRPPS/ SIPREV DIPR 2011: DAIR 2009:DPIN 2007: Escrituração de Acordo Com Plano de Contas 2005: Equilíbrio Financeiro e Atuarial; Concessão de benef. distintos RGPS 2012: Comitê; APR; fim Regra 2x1; 2003: DRAA Dem.Financeiro 2008: Demonstrativos Contábeis; Unidade Gestora e RPPS Únicos; Participação Segurados 2010:Nota Técnica Atuarial; Parcelamento 2004:Caráter Contributivo; Aplicações Financeiras; Contas distintas; Cobertura Servidores Efetivos; Inclusão de Parc. Temporárias 2002: Demonstrativos Previdenciários 06/06/13

  18. ART. 10 PORTARIA MPS N. 204/2008 REGISTRO CADPREV DESPACHO/ ANÁLISE AUDITORIAS INDIRETAS APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA REGISTRO IMEDIATO CADPREV EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO (e-mail) Análise da consistência Termos de Parcelamento Demonstrativos Previdenciários DRAA Envio dos demonstrativos Comprovantes Do Repasse DPIN Legislação do RPPS Demonstrativos Contábeis DAIR

  19. Auditoria Indireta Contabilidade DÉFICIT, EQUILÍBRIO OU SUPERÁVIT ATUARIAL Contabilização Reservas Matemáticas ATIVOS PASSIVOS ATIVO GARANTIDOR PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA 06/06/13

  20. Auditoria Equilíbrio Financeiro e Atuarial Notificações Atuariais: NIAS Não cumprimento planos equacionamento Razoabilidade resultados

  21. Auditoria Indireta: Equilíbrio Financeiro e Atuarial Exemplos:

  22. Auditoria Indireta: Investimentos 2013 (até mai/2013): 341 Notificações; 266 Ofícios de redução patrimônio Notificações de erros preenchimento DAIR 06/06/13

  23. 3) AUDITORIAS DIRETAS • Auditorias Específicas: • Auditoria de Investimentos de Recursos • Auditoria de Atuária • Auditoria de Custeio e Utilização de Recursos • Auditoria de Criação de RPPS • Auditoria de Extinção de RPPS • Auditoria Completa • Diligência 06/06/13

  24. Histórico Auditorias Diretas RPPS SPPS: políticas e supervisão RPPS SPS: políticas RPPS, análise Relatórios RFB/MF: fiscalização RGPS Secretaria da Receita Previdenciária Secretaria de Previdência Social - SPS INSS Fiscalização RGPS e RPPS Chefia da Divisão de Gerenciamento de Auditoria em Entidades e Órgãos Públicos DRPSP Cessão AFRB Cessão AFRB Decreto 6131/07 Portaria 310/07 Diretoria de Arrecadação Grupo de Trabalho; AFPS Portaria MPS/SRP 08, jan/2005 Portarias 1465 e 1468, ago/2005 Portaria 419/2002 Portaria 1629, dez/05, cessão AFPS Portaria 4.882/98 Relatórios analíticos Situação legal, financeira e atuarial dos RPPS Encaminhados para a SPS Viabilidade N°mínimo segurados Notificação de Auditoria Fiscal - Representações 06/06/13

  25. Art. 11 da Lei n.11.457/2007 Os AFRB em exercício no MPS ou na PREVIC executarão, emcaráter privativo, os procedimentos de fiscalização das EFPC, assim como das entidades e fundos dos RPPS (redação Lei 12.154/09). 06/06/13

  26. Art. 11 da Lei n.11.457/2007 § 4o No exercício dessa competência os Auditores poderão, relativa-mente ao seu objeto: I - praticar os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com a apreensão e guarda de livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; II -  examinar registros contábeis (...) III - lavrar ou propor a lavratura de auto de infração;  IV - aplicar ou propor a aplicação de penalidade administrativa ao responsável por infração objeto de processo administrativo decorrente de ação fiscal, representação, denúncia ou outras situações previstas em lei.  § 5o  Na execução dos procedimentos de fiscalização, ..., ao AFRB é assegurado o livre acesso às dependências e às informações dos entes objeto da ação fiscal (...) 06/06/13

  27. Histórico Auditorias Diretas RPPS Auditorias realizadas de 2004 a 2013 21% 77% Irregulares: 2012: 58% Até 05/2013: 68% AUDITORIAS PRÉVIAS AUDITORIAS COMPLETAS (SEM ANÁLISE DE BENEFÍCIOS) AUDITORIAS SELETIVAS AUDITORIAS ESPECÍFICAS AUDITORIAS COMPLETAS SIAUD

  28. PlanejamentoAuditoriaDistribuição Geográfica dos RPPS X AFRB RS:319 SP:220 MG:214 PR:170 GO:167 PE:146 MT:100 RJ: 76 PB: 72 SC: 68 CADPREV - 13/05 RPPS Em extinção RGPS

  29. Planejamento X Distribuição Recursos 06/06/13

  30. Indicador de Planejamento de Auditorias - IPA: • Indice de Receita Arrecadada • Indice de Apropriação Indébita • Indice Temporal de Auditoria • Indice de Segregação da Massa • Indice de Ação Judicial e Repasse • Pendências em PAP • Consistência base de cálculo e ativos DRAA INDEPENDENTE DO IPA DENÚNCIAS RPPS NUNCA AUDITADOS DILIGÊNCIAS EXTINÇÃO 06/06/13

  31. DENÚNCIAS RECEBIDAS:

  32. PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - PAP Representações Administrativas RA AUDITORIAS DIRETAS Notificação de Auditoria Fiscal NAF Validação das informações do CADPREV Folhas de Pagamento, guias, extratos; depósitos, atas, APR, balancetes; Razões, Caixa, Política de Investimento, etc Termo de solicitação documentos - TSD Preparação da auditoria Contatos iniciais Ofício de credenciamento do Auditor designado PROCEDIMENTOS Planejamento: Indicadores, Aud. Indireta, Denúncias. 06/06/13

  33. Novo Modelo de Auditoria: • Automatizar rotinas. • Simplificar os processos. • Melhor utilizar material escasso: AFRB. • Mais visibilidade e maior presença do MPS. O QUE SE PROPÕE ALTERAR? • Melhorar os dados armazenados no MPS; • Estabelecer padrões; • Melhorar sistemas disponibilizados aos RPPS; • Utilizar todas as informações disponíveis.

  34. O que queremos? PADRÃO FIFA: Organiza Copa a cada 4 anos; Com as 32 melhores seleções do mundo; 1 bilhão de pessoas assistindo a final; 3 milhões de pessoas nos estádios. O que ela movimenta? Criação de estádios; Comunicações: divulgar para + de 100 países; Logística: aeroportos, hotéis, transportes; Consumo: viagens, divulgação, turismo.

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  36. Recebimento e análise de documentos MANUTENÇÃO DAS IRREGULARIDADES CORREÇÃO DAS IRREGULARIDADES INLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA - SIAUD AUDITORIA PRESENCIAL ENCERRAMENTO (E-MAIL) TSD Extrato Divergência E-mail Agendamento NAF - RELATÓRIO DE AUDITORIA (SIAUD) ENCERRAMENTO 06/06/13

  37. PRAZO DAS AUDITORIAS: • Distância da sede; • Existência de segregação de massas; • Número de competências auditadas; • Quantidade de servidores vinculados; • No de entidades/órgãos c/ servidor vinculado; • Quantidade de divergências (auditoria prévia); • Existência de denúncia. 06/06/13

  38. Dificuldades: Caráter Contributivo • fixação, em lei, de alíquotas de contribuição; • repasse integral dos valores das contribuições à unidade gestora do RPPS; • pagamentos à UG dos valores relativos a débitos de contribuições parceladas mediante acordo; • retenção, pela UG, das contribuições dos segurados e pensionistas relativos aos benefícios e remunerações cujo pagamento esteja sob sua responsabilidade. PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO ALÍQUOTA CONTRIBUIÇÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES BASE DE CÁLCULO REGIME DE COMPETÊNCIA DATAS DO REPASSE ACRÉSCIMOS LEGAIS 06/06/13

  39. Resultados das Auditorias Auditorias realizadas de 2004 a 2013 21% 77% Irregulares: Em 2012: 58% Até 05/2013: 68%

  40. Representações Administrativas:

  41. AUDITORIAS DE INVESTIMENTOS: • Não observância das condições Resolução CMN. • Investimentos em desacordo com taxas, valores e procedimentos compatíveis c/ mercado. • Não aprovação da Política Investimentos e falta de aderência à estratégia de alocação. • Novas modalidades de investimentos sem mapeamento dos riscos, controle adequado; compatibilidade c/fluxo caixa • Falta de transparência, credenciamento ; • Decisões de investimentos X interesses RPPS. • Atuação de intermediários.

  42. Improbidade administrativaMalversação do uso dos recursos públicos • Descuido na gestão do RPPS; • Desrespeito aos limites legais de concentração dos investimentos (ilegalidade); • Ausência de procedimento seletivo para a escolha da opção de alocação mais adequada (aleatoriedade) • Risco real de diminuição do patrimônio; • Falta de transparência e motivação da decisão de investimento; • Conduta do agente em desacordo com o objetivo da entidade de assegurar os recursos para o plano de benefícios.

  43. 4) Processo Administrativo Previdenciário Legislação Específica Relatório Fiscal Portaria MPS n°298/2003 Parecer do DRPSP Portaria MPS no 064/2006 NAF Geral Lei no 9.784/99 06/06/13

  44. Defesa no Contencioso Previdenciário NAF 30 DIAS DA CIÊNCIA DA NAF IMPUGNAÇÃO AUTORIDADE: COORDENADOR-GERAL CGACI DECISÃO-NOTIFICAÇÃO 30 DIAS DA CIÊNCIA DA DN RECURSO AUTORIDADE: SECRETÁRIO SPPS DECISÃO DE RECURSO 06/06/13

  45. REGISTRO NO CADPREV • FALTA DE IMPUGNAÇÃO À NAF NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO APÓS DECISÃO DE RECURSO 06/06/13

  46. SITUAÇÃO DOS PAP 06/06/13

  47. PAP: principais situações de desconformidade Unidade Gestora ÚNICA; Não comprovação do repasse integral das contribuições; Celebração de parcelamentos em desacordo com parâmetros gerais e não cumpridos (CADPREV); Existência de colegiado em que seja garantida a participação dos segurados; Despesas administrativas acima do limite legal e gastos não relacionados à gestão/benefícios do plano Dação em pagamento, imóveis, empréstimo; Escrituração de acordo com Plano de Contas; Desvio de recursos entre fundos (segregação); 06/06/13

  48. 5) DESAFIOS.... ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO SUPERVISÃO BASEADA EM RISCOS 06/06/13

  49. ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO QUALIFICAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO FOMENTO DE MECANISMOS DE GOVERNANÇA 06/06/13

  50. OBRIGADO! Allex Albert Rodrigues Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos (61) 2021-5776 cgaai.investimentos@previdencia.gov.br 06/06/13

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