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Controladoria-Geral da União

O Papel do Cidadão no Controle Social. Controladoria-Geral da União. Seminário Regional de Educação Fiscal Cidadania e Controle Social Russas – Ceará - 26/outubro/2010. O Brasil é um país corrupto?. O Brasil é um país pouco auditado. 100.000 habitantes Holanda/Dinamarca (100)

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Controladoria-Geral da União

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  1. O Papel do Cidadão no Controle Social Controladoria-Geral da União Seminário Regional de Educação Fiscal Cidadania e Controle Social Russas – Ceará - 26/outubro/2010

  2. O Brasil é um país corrupto?

  3. O Brasil é um país pouco auditado.

  4. 100.000 habitantes Holanda/Dinamarca (100) Brasil (8) Russas/Ceará (7) Velsen/Holanda (64)

  5. Controle Governamental + Controle Social • Custos x Prioridades (E.S.A.S.) • Carência pede participação popular • Parceria = aumento da eficiência

  6. Onde começa esta parceria?

  7. Conselho Municipal Espaço público de articulação entre governo e sociedade

  8. Atuação do Conselho • Planejamento das políticas públicas • Controle e acompanhamento Recursos Resultados

  9. Passos para o controle • Conhecer a legislação • Observar os objetivos do programa • Participar do orçamento • Acompanhar a execução

  10. ( Receita Pública ) Com licença! Posso falar um pouco de Receita pública?

  11. Receitas públicas • Recursos próprios; • Transferências governamentais; • Constitucionais (FPM); • Legais (Bolsa Família); • Voluntárias (convênios)‏.

  12. E as despesas? Parece que aqui é onde está o problema!

  13. Despesas públicas • Fixação – Dotação orçamentária [ licitação ] • Empenho – Uso da reserva do crédito orçamentário – contratação; • Liquidação – após a entrega;EU DISSE APÓS! • Pagamento – Após a liquidação;EU DISSE APÓS!

  14. Licitação Forma do poder público contratar serviços e comprar produtos de forma transparente e impessoal.

  15. Empenho • Reserva do orçamento; • Contratação; • Autorização para o fornecimento; • Documento: Nota de Empenho.`

  16. Dicas • Iniciei a conferênca pelo extrato Bancário; • Faça solicitações por escrito; • Registre todos os atos em atas; • Ouça os beneficiários; • Visite o local de execução.

  17. E você Cidadão, O que pode e deve fazer?

  18. Obtenção de Informações • Solicitações aos gestores; • Internet;

  19. http://www.portaldatransparencia.gov.br/

  20. Por quê devemos nos importar? O que podemos evitar?

  21. 9 de Dezembro – Dia Internacional Contra a Corrupção O homem que se vende recebe sempre mais do que vale. Barão de Itararé Claudio henrique Fontenelle Santos claudio.santos@cgu.gov.br - 85-38783841

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