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SEMANA DO TESOURO

SEMANA DO TESOURO. A NOVA SISTEMÁTICA PARA CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA COM A UNIÃO. Murillo de Miranda Basto Neto Manaus – 13/10/2009. Transferências Constitucionais. Transferências Legais.

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SEMANA DO TESOURO

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Presentation Transcript

  1. SEMANA DO TESOURO A NOVA SISTEMÁTICA PARA CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA COM A UNIÃO Murillo de Miranda Basto Neto Manaus – 13/10/2009

  2. Transferências Constitucionais Transferências Legais Transferências Voluntárias Art. 25 da LRF - “...entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.” Representam 3% da despesa total do OGU e 25% da despesa discricionária do OGU

  3. Tipos de instrumentos jurídicos vinculados às transferências voluntárias Termo de Parceria Convênios Contratos de Repasse Termo de Cooperação

  4. Necessidade de alteração dos procedimentos Baixo grau de eficiência e eficácia na gestão das transferências de recursos Transparência e acesso às políticas públicas Na atuação dos ministérios setoriais No processo de celebração e controle Elevado custo de transação Demanda x oferta Estoque de processos de convênios pendentes de análise Acórdãos TCU

  5. Retrospecto • Processo anterior de celebração de convênios e contratos de repasse • manual; • lento; • inexistência de sistema de gestão; • fraudes em toda a cadeia: 80% das TCE são irregularidades em convênios • exemplos: Anões do Orçamento (1993) • Ambulâncias • Contas ressalvadas por conta falta de controle • intensivo em RH para controle

  6. A Gênese do Portal de Convênios Em decorrência dos problemas advindos de da gestão patrimonialista que cuminaram na “CPI das ONGs”: 1. Acórdãos TCU nº 788 e 2066/2008: item 9.1.1 - determina ao MPOG o desenvolvimento de um sistema de controle de convênios em plataforma web. 2. Acórdão TCU nº 2048/2007: item 1.2.3 – aprova o documento “Visão Geral” do Portal dos Convênios - SICONV. Alterações já observadas nas LDO a partir de 2002 Esforço combinado entre MP e órgãos de controle Formação de Grupo Interministerial

  7. Acórdão 788/2006 “Determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que apresente a este Tribunal estudo técnico para implementação de sistema de informática em plataforma web que permita o acompanhamento on-line de todos os convênios e outros jurídicos utilizados para transferir recursos federais a outros órgãos / entidades, entes federados e entidades do setor privado, que possa ser acessado por qualquer cidadão via rede mundial de computadores, contendo informações relativas aos instrumentos celebrados”

  8. Acórdão 2066/2006 • os dados da entidade convenente, • o parlamentar e a emenda orçamentária (se houver), • o objeto pactuado, • o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos em nível de item/etapa/fase, • os recursos transferidos e a transferir, • o status do cronograma de execução física com indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados, • as licitações realizadas e lances de todos os licitantes • o nome, CPF e localização dos beneficiários diretos, • a execução financeira com as despesas executadas discriminadas analiticamente por fornecedor • formulário destinado à coleta de denúncias

  9. Acórdão 2048/2007 “...comunique ao MP que o "Documento de Visão do Portal de Convênios", no qual estão consubstanciados os estudos técnicos para implementação do sistema de informática objeto da determinação constante do item 9.1, do Acórdão n. 2.066/2006-TCU-Plenário, contempla os requisitos e informações exigidos, razão pela qual pode ser considerada aprovada a visão consignada no referido documento, no que diz respeito ao atendimento da deliberação em causa”.

  10. Distribuição das Transferências Voluntárias em 2007 Por esfera administrativa Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Fonte: SIAFI – 03/03/2009

  11. Distribuição das Transferências Voluntárias em 2008 Por esfera administrativa Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Fonte: SIAFI – 03/03/2009

  12. Transferências Voluntárias – 2008 (por esfera administrativa) Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Fonte: SIAFI – 03/03/2009

  13. Distribuição das Transferências Voluntárias em 2007 Por tipo de instrumento Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Fonte: SIAFI – 03/03/2009 48% 52%

  14. Distribuição das Transferências Voluntárias em 2008 Por tipo de instrumento Fonte: SIAFI – 03/03/2009 Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI

  15. Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo) Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Fonte: SIAFI – 03/03/2009

  16. Transferências Voluntárias – 2008 Portal dos Convênios (Por esfera administrativa) Fonte: SICONV – 05/03/2009

  17. Fonte: SICONV – 05/03/2009

  18. Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo) Portal dos Convênios Fonte: SICONV – 05/03/2009

  19. Fonte: SICONV – 05/03/2009

  20. SICONV x SIAFI

  21. SICONV x SIAFI

  22. SICONV - Diretrizes • Ênfase na transparência à Sociedade • Redução do custo operacional • Automação de todo o ciclo de vida das transferências • Facilidades para fiscalização e controle • Simplificação/agilização de procedimentos • Suporte à Padronização • Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores

  23. SICONV – Algumas Facilidades • Divulgação dos Programas num único local • Cadastro unificado de convenentes • Envio eletrônico de propostas • Recursos transferidos e a transferir • Status do cronograma de execução • Prestação de contas on-line

  24. SICONV – Características Funcionais Registro de dados relevantes (destaques): • Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as características do proponente; • plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos; • recursos transferidos e a transferir; • status do cronograma de execução física; • indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados; • licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes; • nome, CPF e localização dos beneficiários diretos; • discriminação das despesas executadas por fornecedor; • formulário destinado à coleta de denúncias; • Prestação de Contas facilitada • Tratamento de denuncias

  25. SICONV - Consequências • Alcance ainda não percebido • Equidade de oportunidades • Mudança atitude dos convenente: ativo; organização; ... • Capacitação e Desenvolvimento Institucional • Indução de cultura voltada a resultados • Melhorar a qualidade dos Projetos • Potencial canal de comunicação • Melhoria da gestão e redução de custos do processo

  26. SICONV - Consequências • Simplificação da documentação • Redução da necessidade de terceiros • Racionalização de custos do processo • Melhoria dos cadastros • Facilidade de chamada de projetos • Profissionalização ONGs

  27. SICONV – Características técnicas • Plataforma tecnológica: web • Desenvolvido em software livre • Certificação Digital (2a fase)

  28. Fluxo operacional Publicação Celebração Execução Prestação de Contas Encerramento

  29. Celebração Propostas CREDENCIA PROPONENTE CADASTRA PROPONENTE Convenente ELABORA PROPOSTA INCLUI PLANO DE TRABALHO INCLUI PROJETO BÁSICO Programas EMPENHA UGTV Concedente ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI ABERTURA CONTA CORRENTE DIVULGA PROGRAMA Implantado

  30. Prestação de Contas Execução REGISTRA CONTRAPARTID CONVENENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO REGISTRA NF E LIQUIDA REGISTRA PAGAMENTO EMPENHA REGISTRA CONTRATO OBTV TRANSFERE PARCELA ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE CONCEDENTE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO Implantado Dezembro/09 Janeiro/10 Fevereiro/10

  31. SICONV - Integrações • Receita Federal • SIAFI (empenho; transferência; movimentação conta-corrente; GRU) • Diário Oficial da União • CADIN e CAUC • Certidões Negativas Federais • Integração com os bancos oficiais (abertura de conta) • Sistemas próprios de órgãos concedentes • Sistemas de órgãos convenentes

  32. Celebração Propostas CREDENCIA PROPONENTE CADASTRA PROPONENTE Convenente ELABORA PROPOSTA INCLUI PLANO DE TRABALHO INCLUI PROJETO BÁSICO Programas EMPENHA UGTV Concedente ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI ABERTURA CONTA CORRENTE DIVULGA PROGRAMA Implantado

  33. Prestação de Contas Execução REGISTRA CONTRAPARTID CONVENENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO REGISTRA NF E LIQUIDA REGISTRA PAGAMENTO EMPENHA REGISTRA CONTRATO OBTV TRANSFERE PARCELA ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE CONCEDENTE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO Implantado Dezembro/09 Janeiro/10 Fevereiro/10

  34. Perspectiva de Processo • Processo gradual (aprendizado) • Foco na qualificação de Pessoal • Exige contribuição de todas os órgãos e todas as esferas

  35. Principais desafios • Curto prazo • Integração do Portal aos bancos oficiais • Médio prazo (trabalho coletivo) • Mudança cultural (novo paradigma) • Foco nos resultados

  36. SEMANA DO TESOURO Murillo de Miranda BastoNeto 61-93033542 murillo.basto-neto@integracao.gov.br Murillo de Miranda Basto Neto Manaus – 13/10/2009

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