TEORIA GERAL DO PROCESSO

1. ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU Mestre em Direito Econômico (UFPB). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ/PB) e do curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA/PB) Email: rrgabreu@gmail.com TEORIA GERAL DO PROCESSO

2. NOTAS GERAIS SOBRE A TEORIA GERAL DO PROCESSO • O que é uma teoria geral do processo? • Noções sobre interesses, direitos subjetivos e conflitos sociais • Os conflitos sociais e o processo como instrumento de pacificação social • Autotutela, autocomposição e heterocomposição

3. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS • Regras e princípios: a força normativa da Constituição • Classificação dos princípios • Expressos e implícitos • Constitucionais e infraconstitucionais • Princípios gerais do processo e princípios informativos do procedimento

4. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DE BASE CONSTITUCIONAL

5. DEVIDO PROCESSO LEGAL • Noções e classificação • Devido processo legal procedimental • Devido processo legal substancial • Constitucionalidade e validade das normas • Razoabilidade e proporcionalidade

6. IGUALDADE OU ISONOMIA • Noções • Igualdade formal • Igualdade material • Igualdade “na lei” e “perante a lei” • Sujeitos processuais especiais (Ministério Público, Fazenda Pública, Defensoria Pública etc.)

7. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA • Noções • Direito e oportunidade • Direito de presença e de audiência • Direito/oportunidade de produzir provas • Aptidão para influir no convencimento do julgador

8. JUIZ NATURAL • Noções • Órgão jurisdicional constituído antes do fato • Regras constitucionais e legais prévias ao fatopara a definição do órgão julgador • Garantias de imparcialidade e independência • A questão do “promotor natural”

9. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO • Noções • Sistema jurisdicional constitucionalmente escalonado • Duplo grau de jurisdição facultativo e obrigatório • Exceções ao duplo grau de jurisdição

10. PUBLICIDADE • Noções • Publicidade interna (acessibilidade aos autos pelas partes e comunicação dos atos e decisões judiciais) • Publicidade externa (acessibilidade pelo público e vedação geral aos processos sigilosos) • Publicidade plena • Publicidade limitada (intimidade ou interesse social)

11. MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES • Noções • A motivação na estrutura das decisões judiciais • Funções • Fundamento de legitimidade da função jurisdicional • Meio de controle da atividade jurisdicional

12. ACESSO À JUSTIÇA • Noções • Acesso ao poder judiciário • Defensoria pública, juizados, tutela coletiva • Acesso à tutela jurisdicional • Proibição do nonliquet, pressuspostos processuais e condições da ação • Acesso à efetividade do processo (tutela justa, efetiva, adequada e tempestiva) • Tutela antecipatória, meios imediados de cumprimento de obrigações de fazer ou não fazer, tutela específica ou resultado prático equivalente

13. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DE BASE INFRACONSTITUCIONAL

14. PRINCÍPIO DA AÇÃO, DA DEMANDA OU DA INÉRCIA • Noções • A função jurisdicional estatal como função provocada: distinção para as funções administrativa e legislativa • O impulso oficial e o impulso das partes • Exceções ao princípio da inércia

15. DISPONIBILIDADE E INDISPONIBILIDADE • Noções • A indisponibilidade da pretensão penal • Na persecução pelo MP • Na persecução pelo querelante (a indivisibilidade e o problema do concurso de agentes) • O sistema da Lei n. 9099/95 • Composição civil dos danos • Transação penal • Suspensão condicional do processo

16. PRINCÍPIO DISPOSITIVO • Noções • Verdade real e verdade formal • Poderes instrutórios do juiz • O processo inquisitivo e o processo acusatório no sistema processual brasileiro: a livre investigação da prova

17. PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ • Noções • A liberdade do juiz para a valoração da prova • Prova legal • Íntima convicção • Livre convencimento motivado

18. BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL • Noções • Boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva • A proibição legal de subverter a verdade dos fatos e de deduzir pleito contra expressa disposição de lei • A boa-fé e a lealdade processual nos processos de natureza punitiva e os princípios da ampla defesa e da plenitude de defesa (um direito à má-fé?)

19. PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCEDIMENTO

20. ORALIDADE • Noções • Aspectos • Imediação • Concentração • Identidade física do juiz • Irrecorribilidade das decisões interlocutórias

21. ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS • Noções • O uso das formas no processo • Necessidade • Finalidade • Adequação • Economia processual: custo e tempo • Concentração dos atos na audiência • Reunião de causas conexas • Aproveitamento de atos processuais • Os juizados especiais cíveis estaduais e federais

22. EVENTUALIDADE OU PRECLUSÃO • Noções • A movimentação em fases e a instabilidade da relação jurídica processual • Preclusão • Temporal • Lógica • Consumativa

23. JURISDIÇÃO

24. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS • Conceitos de jurisdição • Características • Lide • Inércia • Definitividade • Escopo jurídico de atuação do direito • Substitutividade

25. TÓPICOS SOBRE JURISDIÇÃO • Decisão por terceiro imparcial (heterocomposição) • Manifestação de poder (imperatividade) • Função criativa (em concreto e em abstrato) • Técnica de tutela de direitos por meio do processo • Atuação sobre uma situação jurídica concreta • Impossibilidade de controle externo • Aptidão para a coisa julgada material

26. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À JURISDIÇÃO • Investidura • Aderência ao território (limites da jurisdição) • Indelegabilidade • Indeclinabilidade (proibição do nonliquet) • Inevitabilidade (sujeição das partes) • Acesso à justiça • Juiz natural (independente e imparcial) • Juiz inerte (demanda, ação)

27. A UNIDADE DA JURISDIÇÃO • Unidade e indivisibilidade da jurisdição • Classificações da jurisdição • Penal e civil • Comum e especial • Superior e inferior • De direito e de equidade • Contenciosa e voluntária • Lide v. negócio jurídico • Coisa julgada • Processo v. procedimento • Partes v. interessados

28. EQUIVALENTES JURISDICIONAIS • Autotutela • Pela Administração Pública • Pelos particulares • Autocomposição • Transação • Renúncia • Reconhecimento • Mediação • Arbitragem

29. COMPETÊNCIA

30. NOTAS INTRODUTÓRIAS • Noções gerais sobre competência • Jurisdição e competência • A necessidade da divisão do exercício do poder jurisdicional entre diversos órgãos

31. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL • Concorrente • Domicílio do réu no Brasil • Cumprimento da obrigação no Brasil • Fato gerador da obrigação no Brasil • Exclusiva • Imóvel situado no Brasil • Inventário ou partilha no Brasil • Litispendência

32. COMPETÊNCIA INTERNA • Critérios para determinação da competência interna • Objetivo • Em razão da pessoa • Em razão da matéria • Em razão do valor da causa • Territorial • Funcional

33. CRITÉRIO TERRITORIAL DE COMPETÊNCIA • Foro geral • Foros especiais

34. FORO GERAL • Domicílio do réu • Vários domicílios • Domicílio incerto: onde for encontrado o réu ou domicílio do autor • Domicílio no exterior: autor • Autor e réu com domicílio no exterior: qualquer foro

35. FOROS ESPECIAIS • Sucessões: autor da herança • Ausente: último domicílio • Ações reais imobiliárias: situação da coisa • Incapazes: representantes legais • Pessoas jurídicas • Sede • Sucursal • Sociedade de fato • União

36. FOROS ESPECIAIS • Obrigações • Contratuais • Satisfação • Perdas e danos • Anulação • Ato ilícito • Acidente automobilístico • Separação, divórcio, anulação de casamento: mulher • Alimentos: alimentando

37. FOROS ESPECIAIS • Anulação de títulos: devedor • Gestor de negócios: lugar da gestão • Relações de consumo (CDC): consumidor • Estatuto do Idoso: domicílio do idoso

38. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA

39. CONFLITO DE COMPETÊNCIA • Noções • Espécies de conflito: positivo e negativo • Legitimação para suscitar o conflito: partes, MP e juízo • Competência para julgar o conflito • Regras gerais (CF/88) • Conflito com o STF • Juizados especiais vinculados a turmas diversas • Juizados especiais vinculados a tribunais diversos • Conflito entre juízo comum e juizado vinculados ao mesmo tribunal

40. MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA • Voluntária • Ausência de oposição da exceção de incompetência • Foro de eleição • Negócio escrito e vinculado • Contrato de adesão • Legal • Conexão • Finalidade • Requisitos • Continência • Prevenção • Mesma circunscrição: despacho positivo • Diversas circunscrições: citação • ACP: propositura (LACP, 2º)

41. PERPETUAÇÃO DA COMPETÊNCIA • Noções: eficácia das modificações supervenientes ao estado de fato • Exceções • Supressão do órgão julgador • Modificação por meio de lei da competência • Em razão da matéria • Em razão da hierarquia

42. AÇÃO E DEFESA

43. TEORIA DA AÇÃO • Noções: direito autônomo e abstrato • Pretensão de direito processual e pretensão de direito material • Elementos da demanda • Partes • Causa de pedir próxima e remota • Pedido imediato e mediato

44. CONDIÇÕES DA AÇÃO • Legitimidade para agir em juízo • Noções • Legitimidade e capacidade • Substituição processual (legitimação extraordinária), sucessão processual e representação processual • Legitimação e tutela coletiva

45. CONDIÇÕES DA AÇÃO • Interesse de agir • Noções • Aspectos do interesse de agir • Necessidade • Utilidade • Adequação • As ações necessárias • Resistência forçada (ações penais) • Interesse público (divórcio, anulação de casamento) • Possibilidade jurídica do pedido

46. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES • Conhecimento • Declaratória • Constitutiva • Condenatória • Mandamental • Executiva lato sensu • Execução • Cautelar

47. OUTRAS CLASSIFICAÇÕES • Conforme o objeto da lide • Reais • Pessoais • Conforme o pedido mediato • Mobiliárias • Imobiliárias • Ações dúplices e pedido contraposto

48. PROCESSO

49. TEORIA DO PROCESSO • Conceito • Natureza jurídica • O processo como instrumento de legitimação da atividade jurisdicional • Processo e procedimento

50. SUJEITOS DO PROCESSO • O Estado-Juiz • Autor e réu • Litisconsórcio e assistência • Intervenção de terceiros