Coprodução do bem público controle, Accountability , Controle Institucional e Controle Social...

Coprodução do bem público controle, Accountability, Controle Institucional e Controle Social... Jeferson Dahmer Mestrando em Administração UDESC-ESAG

Agenda • Controle Institucional; • Controle Social; • Transparência e Accountability; • Coprodução do Controle; • Projeto de Pesquisa no Mestrado: Dados Abertos Governamentais

Controle Institucional “Trata-se de princípio administrativo material de contrasteamento, supervisão e gestão integral da Administração, por meio de sistema horizontal de coordenação central, com escopo de vigilância, orientação e correção, prévia e posterior, de atos administrativos e de atos, decisões e atividades materiais da administração (Eduardo Botelho Gualazzi – Regime Constitucional do TCSP, RT, 1993, p.26)

Controle Institucional • Finalidade: “Assegurar que a Administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, como os de legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação, impessoalidade; em determinadas circunstâncias, abrange também o chamado conceito de mérito e que diz respeito aos aspectos discricionários da atuação administrativa”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro)

Controle Institucional O Controle Institucional da Administração Pública estrutura-se de três formas: • Controle Administrativo; • Controle Interno; • Controle Externo; Orientação – Auditoria – Fiscalização Ouvidoria

Sistema de Controle Interno Fonte: Rodrigo PirontiAguirre de Castro (2007)

Controle Social • Na visão da Sociologia, originalmente, o conceito de controle social é definido como qualquer estrutura, processo, relacionamento ou ação que contribua para o ordenamento social. (Allen Liska - Enciclopédia de Sociologia da Universidade de Washington)

Controle Social • Conceito do Texto-Base da Consocial (CGU): “Pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, no planejamento, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de mecanismo de prevenção da corrupção e fortalecimento da cidadania”.

Mecanismos de Participação e Controle Social • Ouvidorias; • Conferências; • Fóruns, Audiências Públicas e Consultas Públicas; • Orçamento Participativo; • Conselhos de Políticas Públicas; • Associações, Sindicatos e ONGs; • Leis de Iniciativa Popular; • Mídia e Jornalismo;

Mecanismos de Participação e Controle Social • Rede Observatório Social do Brasil (OSB); • Rede Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO); • Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; • Movimento Nossa São Paulo; • ONG Transparência Brasil; • Movimento Brasil Eficiente.

Rede OSB

Rede OSB - Contextualização • Artigo: Accountability, controle social e coprodução do bem público: a atuação de vinte observatórios sociais brasileiros voltados à cidadania e à educação fiscal. • O que chamou a atenção nos dados apresentados pelo artigo?

Transparência e Accountability • Transparência denota livre acesso às políticas governamentais, atividades econômicas e decisões. (SureshSchende; Tony Bennet) • Os observatórios sociais estimulam a partir de seus estudos a prática da transparência pelos governos e subsidiam a mobilização política da sociedade para a abertura de informações.

Transparência e Accountability • Accountability Democrática; • Os observatórios sociais estimulam a accountability democrática, pois estimulam a responsabilização política dos governantes por seus atos e omissões, na linha do que defendem Abrucio e Loureiro (2005);

Coprodução do Controle • Accountability Horizontal – Controle Institucional; • Accountability Vertical – Política ou Eleitoral; • Accountability Societal: Evidencia-sepela coprodução do bem público controle, gerando informações por meio da articulação de instâncias institucionais e sociais no combate à corrupção, na promoção da transparência pública e na abertura de dados governamentais. Superação da tradição geométrica da Accountability

Projeto de Pesquisa: Mestrado • Mestrado Acadêmico em Administração; • Linha de Pesquisa de Administração Pública e Sociedade; • Tema de Pesquisa Proposto: Inferências da iniciativa multilateral do Open Government Partnership e dinâmicas internas na formulação e controle social da agenda política de transparência no Brasil;

Projeto de Pesquisa: Mestrado • Objetivo Geral: Analisar em que aspectos uma iniciativa multilateral de governo aberto interfere nas dinâmicas de interação e participação da sociedade civil no processo de formulação e controle social das agendas politicas nacionais de transparência, no Brasil; Iniciativa Multilateral – Sociedade Civil Global Sociedade Civil Nacional

OBRIGADO Contatos E-mail: jeffedahmer@gmail.com Telefone: (48) 9612-0615 Observatório Social de Florianópolis osflorianopolis@osflorianopolis.com.br (48) 3024-8900

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