REEMBOLSO DE DESPESA COM PESSOAL CEDIDO

1. REEMBOLSO DE DESPESA COM PESSOAL CEDIDO

2. BASE LEGAL • LEI 8.112/1990 • LC 101/2000 • DECRETO 4.050/2001 MENSAGENS SIAFI (STN): 20061538845 E 20061561173

3. ROTINA CONTÁBIL REF. REEMBOLSO DE DESPESA COM PESSOAL CEDIDO PARA ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNÍCIPIOS OU ENTIDADES DE CLASSE. • O ORGAO CEDENTE EFETUARA A DESPESA E O PAGAMENTO RELATIVOS À REMUNERACAO OU SALÁRIO DO CEDIDO, DE NATUREZA PERMANENTE, INCLUSIVE ENCARGOS SOCIAIS. 1.1) A DESPESA COM OS ENCARGOS PATRONAIS DEVERÁ OCORRER NA MODALIDADE DE APLICACAO 90; 1.2) O RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS PATRONAIS SERÃO EFETUADOS POR MEIO DE GRU NO CODIGO 10028-5, INDICANDO A UG 170502 COMO FAVORECIDA DA GRU;

4. 2) A ENTIDADE CESSIONARIA EFETUARÁ O REEMBOLSO DO VALOR DA DESPESA REALIZADA PELO ORGÃO CEDENTE POR MEIO DE GRU IMPRESSA NO SITIO DO TESOURO NACIONAL, INFORMANDO O CÓDIGO 68816-9. NO CAMPO FAVORECIDO DEVERÁ SER INFORMANDO A UG PAGADORA DE PESSOAL DO ORGÃO CEDENTE. NO CAMPO RECOLHEDOR DEVERÁ SER INFORMADO O CPF DO SERVIDOR CEDIDO.

5. 3) APÓS A REALIZACÃO DO PAGAMENTO PARA O SERVIDOR E O RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS O ORGÃO CEDENTE PROVIDENCIARÁ O ESTORNO DA DESPESA EM CONTRAPARTIDA COM O REGISTRO DE UM ATIVO, POR MEIO DE NOTA DE LANÇAMENTO COM O EVENTO 51.5.100 (INDICAR A NOTA DE EMPENHO DA DESPESA COM PESSOAL E A NOTA DE EMPENHO DA DESPESA COM ENCARGO) E 55.0.529 (INFORMAR NA INSCRIÇÃO 1 O CPF DO SERVIDOR CEDIDO). 4) APOS O RECEBIMENTO DO FINANCEIRO O ORGÃO CEDENTE EFETIVARÁ REGISTRO DA BAIXA DO ATIVO EM CONTRA- PARTIDA A BAIXA DO PASSIVO GERADO PELA GRU, POR MEIO DE NOTA DE LANCAMENTO COM OS EVENTOS 56.0.529 (INFORMAR NA INSCRIÇÃO 1 O CPF DO CEDIDO) E 53.0.309.

6. QUANDO O SERVIDOR CEDIDO FOR PAGO PELA CESSIONÁRIA, A MESMA DEVERÁ EFETUAR O ROCOLHIMENTO DO PSSS PATRONAL.

7. MENSAGENS (STN) – Orientações • GRU – Restituição Receita Fonte Tesouro 2006/0935320 – 04/07/06 2006/0948007 – 06/07/06 • GRU – Restituição Receita Própria 2006/0984203 – 14/07/06

8. GRU – Ressarcimento Despesas com Ligações Telefônicas e com Cópias 2006/1023076 – 24/07/06 GRU - Implantação da GRU INTRA SIAFI no CPR 2006/1175741 – 25/08/06, 2006/1182000 – 28/08/06 2006/1220001 – 05/09/06 GRU Operações Internas 2006/1280029 – 19/09/06

9. Percentual de Retenção Pagamentos da INFRAERO • 2006/1022409 – 24/07/06 • 2006/1023139 – 24/07/06 • Pagamentos Brasil Telecom • 2006/1337047 – 28/09/06 • 2006/1366015 – 04/10/06 • 2006/1405211 – 13/10/06

10. Retenção ISSQN no SIAFI – 2006/1273743 – 18/09/06 • Art. 42 – LRF – 2006/1278904 – 19/09/06 • TCO – 2006/1299854 – 20/09/06 • Faturas Vivo – 1299795 - 22/09/06 • Novos Endereços e Telefones Agência de Governo do Banco do Brasil – 2006/1299795 – 22/09/06 • Ordem Bancária de Fatura Passo a Passo • 2006/1476683 – 27/10/06

11. Contabilização do Subitem da Lista de Itens da Nota de Empenho2006/1577058 – 21/11/06 • 2006/1577085 – 21/11/06

12. Inovações para 2007: • Críticas nos documentos para garantir a integridade dos registros de receita e despesa intra-orçamentária; • CPR: - otimização das consultas às tabelas de apoio. Ex: CONSITDOC; - Acesso à CONSITDOC no momento da inclusão do documento hábil – ATUCPR;

13. Inovações em fase de implementação: • Consulta às tabelas de contas e eventos no momento da inclusão de documentos (Ex.: NL, OB); • Contabilização da lista de itens da nota de empenho.