Plano de Ação para o enfrentamento da Violência e Maus Tratos contra o idoso / Centros Integrados de Prevenção – Uma Nov

1. Plano de Ação para o enfrentamento da Violência e Maus Tratos contra o idoso / Centros Integrados de Prevenção – Uma Nova abordagem de atuação PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

2. Público Alvo • Profissionais que interagem com a pessoa idosa (EU) • Pessoas idosas. • Familiares. • Cuidadores de idosos (formais e informais) • Profissionais da rede de parceria • Gestores públicos das três esferas de governo

3. Declaração Direitos Humanos • Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez,velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.( art. XXV)

4. Fundamentos legais/Pessoa Idosa • Plano Internacional sobre o envelhecimento 2002; • Constituição Federal art. 203 e 204-sistema de proteção social; • Lei Orgânica da Assistência Social/8742/73 • Política Nacional do Idoso/8842/94 • Conselho Nacional dos direitos do Idoso/dec.4227/2002. • Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741 de 03/10/2003.

5. Formas de abuso, violência e maus-tratos • Abuso físico, maus-tratos ou violência física. • Abuso psicológico, violência e maus-tratos psicológicos. • Abuso sexual e violência sexual. • Abandono. • Negligência • Abuso financeiro e econômico. • Auto-negligência

6. Fatores causais de abuso e maus tratos • Aumento do número de idosos frágeis ; • Falta de preparação da sociedade para enfrentar suas necessidades; • Discriminação; • Aceitação social e cultural da violência; • Desvalorização da velhice; • Mudança na dinâmica familiar(dependência súbita e não desejada; • Envelhecimento da família; • e exclusão social

7. Diretrizes do plano de ação • Ter como foco de intervenção a normativa legal e principalmente a Política Nacional do Idoso – PNI e o Estatuto do Idoso. • Garantir o protagonismo do idoso. • Considerar o pacto federativo, a descentralização, o co-financiamento, a rede de parceria, e a intersetorialidade. • Considerar o processo de acompanhamento e avaliação.

8. Metodologia de atuação / proposta de intervenção / eixos temáticos • Realizar o diagnóstico situacional da pessoa idosa e a sua interação com o espaço sócio-ambiental. • Espaço cultural coletivo • A imagem do processo de envelhecimento, de ser velho. • A qualidade das políticas públicas. • A oferta e o acesso aos serviços. • Espaço Público • O direito de ir e vir (transporte, cidade acessível).

9. Espaço Familiar • Locus de moradia e de cuidados dos idosos • Relacionamento intergeracional conflituoso • Ambiente da casa. • Cuidador familiar • Espaço Institucional • Redes de serviços – OG e ONGs – (saúde, assistência social, previdência, educação e de atendimento: modalidades de programas, projetos e serviços.

10. Procedimentos que devem ser adotados pelo profissional • Entrevistar o idoso particularmente evitando que seja influenciado pelo familiar que o acompanha; • Fazer perguntas simples e objetivas, sem ameaça e sem julgamento ; • Evitar confrontos.Quanto menos o profissional falar mais informações obterá ;

11. Procedimentos • Registrar as palavras exatas usadas pelo idoso e pelo familiar entre aspas; • Evitar responder perguntas feitas pelos membros da família que sugere determinadas respostas; • Estar atenta a alguma conduta tomada pelo familiar como exemplo, considerar o idoso • Propenso a acidentes, desastrado ou incontinente de propósito só para lhe contrariar, relatar detalhes dos acidentes sofridos e evitar o atendimento domiciliar.

12. Procedimentos • Fazer exame físico completo do idoso; • Perguntar onde e como lhe ocorrem as lesões; Relatar todos os achados relativos ao exame de pele. Apresentação de fraturas indica uma história de violência; • Observar ainda sinais de depressão, agitação, baixa auto-estima, contusões ou sangramento que indique agressão.

13. Desafios • Auto capacitação constante. • Ampla articulação com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. • Considerar os procedimentos profissionais • Implementar o Plano de Ação para o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa • Trabalhar a intersetorialidade e a interdisciplinariedade.

14. Medidas para prevenir o abuso e maus tratos • Educação na família sobre o processo de envelhecimento; • Fomentar o desenvolvimento de grupos de apoio comunitário para assistir às famílias dos idosos; • Capacitar os familiares para enfrentar situações que os levam ao estresse ; • Fortalecer programas de cuidados diurnos e de atendimento domiciliar;

15. Medidas • Promover assistência técnica e profissional para pessoas que necessitam apoio adicional; • Promover serviços de apoio aos cuidadores de idosos que requeiram cuidados contínuo; • Capacitar recursos humanos das instituiçoes de atendimento ao idoso.

16. A velhice com dignidade e justiça social de um país revela ação ou omissão do governo, da família, da sociedade e do próprio idoso como vivencia o processo de educação e de envelhecimento e conquista o sistema econômico de seguridade social. Albamaria Abigalil