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Curso de Ética Médica - 2009. Conselho Regional de Medicina do DF. Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia Márcia Pimentel de Castro Pós Graduação em Bioética – Universidade de Brasília Docente da ESCS – Escola Superior Ciências da Saúde – DF www.paulomargotto.com.br - 27/5/2009.
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Curso de Ética Médica - 2009 Conselho Regional de Medicina do DF Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia Márcia Pimentel de Castro Pós Graduação em Bioética – Universidade de Brasília Docente da ESCS – Escola Superior Ciências da Saúde – DF www.paulomargotto.com.br - 27/5/2009
O que é Bioética? • “A enorme massa do saber quantificável e tecnicamente utilizável não passa de veneno se for privada da força libertadora da reflexão.” J.Adorno
Van Rensselaer Potter II (1911-2001) - “Bioethics: bridge to the future” • A Bioética surgiu em conseqüência à necessidade de uma discussão ética concomitante aos grandes e rápidos avanços científicos na área médica da segunda metade do século passado.
Medicina e Tecnologia: novos desafios éticos. Verdadeira função do saber: a de ser incorporada nas consciências, na busca meditada e ponderada da qualidade de vida humana. • Não se concebe, portanto, hoje, uma ciência que não esteja alicerçada numa sólida consciência ética do pesquisador.
O saber moderno, de forte acento técnico, faz-se acompanhar de um extraordinário poder de transformação, destituído, porém, de uma reflexão ética que exerça moderação sobre o exagerado poder da tecnociência. • O homem e, somente ele, no reino animal, é capaz de mudar o curso da história da vida com suas intervenções.
Estamos ampliando a vida ou simplesmente adiando a morte? • Deve a vida humana, independente de sua qualidade, ser sempre preservada? • Pode o médico sustentar indefinidamente a vida de uma pessoa? • Até que ponto é lícito sedar a dor, ainda que isso signifique abreviar a vida?
Deve-se empregar todos os meios e equipamentos disponíveis para acrescentar um pouco mais de vida a pacientes terminais, ou deve-se interromper o tratamento? • O que fazer com crianças que nascem com defeitos congênitos graves, cujo futuro será somente sofrimento ou uma mera vida vegetativa?
Temas persistentes Bioética Temas emergentes
Questões Conceituais... • Eutanásia: do grego “eu” = boa e “thanatos” = morte. Se traduz literalmente por “boa morte”, morte suave, sem sofrimentos atrozes. • Intervenção da medicina para atenuar as dores da doença ou da agonia - mesmo com risco de suprimir a vida prematuramente.
Distanásia: “obstinação terapêutica”, isto é, utilização de processos terapêuticos cujo efeito é mais nocivo do que os efeitos do mal a curar, ou inútil, porque a cura é impossível. Obsessão de manter a vida biológica a qualquer custo. Ortotanásia: morte digna e humanitária, na hora certa.
Mistanásia:a “eutanásia social” • Morte social, fora e antes do seu tempo.... • Fatores geográficos, sociais, políticos e econômicos juntam-se para espalhar em nosso continente a morte miserável de crianças, jovens, adultos e anciãos. • Omissão de socorro estrutural, que atinge milhões de doentes durante sua vida inteira, e não apenas nas fases avançadas e terminais de suas enfermidades.
Definição de morte • Constatação de morte encefálica, como critério para declarar uma pessoa morta. • Resolução CFM 1480/97: A morte encefálica será caracterizada através da realização de exames clínicos e complementares durante intervalos de tempo variáveis, próprios para determinadas faixas etárias. Revoga-se a Resolução CFM nº 1.346/91.(D.O.U.; Poder Executivo, DF, nº 160, 21 ago. 1997. Seção 1, p. 18.227-8)
O que diz o Código de Ética Médica? • Artigo 66 veda ao médico “ utilizar, em qualquer caso,meios destinados a abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal” • Artigo 57 proíbe também ao médico “deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento ao seu alcance em favor do paciente”. • No parágrafo 2º do Artigo 61 (que “proíbe ao médico abandonar o paciente sob os seus cuidados”), reza que “salvo por justa causa, não pode abandonar o paciente por ser este portador de moléstia crônica ou incurável, mas deve continuar a assisti-lo ainda que apenas para mitigar o sofrimento físico ou psíquico”
Resolução CFM 1805 / 2006 - Ortotanásia • Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal. (Resolução suspensa)
A discussão ética sobre o morrer com dignidade não é tão tranquila quanto possa parecer... • Apenas cinco, de 125 Escolas de Medicina norteamericanas ofereciam ensinamentos sobre terminalidade humana. • Apenas 26, dos 7.048 programas de Residência Médica dos EUA, tratavam do tema em reuniões científicas. • Fonte: Archives of Internal Medicine (Hill T. P. Arch Intern Med 1995; 115:1265-9)
Jonas propõe uma série de interrogações críticas: • Com relação ao prolongamento da vida humana ele pergunta: Até que ponto isso é desejável?
Problemas éticos relacionados a cuidados paliativos a pacientes em coma irreversível, portadores de moléstias incuráveis ou em estado terminal: A atitude do enfermo em recusar tratamento deve ser baseada em informações suficientes que o capacitem para tal decisão e, assim ocorrendo seu direito deve ser respeitado. A mentira piedosa seria de uso excepcional, pois somente misericórdia poderá permitir a indignidade de não se saber a verdade. H. Jonas
A questão da sacralidade da vida • A vida como bem intocável... • A questão da qualidade de vida... • O valor da vida humana é determinado em parte pela habilidade da pessoa realizar certos objetivos na vida. Não é sinônimo de vida plena, fisiológica e emocional...
Meios ordinários e extraordinários de tratamento • Todos os tratamentos médicos disponíveis são necessários? • As pessoas são livres em não aceitar terapias já iniciadas?
Existem custos a serem avaliados... • Custo real • Custo emocional • Custo social
Meios ordinários: são todos os remédios, tratamentos e operações que oferecem um benefício razoável para o paciente e que podem ser obtidos e utilizados sem gasto excessivo, dor ou outros inconvenientes. • Meios extraordinários são aqueles remédios, tratamentos e operações que não podem ser feitos sem que haja um gasto excessivo, dor ou outro inconveniente, ou então, quando usados, não oferecem uma esperança razoável de benefício.
O curso da existência não é mais dependente de uma lei superior que reserva o homem a condição de espectador, muito pelo contrário, é ele hoje, o agente das transformações e tem, a sua disposição, toda a existência e nela intervém como bem lhe aprouver.
Já não se morre mais como antes... • Então, qual a solução?
Hospice – uma nova maneira de ajudar alguém perto da morte... Hospice (do latim, hospes = hóspede, convidado). Daí hospitum ou hospício = lugar onde os viajantes eram, na Idade Média, recebidos como hóspedes. O moderno Hospice foi fundado por Cicely Saunders, médica britânica, em Londres, 1967, e se chama St Christofer’s Hospice, santo patrono dos viajantes. Começaram a cuidar das pessoas cuja peregrinação neste mundo estivesse chegando ao fim.
Bioética na terminalidade da vida • “A medicina atual vive um momento de busca de sensato equilíbrio na relação médico x paciente. A Ética Médica tradicional concebida no modelo hipocrático, tem um forte acento paternalista.”
Uma ética do cuidado tem lugar proeminente na história da medicina, muito bem sumarizada no adágio francês do século XV:”Curar algumas vezes, aliviar freqüentemente, confortar sempre”Laurence J. Schneiderman & Nancy Jecker
Escolhendo morte ou mamba na UTIJornal Washington Post, maio de 1991 • Três missionários religiosos foram aprisionados por uma tribo de canibais. Como forma de execução, o chefe tribal ofereceu-lhes duas opções: morte ou mamba. Dois deles, sem saber o significado de mamba, a escolheram, na suposição que certamente seria melhor que a morte, que bem conheciam. Souberam, então, que mamba era uma cobra venenosa cuja picada impunha enorme e insuportável sofrimento antes de culminar, após algumas horas, em morte. Viveram, assim, uma longa agonia antes do desenlace final. Após presenciar o insólito sofrimento dos companheiros, o terceiro missionário rogou ao chefe indígena que lhe concedesse a morte. Recebeu como resposta que a teria sem dúvida, porém, precedida de “um pouquinho de mamba”. John H. Flashen
“Tudo tem seu tempo, o momento oportuno para todo propósito debaixo do sol. Tempo de nascer, tempo de morrer.” (Eclesiastes 3, 1 e 2) Obrigada pela atenção!
