Projeto de Sistema de Contabilidade para Empresas Optantes pelo Simples Nacional

1. Projeto de Sistema de Contabilidade para Empresas Optantes pelo Simples Nacional

2. Resumo • Este trabalho teve como objetivo disponibilizar para as Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, um sistema de controle contábil e emissão de balancetes, entre outros documentos relevantes, em formato web e de forma gratuita. Este trabalho visa prover aos usuários da área contábil solução com um maior enfoque no Simples Nacional, evitando com isso a necessidade de cadastro de dados e controles que são necessários nos modelos contábeis mais complexos, mas irrelevantes para o Simples Nacional.

3. Introdução • A Constituição Federal e as Constituições dos Estados da República Federativa do Brasil garantem como contrapartida das obrigações da União e dos Estados o recolhimento de impostos.(art.16º do código Tributário Nacional, 1966). Com esta finalidade, foram criados diversos impostos que objetivam levantar recursos para as diferentes atividades exercidas pela União, Estados e Municípios. O imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil é cobrado de quatro possíveis formas: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado.

4. Introdução • O primeiro citado e foco deste trabalho é específico para: Microempresa (ME) – é a sociedade empresária, a sociedade simples ou o empresário (individual), que no ano-calendário anterior aos efeitos da opção pelo Simples Nacional, auferiu receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00. Empresa de Pequeno Porte (EPP) – é a sociedade empresária, a sociedade simples ou o empresário (individual), que no ano- calendário anterior aos efeitos da opção pelo Simples Nacional, auferiu receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00.

5. Fundamentos • Buscando simplificar o tratamento às ME e EPP, as legislações federal, estadual e municipal trataram de estabelecer regimes especiais, reduzindo ou isentando impostos e simplificando os controles burocráticos. Porém, foi em 1988 que a própria Constituição Federal reconheceu a importância estratégica desse segmento da economia e acolheu o tratamento diferenciado, em todos os níveis governamentais, às MPE. Conforme o artigo 179 da carta magna. • Em 2006 o Governo Federal criou o Simples Nacional, que segundo a cartilha do Simples Nacional é: [...] um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Impostos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) criado pela Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 (LC 123/2006), e vigente a partir de 1o de julho de 2007.

6. Estado da Arte • Prosoft

7. Motivação • Atualmente no mercado de software para o segmento contábil há softwares que atendem em maior amplitude empresas de diversos segmentos e portes aumentando assim o custo de aquisição e manutenção inviabilizando a aquisição do mesmo. Em pesquisa a revistas da área e internet, não foram encontradas referências a softwares específico para ME e EPP optantes pelo sistema de tributação do Simples Nacional. As opções hoje no mercado atendem não só empresas optantes pelo simples nacional como também as optantes pelo lucro presumido e lucro real independente do porte em um mesmo sistema. Como por exemplo a NASAJON, ALTERDATA, PROSOFT entre outros.

8. Metodologia • Análise – Análise Essencial • Banco de Dados – MySqlWorkBench • Linguagem Predominante – PHP • Linguagens auxiliares - AJAX, CSS, JavaScript e jQuery. • Servidor HTTP – Apache

9. Análise

10. Benefícios • Com base nas estimativas de custo apresentadas nas tabelas acima, o investimento deverá ser recuperado em 9 (nove) meses.

11. Desenvolvimento • As telas a seguir são baseadas no software Alterdata. As telas abaixo são para referencia futura do projeto já que nesta primeira versão do softwares não estaremos incluindo no escopo do projeto a interface humano-máquina (IHM).

12. Desenvolvimento • Tela de Login

13. Desenvolvimento • Tela de Cadastro de Empresa

14. Desenvolvimento • Tela de Cadastro de Empresa

15. Desenvolvimento • Tela de Cadastro de Sócios

16. Desenvolvimento • Tela de Cadastro de Sócios

17. Desenvolvimento • Tela de Cadastro de Empresa x Sócios

18. Desenvolvimento • Tela de Cadastro de Notas Fiscais de Entrada

19. Desenvolvimento • Tela de Cadastro de Notas Fiscais de Entrada

20. Desenvolvimento • Tela de Cadastro de Notas Fiscais de Entrada - Itens

21. Implementação

22. Testes e Resultados • Dos testes efetuados ao que foi implementado, todos os requesitos foram atendidos de forma correta e com qualidade. • Em comparação com o software ALTERDATA, apontado como estado da arte, verificamos que o software teve sucesso em simplificar o cadastro dos vários módulos, mas ainda não atende de forma completa a legislação impendindo neste momento seu uso para outros fins que não os de teste. O software também não apresenta uma interface humano-computador amigável, sendo que este não foi incluído no escopo deste projeto devido à restrições de tempo. Acreditamos que no momento o software está cerca de 60% concluído, para que possa ser utilizado de forma comercial.

23. Conclusão • Observou-se que no mercado existem diversas soluções de software para o controle contábil de empresas, mas que pela necessidade de atender a uma vasta legislação que inclui desde as ME e EPP, objetivos deste trabalho, até grandes multinacionais, se tornam sistemas grandes e complexos, e com diversas informações irrelevantes para as pequenas empresas. Para preencher esta lacuna, foi desenvolvido o presente trabalho que buscou simplificar os processos de cadastro de eventos contábeis, minimizando e agilizando o trabalho de contadores.