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Projeto de Moderniza o do Controle Externo da Regula o

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Projeto de Moderniza o do Controle Externo da Regula o

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Presentation Transcript

    1. Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação Junho de 2005

    2. 3 diretorias técnicas e uma Coordenação de Projeto, contando com 29 analistas de nível superior. Acompanhamento de todos os processos de desestatização no âmbito da administração pública federal: Privatizações Concessões Autorizações Permissões Regulação Estrutura e atribuições da Secretaria de Fiscalização de Desestatização - SEFID/TCU

    3. Privatização e reforma regulatória Marco de referência Até meados da década de 90, a propriedade das empresas provedoras de serviços públicos era estatal. A iniciativa privada tinha, àquela época, uma pequena participação neste mercado. Em conseqüência desse quadro, a atividade regulatória não tinha muita ênfase. Com a intensificação do Programa Nacional de Desestatização (PND), aumentou a necessidade de uma atuação regulatória mais ostensiva e as Agências Reguladoras começaram a ganhar destaque na administração pública. No fim da década década de 90, grande parte dos serviços públicos já são prestados por empresas privadas e o Estado afasta-se cada vez mais da intervenção direta na atividade econômica. Nesse novo panorama já se tem quase que a totalidade da distribuição de energia elétrica, os serviços de telecomunicações e algumas rodovias federais privatizadas. Na indústria do petróleo, apesar da manutenção do controle acionário da Petrobrás, ocorreu a chamada flexibilização do monopólio do petróleo, permitindo que muitos agentes particulares participassem das atividades de exploração e produção de petróleo, antes exclusivas da Petrobrás.Até meados da década de 90, a propriedade das empresas provedoras de serviços públicos era estatal. A iniciativa privada tinha, àquela época, uma pequena participação neste mercado. Em conseqüência desse quadro, a atividade regulatória não tinha muita ênfase. Com a intensificação do Programa Nacional de Desestatização (PND), aumentou a necessidade de uma atuação regulatória mais ostensiva e as Agências Reguladoras começaram a ganhar destaque na administração pública. No fim da década década de 90, grande parte dos serviços públicos já são prestados por empresas privadas e o Estado afasta-se cada vez mais da intervenção direta na atividade econômica. Nesse novo panorama já se tem quase que a totalidade da distribuição de energia elétrica, os serviços de telecomunicações e algumas rodovias federais privatizadas. Na indústria do petróleo, apesar da manutenção do controle acionário da Petrobrás, ocorreu a chamada flexibilização do monopólio do petróleo, permitindo que muitos agentes particulares participassem das atividades de exploração e produção de petróleo, antes exclusivas da Petrobrás.

    4. Reforma regulatória Criação das agências reguladoras no Brasil A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) foi criada pela Lei nº 9.472/97 e instalada em outubro de 1997 pelo Decreto nº 2.338/97. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi criada pela Lei nº 9.427/96 e instalada em outubro de 1997 pelo Decreto nº 2.335/97. A Lei nº 10.233/2001 cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e as Agências Nacionais de Transportes Terrestres e Aquaviários. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi criada pela Lei nº 9.478/97 e instalada em janeiro de 1998 pelo Decreto nº 2.455/98A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) foi criada pela Lei nº 9.472/97 e instalada em outubro de 1997 pelo Decreto nº 2.338/97. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi criada pela Lei nº 9.427/96 e instalada em outubro de 1997 pelo Decreto nº 2.335/97. A Lei nº 10.233/2001 cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e as Agências Nacionais de Transportes Terrestres e Aquaviários. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi criada pela Lei nº 9.478/97 e instalada em janeiro de 1998 pelo Decreto nº 2.455/98

    5. Privatização e reforma regulatória O desafio O Controle Externo tinha foco no controle da gestão das empresas estatais e das autarquias e ministérios supervisores que cumpriam o papel de reguladores setoriais. Esse controle se dava, essencialmente, por meio de Tomadas e Prestações de Contas. O acompanhamento das privatizações era feito com base na IN TCU nº 7/94 e a fiscalização das delegações era feito com base na IN TCU nº 10/95. Em virtude da atividade regulatória ser incipiente, a relação dos entes reguladores com os provedores de serviços públicos (estatais e privados), não era objeto de análise por parte do TCU. As principais fontes de conhecimento eram o direito, a contabilidade e as finanças.O Controle Externo tinha foco no controle da gestão das empresas estatais e das autarquias e ministérios supervisores que cumpriam o papel de reguladores setoriais. Esse controle se dava, essencialmente, por meio de Tomadas e Prestações de Contas. O acompanhamento das privatizações era feito com base na IN TCU nº 7/94 e a fiscalização das delegações era feito com base na IN TCU nº 10/95. Em virtude da atividade regulatória ser incipiente, a relação dos entes reguladores com os provedores de serviços públicos (estatais e privados), não era objeto de análise por parte do TCU. As principais fontes de conhecimento eram o direito, a contabilidade e as finanças.

    6. Privatização e reforma regulatória O desafio No final da década de 90, o acompanhamento das privatizações e delegações é feito com base na IN TCU nº 27/98. A atuação das Agências Reguladoras e de outros órgãos públicos que exercem o papel regulador já são objeto de investigação, mas ainda de forma pouco estruturada e carente de um referencial teórico e instrumental mais consistente. As fontes de conhecimento são muito mais abrangentes e complexas, incluindo direito, contabilidade, finanças, ciência política, economia, administração, auditoria, tecnologia setorial e modelos comparados.No final da década de 90, o acompanhamento das privatizações e delegações é feito com base na IN TCU nº 27/98. A atuação das Agências Reguladoras e de outros órgãos públicos que exercem o papel regulador já são objeto de investigação, mas ainda de forma pouco estruturada e carente de um referencial teórico e instrumental mais consistente. As fontes de conhecimento são muito mais abrangentes e complexas, incluindo direito, contabilidade, finanças, ciência política, economia, administração, auditoria, tecnologia setorial e modelos comparados.

    7. Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação Objetivo “Aperfeiçoar a atuação do Tribunal de Contas da União no controle externo da regulação de serviços públicos objeto de delegação.”

    8. Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação Impactos esperados aperfeiçoamento do controle externo da regulação incluindo órgãos de outras esferas de governo visão sistêmica da atividade regulatória interação com órgãos representativos dos consumidores e investidores aumento da transparência da atividade regulatória melhoria da atividade de regulação

    9. Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação Origem O Projeto começou a ser concebido em 2001 a partir dos seguintes fatores: necessidade de aprimoramento do controle experiência internacional ( Mestrado e viagem Reino Unido) apoio do Instituto Serzedello Corrêia (ISC) do TCU envolvimento do pessoal da SEFID Interação com outras unidades do tribunal

    10. Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação Concepção global Pós-graduação em Controle Externo da Regulação (ISC) iniciado em novembro de 2002 e concluído em setembro de 2004 Projeto CERDS (TCU/Reino Unido) quatro auditorias concluídas e julgadas uma auditoria em fase de planejamento Projeto de Modernização do Controle Externo (TCU/BID) Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação

    11. Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação Formatação das ações

    12. Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação Histórico Outubro 2003 A Sefid finaliza o termo de referência para contratação de serviços de consultoria para aperfeiçoamento do Controle da Regulação com apoio financeiro do BID Fevereiro 2004 Empresas de consultoria apresentam proposta de prestação de serviços para o TCU - FVG vence certame Maio 2004 Assinatura do contrato Setembro 2004 Plano Diretor detalhado para consecução das atividades de consultoria da FGV ao Projeto é aprovado pela Sefid

    13. Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação Plano Diretor do Projeto

    14. Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação Plano Diretor do Projeto

    15. Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação Evolução do quadro recente Outubro 2004 Início das atividades relativas ao produto 1 e 2 - mapeamento de processos e de métodos e técnicas Página do projeto implementada: sefid.gvconsult.com.br Fevereiro de 2005 Conclusão do Mapeamento dos processos organizacionais da SEFID (Mapeados 40 processos) Abril de 2005 Conclusão do Diagnóstico do Público-Alvo Maio 2005 Início Mapeamento dos processos organizacionais da ANATEL Estruturação do CECR Mapeamento dos Métodos e Técnicas de Controle (2 processos concluídos)

    16. Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação Processos organizacionais da SEFID Análise de Arrendamento de Áreas ou Instalações Portuárias Análise de Outorga de Aproveitamento Hidrelétrico Análise de Outorga de Autorização de Transporte Terrestre de Passageiros e Cargas Análise de Outorga de Blocos para exploração de Petróleo e Gás Natural Análise de Outorga de Concessão de Rodovias Análise de Outorga de Linhas de Transmissão Análise de Outorga de Permissão de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros Análise de Outorga de Portos Secos Análise de Outorga de Radiodifusão Análise de Privatização Análise de Procedimentos Padrão - Revisão Tarifária Energia Elétrica Análise, Revisão e Adequação Contratual de Rodovias e reajuste tarifário de rodovias

    17. Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação Análise de processo de privatização

    18. Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação Sustentabilidade Concepção do trabalho consultoria aporte de know-how retenção de know-how Centro de Estudos em Controle da Regulação gestão de conhecimento manutenção das operações pós-projeto interlocução (meio acadêmico, outras entidades de controle...) Infra-estrutura (sala de multiuso e a sala do CECR) suporte operacional às ações do projeto suporte às ações pós-projeto

    19. BOAS PRÁTICAS IDENTIFICADAS Forte Vinculação à estratégia de atuação do TCU Parcerias Internas e Externas Apoio Institucional Financiamento das ações (Projetos BID e CERDS) Plano diretor Gerentes de produtos Envolvimento dos gerentes e servidores da Sefid Site na internet: http://sefid.gvconsult.com.br

    20. DESAFIOS Atualização dos produtos Divulgação para outras unidades do TCU Envolvimento dos servidores Integração dos Produtos Sustentabilidade dos Produtos Análise dos Impactos dos Produtos

    21. Fim da apresentação Muito obrigado ! Mauricio de Albuquerque Wanderley Tel: (61) 316-7381 mauricioaw@tcu.gov.br

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