SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

1. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Roney Gomes Nascimento – Engenheiro Civil CEDEC- ES

2. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Assunto: Apresentar as definições de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, assim como os critérios e procedimentos para a sua decretação.

3. SUMÁRIO Conceitos Fases e Competências Critérios e procedimentos NOPRED - objetivos e características AVADAN - objetivos e características EXERCÍCIO

4. Conceitos O que é Situação de Emergência? É o Reconhecimento (legal) pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos superáveis (suportáveis) pela comunidade afetada.

5. Conceitos O que é Estado de Calamidade Pública? É o Reconhecimento (legal) pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade e à vida de seus integrantes.

6. Fases e competências DECLARAÇÃO – Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO – Governador do Estado RECONHECIMENTO – Ministro da Integração

7. Critérios e Procedimentos para Decretação

8. Critérios e Procedimentos para Decretação

10. Nível II Nível I Nível III Nível IV

11. Critérios e Procedimentos para Decretação COMDEC AVADAN / Proposição Governo Municipal Decretação SE/ECP GOVERNO MUNICIPAL Vistoria Técnica Constatação / Parecer CEDEC Governo Estadual GOVERNO ESTADUAL Homologação Governo Federal Reconhecimento GOVERNO FEDERAL

12. Critérios e Procedimentos para Decretação • Preponderantes • Intensidade dos danos • Vulto dos prejuízosAgravantes • Desastres secundários • Grau de vulnerabilidade do Cenário e da Comunidade Afetada • Despreparo Defesa Civil local • Padrão evolutivo do desastre

13. Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação de Danos Humanos

14. Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação de Danos Materiais Instalações destruídas/danificadas

15. Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação de Danos Ambientais

16. Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação dos Prejuízos Econômicos

17. Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação de Prejuízos Sociais

18. Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Agravantes

19. IMPORTANTE!!! A decretação significa a garantia plena da ocorrência de uma situação anormal, em uma área do município, que determinou a necessidade de o Prefeito declarar situação de emergência ou de estado de calamidade pública para ter efeito “ na alteração dos processos de governo e da ordem jurídica, no território considerado, durante o menor prazo possível, para restabelecer a situação de normalidade.”

20. IMPORTANTE!!! A decretação de situação de emergência - SE ou de estado de calamidade pública -ECP não é e não deve ser feita com o objetivo único de recorrer aos cofres do Estado ou da União, para solicitar recursos financeiros.

21. NOPRED E AVADAN

22. Notificação Preliminar de Desastres NOPRED Objetivo ALERTAR o SINDEC, da ocorrência de um fato anormal, informando: Magnitude Intensidade do desastre

23. Notificação Preliminar de Desastres NOPRED Características • Apresentar uma avaliação preliminar • Corresponde a uma estimativa sobre as causas do desastre e seus efeitos • Deve ser preenchido num prazo de 12 horas

24. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL-SINDEC Notificação Preliminar de Desastre 1. Tipificação Código Denominação 2- Data de Ocorrência dia mês ano horário 3 - Localização UFMunicípio Campo 1: Tipificação Campo 2: Data de Ocorrência do Desastre Campo 3: Localização

25. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL-SINDEC Notificação Preliminar de Desastre 4 - Área Afetada- Descrição da Área Afetada Delimitar com o máximo de precisão a área afetada 5 - Causas do Desastre - Descrição do Evento e suas Características Descrever o evento adverso que provocou o desastre..

26. 6 - Estimativa de Danos Danos Materiaisnº Edificações Danif. Destr. Residenciais Públicas Comunitárias Particulares Serviços Essenciais Intensidade do Dano Danif. Destr Abast.d água Abast. energia Sist.transporte Sist.comunicações Danos Humanosnº Pessoas Desalojados Desabrigados Deslocadas Desaparecidas Mortas Enfermas Levemente feridas Gravemente feridas Afetadas

27. 7- Instituição Informante Telefone Nome do informante Cargo Assinatura data dia mês ano 8 - Instituições Informadas Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC Coordenadoria Regional de Defesa Civil - CORDEC SECRETARIA DE DEFESA CIVIL - SEDECTelefones: Esplanada dos Ministérios - bloco E - 7 º andar 0xx.61. 223-4717 70067-901 Brasília - DF 414-5802 414-5806 Fax: 0xx61. 226-7588

28. Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN • OBJETIVOS •  Apresentar informações detalhadas sobre: • as características intrínsecas do evento; • a área afetada; •  Apresentar uma avaliação detalhada sobre o desastre, caracterizando perdas (danos e prejuízos); •  Realizar um levantamento in loco da situação; •  Enviá-lo num prazo máximo de 120 horas (5 dias).

29. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL-SINDEC Avaliação de Danos - AVADAN 1. Tipificação Código Denominação 1. Tipificação Código Denominação 2- Data de Ocorrência dia mês ano horário 2- Data de Ocorrência dia mês ano horário 3 - Localização UFMunicípio 3 - Localização UF Município • Os Campos 1, 2 e 3 são fundamentais para identificar o desastre; • Esse conjunto de dados é único para cada desastre; • Quantas vezes fizer a avaliação de danos para o mesmo desastre, esses 3 campos não se alteram.

30. 4 - Área Afetada Não existe/ Urbana Rural Urbana e Tipo de Ocupação Não afetada Rural residencial comercial industrial agrícola pecuária extrativismo vegetal reserva florestal ou APA mineração turismo e outras Descrição da Área Afetada Zona rural do município (mapa anexo)

31. IMPORTÂNCIA DOS MAPAS / CROQUIS • Ter em arquivo vários mapas do municípiowww.defesacivil.es.gov.br • Representar em detalhe ou croqui que permita qualquer pessoa identificar o local; • Delimitar a área para que as implicações jurídicas fiquem restritas à área do desastre; • Não anexar mapa do estadocom o município assinalado;

32. 5 - Causas do Desastre-Descrição do evento e suas características • As causas do desastre são descritas para que se possa deduzir a gravidade do desastre, sem ir ao local. • Exemplo: chuva de 213mm durante 24h,sendo que a média mensal é de 430mm e o nível do rio atingiu 3,17m acima da cota de alerta alcançando a cota de 12,30m (6:00h) Estação Ponte Velha.

33. 6- Danos Humanos Número de pessoas 0-14 15 a 64 acima 65 gestantes Total anos anos anos Desalojadas Deslocadas Desabrigadas Desaparecidas Levemente Feridas Gravemente Feridas Enfermas Mortas Afetadas

34. Os danos humanos EM FUNÇÃO DO DESASTRE são coletados com os segmentos da área da saúde e ação Social. Depois, os dados serão agregados por faixa etária.

35. 7 - Danos Materiais Edificações Danificadas quantmil R$ Destruídas quant mil R$ TOTAL mil R$ residenciais populares residenciais - outras públicas de saúde públicas de ensino infra-estrutura pública obras de arte estradas(km) pavimentação de vias públicas(mil m2) outras comunitárias particulares de saúde particulares de ensino rurais industriais comerciais

36. Os danos materiais são avaliados pelo valor necessário à reconstrução/ recuperação, valor de mercado. • Checar custos com obras particulares. • São Obras de Arte: Pontes, Bueiros, Galerias, entre outros.

37. 8-Danos Ambientais Recursos Naturais Intensidade do Dano Valor mil R$ SD B M A MA Água Esgotos Sanitários Efluentes Industriais Resíduos Químicos Outros Solo Erosão Deslizamento Contaminação Outros SD B M A MA

38. Os danos ambientais devem ser coletados e calculados por pessoal capacitado (Sec. Meio Ambiente, IBAMA, Eng. Químicos, etc) pois são de difícil avaliação. • Valor R$ = necessário p/ reabilitar o ecossistema. • ATENÇÃO: MIL R$

39. 9 - Prejuízos Econômicos Setores da Economia Quantidade Valor Mil R$ Agricultura Grãos/Cereais/leguminosa Fruticultura Horticultura Silvicultura/Extrativismo Comercial Outras produção t t t t t t Pecuária Grande Porte Pequeno porte Avicultura Piscicultura Outras cabeças Mil R$ unid unid unid milunid unid

40. 9 - Prejuízos Econômicos Setores da Economia Quantidade Valor Indústria Extração Mineral Transformação Construção Outras produção Mil R$ t unid unid unid Prest. serviço Mil R$ Serviços Comércio Instituição Financeira Outros unid unid unid

41. Os prejuízos econômicos devem ser calculados pela produção estimada, durante a normalidade. • Produção agrícola/pecuária : Sindicato Rural, Cooperativas, Agências BB, site do MA • Produção industrial : Sec.de Indústria e Comércio • Serviços : Sec. e Associação Comercial

42. 10 - Prejuízos Sociais Serviços Essenciais Quantidade Valor Mil R$ Transporte Vias Terminais Meios km unid unid Mil R$ Comunicações Rede de Comunicação Estação Retransmissora km unid

43. 10 - Prejuízos Sociais Serviços Essenciais Quantidade Valor Mil R$ Esgoto Rede Coletora Estação de Tratamento(ETE) m unid Mil R$ Gás Geração Distribuição m 3 m 3

44. 10 - Prejuízos Sociais Serviços Essenciais Quantidade Valor Lixo Coleta Tratamento Mil R$ t t Saúde Assistência Médica Prevenção Mil R$ P.dia P.dia

45. 10 - Prejuízos Sociais Serviços Essenciais Quantidade Valor Educação Alunos sem dia aula Mil R$ Aluno.dap Alimentos básicos t estab. Estabelecimentos armazenadores Estabelecimentos comerciais

46. Os prejuízos sociais referem-se aos serviços essenciais que deixaram de ser prestados. • OBS.: Geralmente, a Defesa Civil não recupera os serviços essenciais cobrados dos consumidores (são recuperados pelas Empresas prestadoras de serviços).

47. 11 - Informações sobre o Município Ano Atual Ano anterior População Orçamento PIB(*) Arrecadação hab Mil R$ Mil R$ Mil R$

48. Não se justifica este campo vazio. Cada Município tem fontes diferentes. • Pode-se aprimorar os dados disponíveis do IBGE p/ conhecer melhor o Município (pop. rural e urbana, densidade demográfica, etc). • População : último Censo IBGE • www.ipes.es.gov.br • www.ibge.gov.br

49. 12 - Avaliação Conclusiva sobre a intensidade do Desastre Ponderação CRITÉRIOS PREPONDERANTES Intensidade dos Danos Humanos Materiais Ambientais PImp M/Sig Imp MImp PImp M/Sig Imp MImp Vulto dos Prejuízos Econômicos Sociais MV NDisp Necessidade de recursos suplementares PVul MV/Sig VDisp

50. 12 - Avaliação Conclusiva sobre a intensidade do Desastre Ponderação CRITÉRIOS AGRAVANTES Importância Desastres Secundários Despreparo da DC Local Vulnerabilidade do Cenário Vulnerabilidade da Comunidade Padrão Evolutivo do Desastre PImp M/Sig Imp MImp GPrv GIprv SPrv SIprv NÃO SIM Tendência p/ agravamento CONCLUSÃO I II III IV Nível intensidade desastre ACIDENTE Pequeno Muito Grande Porte do Desastre Médio Grande