Regulação e Supervisão Pilares do Estado de Direito

1. Regulação e SupervisãoPilares do Estado de Direito Cristina Duarte Ministério das Finanças

2. ESQUEMA: “Afunilar” • Enquadramento Estratégico • A Reforma do Estado • A Agenda de Transformação • Sistema de Regulação • Reforço do Quadro Global de Regulação • Regulação e Supervisão do Sistema Financeiro • Enfoque estratégico CFR • Mercado de Capitais: Mais uma Reforma!

3. A REFORMA do ESTADO

4. A Agenda de Transformação

5. Regulação e Fiscalização

6. O Lugar Reservado ao Sistema Regulatório

7. Universo da Regulação/Supervisão/Fiscalização Modelo Actual  rumo á densificação

8. Timings de Estruturação Gradual do Sistema • ANSA  Novembro de 2000 • ARE  Agosto de 2003 • AAC  Julho de 2004 • IMP  Dezembro de 2004 • ARFA  Junho de 2005 • AGMVMCV  2005 (nomeação do Auditor com a reestrututação e arranque efectivo da BVCV) • ANAC  Junho 2006 • ARAP  Maio 2008 • Apesar da recente criação e operacionalização  proposta de Lei já aprovada em CM e submetida ao Parlamento  que consubstancia a 2º vaga de intervenção do Governo no domínio do quadro regulatório

9. Esquema do Figurino

10. Cabo Verde: CFR • Em contexto de crise internacional  de revelação da profunda fragilidade dos sistema regulatórios e de supervisão • Cabo Verde almejar transformar-se num CFR um absurdo ou uma oportunidade? • Assumamos que seja uma oportunidade  tendencialmente quais são as nossas opções: • Credibilidade Internacional: • Cooperação internacional no combate ao AML e CFT • Reforço da supervisão bancária e regulação do sistema financeiro • Competitividade Fiscal e Para Fiscal • Não a uma dicotomia residentes e não residentes – a “leveled plainfield” • Especialização: banca (?) , fundos (?) , e dívida publica (?), BCP (plataforma segura em termos de back up e booking units (?) – pretendemos um Praça Financeira “não generalista” • Nenhuma “chance” em competir com as existentes – descobrir o nosso nicho de mercado …. Particularmente triangulando liquidez internacional rumo `a Africa Ocidental

11. Cabo Verde: CFR • Desenvolvimento do Sistema Financeiro • Reforma do sector segurador  industria da poupança contratualizada (+ ou - concluída) • Reforma do mercado de títulos da divida pública (Novembro 2010) • Bancarização do Tesouro (em curso) • Reforma do quadro jurídico do mercado de valores mobiliários • Reforma do sistema de instituições financeiras (Novembro 2010)  fim á dicotomia on shore e off shore (estratégia aprovada pelo CM)

12. Pilar: Competitividade Fiscal …. Mercado de Capitais • Competitividade Fiscal: • DIVIDENDOS - ISENTOS DE IMPOSTOS • TÍTULOS DO TESOURO – ISENTOS DE IMPOSTOS. • UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO DE (TODOS) FUNDOS DE INVESTIMENTOS - ISENTOS DE IMPOSTOS • OS JUROS DAS OBRIGAÇÕES CORPORATE COTADAS EM BOLSA - SÃO TRIBUTADAS a 5% • MAIS-VALIAS - AS MAIS VALIAS REALIZADAS HÁ MAIS DE UM ANO ESTÃO ISENTOS DE IMPOSTO. REALIZADAS A MENOS DE UM ANO DEDUZIDAS DAS MENOS-VALIAS SÃO TRIBUTADOS A I5%

13. Pilar: Competitividade Fiscal …. Mercado de Capitais • Competitividade Fiscal • EMPRESAS COTADAS EM BOLSA- TEM UMA REDUÇÃO DE IUR DE 20% DURANTE TRÊS ANOS. • REGISTO DE HIPOTECA E DE OPERAÇÕES DE BOLSA - ISENTOS DE IMPOSTO DE SELO. • TRANSACÇÃO DOS IMÓVEIS DOS FUNDOS ESTÃO ISENTOS DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE PATRIMÓNIO • NÃO HÁ NENHUMA RESTRIÇÃO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS NA BOLSA . • EXISTE ACORDO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO ENTRE CABO VERDE E PORTUGAL !!!!!!

14. O Pilar Credibilidade Interpela !! A BCV/AGMVMCV …… entidades de supervisão e regulação PARTICULARMENTE se tivermos em conta ….. • Em 4,5 anos de funcionamento pleno, foram realizadas cerca de 22 Operações num montante que ascende a 211.848.275 Euros • Em 2009 cerca de 94% de todo o credito concedido à economia nacional teve origem na Bolsa de Valores através das várias emissões realizadas. • A capitalização bolsista actual é de cerca de 195.785.639 Euros, repartidos entre 25 títulos cotados: 4 no segmento accionista, 13 no segmento Obrigações Corporate e 8 Obrigações do Tesouro. Cerca de 25% do PIB de Cabo Verde. • Duas Velocidades !!!!!! Fonte: BVCV

15. Respostas ….. • De entre as acções que o Banco de Cabo Verde já implementou ou tem em carteira com vista a acautelar os riscos emergentes no sistema financeiro, destacamos: • A introdução da supervisão macro-prudencial, promovendo o acompanhamento criterioso do sistema no seu todo como forma de prevenir o risco sistémico; • A viragem para a supervisão baseada no risco, visando diminuir as vulnerabilidades existentes e identificar e gerir os principais riscos a que se encontra exposto o sector bancário; • O reforço da supervisão prudencial, capacitando a instituição e os seus quadros para atender às necessidades crescentes da actividade, em particular no que respeita às actividades financeiras especializadas; • A reforma da infra-estrutura legal do sistema financeiro, com realce para o processo em curso de revisão da Lei de enquadramento da actividade financeira e do Código do Mercado de Valores Mobiliários.

16. Mais uma Reforma …… • O mercado de capitais tem merecido uma atenção muito especial do Banco de Cabo Verde. Em linha com o potencial e com a dinâmica crescente registada no nosso país nesse ramo de actividade financeira nos últimos anos, o Banco de Cabo Verde tem vindo e vai continuar a investir no desenvolvimento da capacidade de supervisão desse mercado, com especial atenção para o mercado secundário, um verdadeiro barómetro da saúde do sistema financeiro e da economia em geral. • A Reforma foi ontem aprovada em sede de CM  num tempo record a proposta foi recepcionada em Agosto de 2010 e em menos de 3 meses o CM aprova • Na próxima semana aprovaremos a proposta de Autorização Legislativa a nível do CM ….. • Infelizmente não conseguimos ser tão rápidos com a reforma do sector Segurador  conciliar posições divergentes entre os stakeholders

17. OBRIGADA