IAS 37 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes

1. IAS 37 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes Acadêmicas: Dayana Trento Fabíola Passos Truppel

2. Introdução • A Norma Internacional de Contabilidade IAS 37 trata do reconhecimento, mensuração e divulgação das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. • Desta norma que se deriva o CPC 25 e a NBC T 19.7

3. Conceito de Provisões • É um passivo de prazo ou de valor incertos.

4. Reconhecimento das Provisões Uma provisão deve ser reconhecida quando: (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

5. Mensuração das Provisões • O valor reconhecido como uma provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para quitar a obrigação no fim do período contábil.

6. Evidenciação das Provisões Para cada classe de provisão, a entidade deve divulgar: a) o valor contábil no início e no fim do período; b) provisões adicionais feitas no período; c) valores utilizados durante o período; d) valores não utilizados revertidos durante o período; e) o aumento durante o período no valor descontado a valor presente; f) uma breve descrição da natureza da obrigação e o cronograma esperado; g) uma indicação das incertezas sobre o valor ou o cronograma dessas saídas; e h) o valor de qualquer reembolso esperado.

7. Conceito de Passivos Contingentes - Uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou - Uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: *não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou *o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

8. Reconhecimento dos Passivos Contingentes • A entidade não deve reconhecer um passivo contingente. • O passivo contingente é divulgado em Notas Explicativas.

9. Evidenciação dos Passivos Contingentes A entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando praticável: • a estimativa do seu efeito financeiro; • a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência de qualquer saída; e (c) a possibilidade de qualquer reembolso.

10. Diferença no reconhecimento Provisões x Passivos Contingentes

11. Conceito Ativos Contingentes • É um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

12. Reconhecimento dos Ativos Contingentes • A entidade não deve reconhecer um ativo contingente. • Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.

13. Evidenciação dos Ativos Contingentes • Quando for provável uma entrada de benefícios econômicos, a entidade deverá divulgar uma breve descrição do ativo contingente na data do balanço e, se praticável, uma estimativa do seu efeito financeiro.

14. Quadro de reconhecimento dos Ativos Contingentes

15. Questões 1- Quanto ao reconhecimento das provisões, é incorreto afirmar que: Resposta pág. 175 e 176. (a) a estimativa do valor da provisão para itens similares pode ser calculada ponderando todos os possíveis resultados com suas probabilidades associadas; (b) todas as provisões devem ser descontadas ao seu valor presente; (c) para a entidade que comercializa sobras de produtos eletrônicos, o evento que dá origem à obrigação de remover tais sobras é a participação no mercado; (d) os ajustes periódicos decorrentes da passagem do tempo do valor presente das provisões devem ser reconhecidos como despesa financeira; (e) no cálculo do valor das provisões, o ganho esperado com a alienação futura de ativos relacionados não deverá ser considerado.

16. Questões 3- Quanto aos passivos contingentes e ativos contingentes é correto afirmar que: Resposta pág. 182. (a) passivos contingentes são obrigações prováveis; (b) ativos contingentes são reconhecidos no balanço patrimonial; (c) os passivos contingentes em que a saída de recursos seja provável são divulgados nas notas explicativas; (d) os ativos contingentes e passivos contingentes são termos sinônimos para as provisões, considerando o caráter contingente dos três itens; (e) os ativos contingentes cuja entrada de benefícios econômicos é provável são divulgados nas notas explicativas.

17. Questões 4- A Cia. Cruz de Malta está sendo processada por um concorrente sob a alegação que a entidade, ao combinar preços com os demais concorrentes, usou de concorrência desleal para derrubar os preços e, em conseqüência da perda de vendas, ela está requerendo $ 5 milhões de indenização. O setor jurídico da Cruz de Malta avalia que a saída de recursos para o pagamento da indenização exigida pela concorrente é menos do que provável, mas também não é remota. Nas demonstrações contábeis emitidas diante desse cenário, Cia. Cruz de Malta deverá: Resposta pág. 179. (a) não reconhecer ou divulgar nada a respeito, já que o desembolso é menos do que provável; (b) reconhecer uma provisão no valor de $ 5 milhões; (c) divulgar o fato nas notas explicativas, já que é uma obrigação possível; (d) reconhecer no patrimônio líquido uma reserva de contingência de $ 5 milhões, considerando que o fato gerador da obrigação ainda não ocorreu; (e) não reconhecer ou divulgar nada a respeito até que o processo tenha uma decisão jurídica final.

18. Questões 6- Uma provisão deve ser reconhecida, de acordo com a IAS 37, quando: Resposta pág. 171. (a) a entidade estima perdas prováveis nos ativos, por exemplo, no caso da provisão para devedores duvidosos; (b) a entidade tem uma obrigação presente, o desembolso é remoto e estimado de forma confiável; (c) a entidade tem uma obrigação presente como resultado de eventos passados, o desembolso é provável e o valor da obrigação pode ser confiavelmente estimado; (d) a entidade tem uma obrigação passada, o desembolso é provável e um valor aproximado da obrigação pode ser calculado; (e) a entidade tem uma obrigação presente como resultado de eventos passados, o desembolso é possível e o valor da obrigação pode ser confiavelmente estimado.

19. Questões 7- A Cia.ABC tomou conhecimento que, em 10 de dezembro de 20x6, uma nova lei ambiental foi sancionada pelo órgão regulamentador ambiental do país. De acordo com a nova lei, a empresa deverá instalar, até junho de 20x7, um sistema de filtros para o despejo, em um rio local, dos resíduos industriais do seu processo produtivo. Os custos de tal instalação são estimados em $500.000. Com a Cia.ABC deverá tratar esse valor nas demonstrações contábeis de dezembro de 20x6? Resposta pág. 173. (a) reconhecer uma provisão de $500.000, pois existe a obrigação presente, o desembolso é provável e estimado confiavelmente; (b) ignorar esse fato nas demonstrações contábeis de dezembro de 20x6, pois a empresa tem até julho de 20x7 para fazer a instalação dos filtros; (c) reconhecer como provisões $250.000 nas demonstrações contábeis de 20x6 e $250.000 nas demonstrações contábeis de 20x7, em função do regime de competência; (d) não reconhecer nenhuma provisão, já que a empresa poderá mudar seu processo industrial de forma a não mais despejar os resíduos no rio e, portanto, não existe nenhuma obrigação presente para o desembolso futuro, mas como existe uma obrigação possível, ela deve divulgar esse fato nas notas explicativas; (e) nenhuma das alternativas anteriores.