Plano de Trabalho e Orçamento 2011

1. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Plano de Trabalho e Orçamento 2011 Reginaldo Braga Arcuri Presidente 08 de dezembro de 2010 Brasília - DF 1

2. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Roteiro da apresentação Premissas Legais Metodologia de Elaboração Orçamento Programa Metas 2011 2

3. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Premissas Legais 3

4. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Atribuições do Conselho Deliberativo Art. 4º, do Decreto 5.352, de 24/01/2005 ... IV. deliberar sobre os planos de trabalho anuais e os relatórios de acompanhamento e avaliação; V. deliberar sobre a proposta do orçamento-programa e o plano de aplicações apresentados pela Diretoria Executiva; ... 4

5. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Contrato de Gestão (firmado com o MDIC em 26/06/2009 e vigente até 31/12/2013) • Conforme consta do Contrato vigente, a ABDI deverá apresentar a proposta de Plano de Ação Anual e Orçamento Programa, contendo: • Aplicação mínima de 50% da receita corrente líquida da Agência em programas, projetos e ações referentes à PDP (Cláusula 1ª, Parágrafo único) • Detalhamento das metas relativas ao ano subseqüente, acompanhada da respectiva proposta de orçamento-programa (Cláusula 5ª, inciso III); • Despesas com remuneração, encargos e vantagens de qualquer natureza, excetuando as despesas decorrentes de convênios ou outros instrumentos de repasse de recurso, não excedendo ao limite máximo de 55% da receita corrente líquida da Agência (Cláusula 8ª, § 2º); • Aprovação do Conselho Deliberativo da ABDI (Cláusula 7ª, § 1º) 5

6. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Metodologia de estruturação do Plano de Ação e Orçamento 6

7. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Estruturação em cinco etapas 1ª - Avaliação, pela Diretoria Executiva e corpo técnico da Agência, da execução, qualidade das ações e resultados alcançados ainda em 2010; 2ª - Definição de diretrizes para o planejamento 2011 pela Diretoria Executiva, juntamente com a Unidade de Apoio a Programas e Projetos (UAPP); 3ª - Reuniões preparatórias entre líderes de projetos e respectivos Diretores para definição de metas e orçamento preliminar; 4ª - Evento com todo o corpo técnico para apresentação e discussão de tais metas e identificação de interfaces e possibilidades de ações conjuntas entre os projetos; 5ª - Consolidação do Plano de Ação e Orçamento 2011 pela Diretoria Executiva e UAPP. 7

8. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Diretrizes para o Planejamento 2011 1. Alinhamento à política industrial brasileira (contribuição para a operacionalização dos planos de ação definidos nas instâncias de articulação público-privada e nos comitês executivos da PDP) 2. Extensionismo (aproveitamento de todo conhecimento construído até então para atuação direta nas indústrias) 3.Metas orientadas para resultados (alinhamento das metas aos objetivos pretendidos e definição de critérios mais objetivos de avaliação) 4. Interação entre programas e projetos (aproveitamento das sinergias e identificação de possibilidades de incremento de qualidade às ações com vistas ao uso mais eficiente e eficaz dos recursos) 5. Gestão da informação (diretriz que pautará a definição de metas para avaliação individual de desempenho) 8

9. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Orçamento Programa 9

10. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Orçamento – Programa * Por conceito contábil - receita de contribuição equivale à receita corrente líquida 10

11. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Limitações previstas no Contrato de Gestão • Aplicação máxima de 55% da RCL, excetuando-se as despesas decorrentes de convênios ou outros instrumentos jurídicos de repasse de recursos, em despesas de pessoal - remuneração, encargos e vantagens de qualquer natureza (Cláusula 8ª, §2º) • Aplicação mínima de 50% da receita corrente líquida - RCL, excetuadas as despesas de custeio (pessoal e manutenção), em ações referentes à PDP (Cláusula 1ª, Parágrafo único) RCL = 100% Aplicação de 50% desse montante em ações da PDP Proposta • Aplicação financeira de 51,1% da RCL em despesas com remuneração, encargos e vantagens de qualquer natureza. Tal despesa equivale a 49,0% da RCL considerando as exceções legais do Contrato de Gestão Aplicação de 100% em ações da PDP RCL = R$ 43,17 milhões 11

12. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Informações Orçamentárias 29,5% 35,8% 38,7% 2,9% 38,9% 2,7% 4,2% 39,0% 3,0% 3,4% 67,7% 61,5% 57,1% 58,1% 57,7%

13. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Informações Orçamentárias 5,0% 0,8% 11,9% 0,9% 20,8% 4,6% 43,0% 7,4% 37,6% 6,2% 27,7% 57,1% 48,7% 16,6% 16,4% 15,9% 10,8% 12,5% 34,6% 33,2% 28,1% 32,6% 27,4%

14. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Informações Orçamentárias 111,2% 96,3% 105,6% 77,6% 51.700,00

15. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Metas 2011 15

16. 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Programas 2011 Metas por programa Destaques Lista de Projetos 44 Programa de Competitividade Setorial - PCS 41,5% 11 Programa de Promoção do Desenvolvimento Produtivo - PPP 10,4% 6 Programa de Promoção da Inovação - PPI 5,7% 4 Programa em Áreas Estratégicas - PAE 3,8% 11 Programa Inteligência Competitiva e Gestão da PDP - PIC 10,4% 28,3% 30 Programa de Inserção Internacional - PII Total de Metas 106 16