3º Seminário Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito

1. FETRANCESC FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA 3º Seminário Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito “Na Visão dos Transportadores de Carga” Pedro Lopes Diretor Executivo - FETRANCESC

2. FETRANCESC FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA Fundada em 21 de outubro de 1987, seu presidente é o Sr. Augusto Dalçóquio Neto, tem sua sede localizada em Florianópolis, na Rua José Cândido da Silva nº 225, Balneário Estreito. Hoje a FETRANCESC reúne 13 sindicatos filiados, representando aproximadamente 7.500 empresas de transporte e uma frota de mais ou menos 200 mil caminhões de carga pesada, média e leve. Emprega diretamente 350 mil pessoas. É filiado à Confederação Nacional do Transporte - CNT, em Brasília que congrega todos os modais brasileiros.

3. “ O Transporte de carga de Santa Catarina, hoje é responsável pela movimentação de 7% da produção brasileira “ Qual a importância da FETRANCESC junto à sociedade catarinense, o que ela representa e que papel ela desempenha?

4. O presidente da FETRANCESC, também preside o Conselho Regional do SEST SENAT – CR/SC, que mantém um programa de atendimento médico e odontológico para motoristas e sua família e por extensão à comunidade. O SENAT treina o motorista. Hoje em Santa Catarina temos cinco unidades operacionais, que são: SEST SENAT - Florianópolis, SEST SENAT - Concórdia, SEST SENAT - Itajaí, SEST SENAT - Lages e SEST SENAT - Criciúma. Em todos eles o sistema mantém instrutores responsáveis pela aplicação de cursos direcionados especialmente para motoristas. Este atendimento atingiu um público de 175 mil pessoas em 2002.

5. CAIS – Central Avançada de Inspeção e Serviços Segurança Redução de Custos Videira/SC

6. FABET Fundação Alberto Bósio de Educação no Transporte. O Centro Tecnológico de Educação e Transporte, fundado em 25 de julho de 2002, hoje, dispõe de 47 cursos básicos profissionalizantes nas mais diversas áreas de atuação, sempre com o foco voltado para o transporte. Este Centro visa educar e treinar os condutores, sendo o único da América , tendo somente outro na Bélgica.

7. Planilha de Custos dos Caminhões Fonte FETRANCESC

8. Número anual de mortes no mundo a cada mil km de rodovia pavimentada Fonte CNT

9. Comparação entre o Brasil e os Países do “G7” Segundo estimativas do programa de redução de acidentes nas estradas, do Ministério do Transporte, os acidentes de trânsito ocupam o segundo lugar entre os maiores problemas de saúde pública no País, perdendo apenas para desnutrição. Soma-se a isto o fato de 62% dos leitos de traumatologia dos hospitais serem ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. O número de mortes por km é de 10 a 70 vezes superior a dos Países desenvolvidos. Tomando por base o índice de 213 mortes por mil km de estradas pavimentadas e o fato do Brasil ter aproximadamente 160 mil km de estradas nestas condições pode-se estimar que morrem no Brasil, apenas nas estradas pavimentadas, cerca de 34 mil pessoas por ano. Apenas para se ter idéia da dimensão da tragédia, o número de mortes equivale a um acidente fatal com Boeing 737 lotado a cada 36 horas.

10. Um outro dado preocupante é que no Brasil não existe uma regulamentação que discipline o modal rodoviário. Não há fiscalização reguladora quanto ao limite de peso por eixo, de limitação de horas de direção e turno de trabalho. Um dado preocupante também é que, chega a 76% o número de motoristas autônomos que possuem apenas o primeiro grau, isto se deve à dificuldade de uma colocação adequada no mercado de trabalho. O Brasil possui hoje uma frota de 1 milhão e 840 mil caminhões com idade média que já chega aos 18 anos. Não há uma política de estímulo para renovação de frota. Na década de 90 entraram 50 mil veículos novos por ano. Considerando o número da frota, seriam necessários 36 anos para substituir a frota. Um outro dado importante é que para garantir o mínimo de carga, o transportador autônomo se sujeita a trabalhar em condições inadequadas, chegando viajar mais de 24 horas seguidas sem repouso, com excesso de carga e trafegar em velocidades exageradas ou inadequadas às condições de conservação das rodovias.

11. Em recente pesquisa ficou constatado que 51% dos caminhoneiros autônomos trabalham entre 13 e 19 horas. Consta também que 56,8 % dos entrevistados trabalham em média 07 dias por semana e 20,5 % trabalham 6 dias por semana. • A necessidade de buscar resultado financeiro suficiente para manter em dia o pagamento da prestação do caminhão, do custo do diesel hoje quase 60%, do pneu 35%, da sua manutenção e da sua família, o que exige que o caminhão do autônomo tenha que rodar no mínimo 15 mil km por mês ou levando a prática de concorrência predatória, tais como: excesso de cargas, horas trabalhadas, velocidade e manutenção inadequadas do veículo. A alta carga tributária faz com que cada vez mais a empresa estabelecida dependa dos autônomos mostrando que hoje cresce o número destes profissionais tomando lugar das empresas que em razão dos custos vão desaparecendo. • Os acidentes são, das vezes, causados pela falta de conservação das rodovias e o problema nasce na execução da obra. A declaração textual do engenheiro que acompanhou a duplicação da BR 101 no trecho Curitiba a Florianópolis, de que a obra está cheia de improvisações, que a rodovia é desconfortável e insegura, e que têm muitos trechos de pistas irregulares e perigosas, diz tudo.

12. Veículos Envolvidos em Acidentes (março 2003) Fonte CNT

13. Veículos Envolvidos em Acidentes(março 2003) • Dos 286 acidentes registrados, 35% envolvem caminhões. • E em que circunstâncias ? • Custo operacional por km rodado • Pedágios • Carga Tributária Fonte CNT

14. CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Criada pela lei 10.336/01, um pedágio virtual com fim específico de investimento na Infra-estrutura do transporte, nunca chegou a ser aplicada para o fim a que foi criada. A sua regulamentação estabelecia que 75% dos valores arrecadados para aplicação na melhoria da malha rodoviária brasileira. Sem nenhuma justificativa, em 31/12/02, fruto de um acordo entre a equipe de transição do governo que entrava com o que estava saindo, o decreto foi revogado. Por ser tratar de um pedágio virtual, se regulamentada deveriam terminar todos os processos de cobranças de pedágio no País. A causa dos acidentes está na maneira como são tratados os bens públicos que são da sociedade. Está comprovada que a malha rodoviária brasileira é a maior causa dos acidentes que levam vidas, deixa outras incapazes, causam prejuízos materiais danosos e infelizmente ninguém responde por isto.

15. CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Continuação) Soma-se também ao fato de não existir um programa sério e eficiente na recuperação das estradas. Á perda mensal do transporte de Santa Catarina é de 10 milhões de reais ao mês e o que deixa de receber em impostos é o Estado. O prejuízo da economia só no Sul chega a 900 milhões por ano, de empresas que deixam de se instalar por não existir um escoamento rápido da sua produção. A falta de rodovias adequadas leva a todos os condutores de veículos de passeio e de transporte ao “extresse” incontrolado, motivando o aumento crescente de acidentes, cujos dados aqui apresentados comprovam nossa afirmação.

16. FETRANCESC FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA 3º Seminário Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito “Na Visão dos Transportadores de Carga” Pedro Lopes Diretor Executivo - FETRANCESC