A Nova Contabilidade Pública – Rumos e Desafios

1. A Nova Contabilidade Pública – Rumos e Desafios Prof. Dr. Valmor Slomski

2. Agenda • A Evolução Histórica da Contabilidade • As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público • O Padrão Internacional de Contabilidade – IRFS e IPSAS • A Contabilidade Societária e Gerencial • Sistemas Estruturantes da Administração Pública • A Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro • Os Resultados Evidenciados pela Contabilidade Pública • Rumos • Desafios • Considerações Finais

3. A Evolução Histórica da Contabilidade • A Contabilidade Primitiva • Dos Primórdios até o ano de 1202 da era Cristã • Contabilidade moderno-contemporânea • Livro do Ábaco – de Leonardo Pisano “Fibonacci” • Introduz o sistema indo-arábico “0 a 9”; • Estabelece horizonte para a contabilidade moderna. • O livro Summa de Arithmetica ... • Frei LuccaPaccioli, 1494; • Evidencia o método das partidas dobradas • “Para cada crédito haverá um débito de igual valor.”

4. A Evolução Histórica da Contabilidade • A Contabilidade Pública no Brasil • 1808 – Dom João VI • Alvará que cria o Erário Régio • Obriga os Contadores da Real Fazenda a utilizarem o método das partidas dobradas • 1922 – Código de Contabilidade da União; • 1946 – Lei 4.320 – Estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, Estados, DF e Municípios; • 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

5. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público • 2008 – Conselho Federal de Contabilidade • Publica as NBCTSP 16.1 a 16.11 • 16.11 – Custos Aplicados ao Setor Público • Destaque para esta norma por ser uma inovação brasileira e que contribui para o atendimento ao disposto na LRF; • Orienta a evidenciação dos custos no setor público por meio da Demonstração do Resultado Econômico – produto de minha dissertação de mestrado (FEA/USP, 1996) • Inicia o processo de Convergência das IPSAS/IFAC (padrão internacional de contabilidade – setor público) para adoção no Brasil. • Portaria 184/2008 – Ministério da Fazenda.

6. O Padrão Internacional de Contabilidade – IRFS e IPSAS • IRFS • Normas de Contabilidade para o Setor Privado • IPSAS • Normas de Contabilidade para o Setor Público • Governamental • Não Governamental – Terceiro Setor

7. A Contabilidade Societária e Gerencial • A Contabilidade Societária • Normas de acordo com as IFRS (CPCs); • Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007; • Via Sistema Contábil – Livro Diário e Livro Razão. • A Contabilidade Gerencial • Orçamento Empresarial • Fora do Sistema Contábil

8. Sistemas Estruturantes da Administração Pública

9. SISTEMA CONTÁBIL SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO SUBSISTEMA FINANCEIRO-PATRIMONIAL RECEITA ORÇAMENTÁRIA (Previsão e Execução, de acordo com a LOA) DESPESA ORÇAMENTÁRIA • (Fixação e Execução, de acordo com a LOA) ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO NÃO CIRCULANTE ATIVO NÃO CIRCULANTE PATRIMÔNIO LÍQUIDO CONTAS DE RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS • Resultantes da Execução Orçamentária • (-) Mutações Patrimoniais Passivas • Independentes da Execução Orçamentária • (+) VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS • Resultantes da Execução Orçamentária • (-) Mutações Patrimoniais Ativas • Independentes da Execução Orçamentária • (-) RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO • (=) A Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro

10. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro • Estrutura do Plano de Contas, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público • 1. Ativo (Circulante e Não Circulante) • 2. Passivo (Circulante e Não Circulante) • 3. Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial) • 4. Contas de Resultado Patrimonial • 4.1 Variações Patrimoniais Ativas • Resultantes da Execução Orçamentária • (-) Mutações Patrimoniais Passivas • Independentes da Execução Orçamentária • 4.2 Variações Patrimoniais Passivas • Resultantes da Execução Orçamentária • (-) Mutações Patrimoniais Ativas • Independentes da Execução Orçamentária • 4.3 Resultado Patrimonial do Exercício • 5. Receita Orçamentária • (Previsão e Execução da receita orçamentária, de acordo com a LOA) • 6. Despesa Orçamentária • (Fixação e Execução da despesa orçamentária, de acordo com a LOA)

11. Os Resultados Evidenciados pela Contabilidade Pública • A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar quatro resultados; • 1º - Resultado Patrimonial do Exercício – superávit ou déficit patrimonial, via contas de resultado patrimonial do exercício da entidade; • 2º - Resultado Orçamentário – superávit ou déficit orçamentário, via cotejamento das Receitas e Despesas Orçamentárias Realizadas; • Com a anulação das NE não liquidadas – para reempenho no exercício seguinte por Superávit Financeiro • 3º - Resultado Financeiro – superávit ou déficit financeiro, via cotejamento do grupo das Disponibilidades e Passivo Circulante; • 4º - Resultado das Ações do Governo, via Demonstração do Resultado Econômico (Lucro ou Prejuízo Econômico).

12. Rumos • A Contabilidade pública brasileira tomou um rumo de difícil operacionalização para a adoção do padrão internacional • Plano de Contas Único (STN) • Com a inclusão das contas dos grupos 7 e 8, que devem estar fora do balanço, segundo as normas internacionais (Ativos e Passivos Contingentes); • Inexistência de Conta de Apuração do Resultado Patrimonial do Exercício; • Inclusão das contas do 5, Subsistema de Planejamento, que deve estar fora do Sistema Contábil; • Manutenção dos subsistemas de Compensação e de Informação de Custos como Subsistemas do Sistema Contábil;

13. Rumos • Estabelecimento de prazos pela STN para implementação de algo que não levará ao Padrão Internacional de Contabilidade. • Com que autoridade? • Parágrafo 2º, do Inciso IV, do Art. 50, da LRF • Edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central da contabilidade da União, enquanto não implementado o Conselho de Gestão Fiscal. • Norma NBC TSP22, que trata da informação financeira sobre o Governo Geral, quando trata das Demonstrações Contábeis Consolidadas, diz: “As demonstrações contábeis consolidam somente entidades controladas. Tal limitação não está presente nas bases estatísticas de relatórios financeiros.

14. Desafios • CFC revogue as NBCT 16.1 a 16.10 e coloque em vigência as Normas Internacionais NBC TSP 1 a 31 e faça com que todos, inclusive a União às adotem; • Criação do Conselho de Gestão Fiscal; • Premiação das melhores práticas, etc. • TCEs façam respeitar o princípio constitucional da autonomia político-administrativa (Art. 18 da CC); • A União (STN) não tem autoridade para fazer com que Estados, DF e Municípios alterem seus sistemas administrativos, criando despesas, para que ela tenha informações estatísticas.

15. Desafios • Implantação de Planos de Contas pela União, Estados, DF e Municípios que possibilitem ao atendimento do Padrão Internacional e que viabilizem a construção de informações por segmento – de serviço e/ou geográfico; • Implementação de Subsistemas de Informação de Custos • Criação de Cadastro Geral de Cidadãos para a construção de políticas públicas de modo geo-referenciado e, assim, que se possa calcular os custos dos objetos de custeio prestados pelas políticas públicas estabelecidas; • Evidenciação do Resultado Econômico das entidades públicas.

16. Desafios • Conceituar Receita Por Competência • Reconhecimento do Crédito Tributário por Competência de Exercício; • Reconhecimento de Ativo. • Receita Econômica gerada pela prestação do serviço • Receita Por Competência, que se confronta com custos e despesas e apresenta o resultado = Lucro ou Prejuízo Econômico;

17. Desafios • Eliminar o registro de Restos a Pagar Não Processados • A emissão da NE deve pressupor a existência de recursos financeiros (liberação da cota financeira); • Assim, em 31/12, as Notas de Empenho, das despesas empenhadas e não liquidadas, devem ser anuladas para reempenho em dotação específica em cada Secretaria/órgão com recursos gerados pelo Superávit Financeiro apurado no Exercício Anterior, pela anulação daquelas Notas de Empenho e, não do processo de compras, sem prejuízo aos fornecedores. • Desse modo, serão atendidos: • A despesa por competência; • A característica de passivo para o registro de obrigação no Balanço Patrimonial da entidade.

18. Considerações Finais • A Contabilidade Aplicada ao Setor Público difere da Contabilidade Aplicada ao Setor Privado em um único aspecto – a inclusão do subsistema orçamentário no registro contábil; • Assim, devemos trabalhar para que isso seja (re)estabelecido; • Que as entidades e seus Contadores possam implementar seus planos de contas, de modo a poderem, efetivamente atender às suas necessidades; • E, que as informações para a Consolidação das Contas Públicas sejam envidadas por meio sistemas disponibilizados pelo Conselho de Gestão Fiscal e/ou STN na Internet, sem custos para os demais entes da federação.

19. Laboratório de Controladoria e Contabilidade Pública www.eac.fea.usp/eac/lccp Obrigado! valmor@usp.br