O financiamento da educação no Brasil e os desafios de uma educação de qualidade

1. O financiamento da educação no Brasil e os desafios de uma educação de qualidade • José Marcelino de Rezende Pinto – USP e • Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca • jmrpinto@ffclrp.usp.br • Março/2012

2. Fonte: UNESCO

3. O peso dos serviços da dívida no gasto público Fone: ONU (RDH)

4. O atendimento educacional no Brasil

5. Quem está fora? 0 a 3 anos 15 a 17 anos

6. FONTES PÚBLICAS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Princípio constitucional  Vinculação (desde 1934, caindo nas ditaduras) % da Arrecadação de Impostos (Mínimo de 18% dos Impostos Federais e 25% dos Impostos Estaduais e Municipais com transferências) = 3,7 % do PIB Contribuição do Salário-Educação = 0,3% do PIB Potencial de Recursos : 4,0% do PIB R$/aluno/mês: US$ PPP Br (pub):US$ 110 (2010) EUA: US$ 700 Rede privada: US$ 400

7. O sistema tributário brasileiro e a fuga da vinculação Impostos + Contribuições 20% DRU Impostos

8. As transferências entre os entes federados “Quem parte, reparte, fica com a melhor parte” $ para educação

9. O Fundef e a migração dos alunos da rede estadual para a rede municipal

10. Fonte: Jorge A. de Castro (IPEA) . (Obs: gastos= despesa liquidada)

11. Efeito da falta de R$ nas condições de oferta S

12. Em 2008, 50% do professores do ensino médio recebiam até R$ 1.208

13. Remuneração* (nível superior por UF) Acima de 1800 (8) Fonte: PNAD 2009 1.501 a 1800 (9) Salário mínimo do DIEESE (set/2009) = R$ 2.065 Até 1.500 (10) (*) Jornada >= 30h

14. Remuneração* (nível médio por UF) Fonte: PNAD 2009 Acima do piso (13) Salário mínimo do DIEESE (set/2009) = R$ 2.065 Abaixo do piso (13) (*) Jornada >= 30h * Sem informação para MS (alto CV)

15. O problema vem de longe... “Como meio de substituir a falta de uma escola Normal, o regulamento de fev. de 1854 criou os professores adjuntos para as escolas públicas, uma espécie de monitores remunerados, escolhidos entre os alunos com mais de 12 anos de idade (..). Os filhos de institutores e os alunos pobres deviam ser preferidos, em iguais condições.” (Almeida, 1989, p. 91)

16. O preconceito com os pobres também vem de longa data... “Nas cidades em geral e no RJ, em particular, há dois elementos presentes: uma classe média inteligente e, em geral, voltada para o bem e classes inferiores muito miscigenadas (..), quase todas possuindo um fundo hereditário de depravação. (..) As classes ocupadas com trabalhos manuais parecem, em muitos casos, comprazer-se com a ignorância. As escolas são para os pais desta categoria, apenas um meio de ficarem desobrigados da vigilância de seus filhos. Já se conhecem como são os filhos destes pais: pálidos, mal-nutridos; trazem em seu rosto um descaramento precoce; instintos perversos já se apropriam do coração destes pequenos seres (.).” p.94

17. O QUE ESPERAR DO FUNDEB?

18. O valor/aluno do Fundeb assegura qualidade? Qual o valor da mensalidade de uma escola privada de classe média? MG: Juiz de Fora: R$ 354,00 até R$ 592,00 Poços de Caldas: R$ 346,30 até R$ 543,35 (2010) SP: Escola Pueri Domus – Aldeia da Serra- R$ 1.310,97 até R$ 3.576,45 (2011)

19. Balanço do Fundeb(+ e -): • (+) Ampliação da contribuição da União • (+) Melhora do controle social • (+) Recupera o conceito da educação básica no $ • (+) Exigência do Piso Salarial • (-) Contribuição da União (0,2% do PIB) é insuficiente para a qualidade (CAQ) • (-) Contabilização das conveniadas (Creche e Ed. Especial-Pré-adiado) • (-) Permanece a transitoriedade (crise futura)

20. O controle social dos gastos educacionais: • 1- Avanços na legislação: • - Repasse a cada 10 dias dos recursos $ vinculados para o órgão responsável da educação; • Divulgação pública trimestral dos recursos aplicados em ensino para apuração do % legal (U:18%,E: 25% e M:25%); • Não cumprimento dos %  Responsabilização da autoridade e atualização monetária do valor não aplicado. • 2- Quem fiscaliza: • Tribunais de Conta (União e Estados) (órgão do legislativo) • Ministério Público (grande aliado dos movimentos sociais na garantia do direito à uma educação pública de qualidade) • Conselhos de Educação e Conselhos do Fundeb (espaço de atuação da sociedade civil).

21. Velhas e novas formas de privatização do ensino: • Educação Superior: 70% das matrículas (90% em SP) • PROUNI (Impostos x vagas) (ociosas: 2 milhões) • FIES: cerca de R$ 1 bilhão/ano (alta inadimplência) • Educação infantil: convênios e bolsas-creche • Ensino Fundamental: Compra de apostilas e consultoria (geralmente sem licitação) • Abatimento do I. Renda de gastos no ensino privado.

22. Desafios para o financiamento da educação no Brasil nos próximos anos: • Reduzir as disparidades nos gastos/aluno entre os estados; • Assegurar um patamar mínimo de gasto que assegure qualidade de ensino • Vedar os mecanismos de fuga à vinculação • Garantir destinação dos recursos públicos para as escolas públicas • Melhorar o controle dos gastos (estatal e social)

23. O que é o CAQ? • CF: Art. 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: • VII- garantia de padrão de qualidade • Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. • § 1º A União organizará o sistema federal de ensino (...) e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

24. PROPOSTA DO CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL (CAQI) • Iniciativa: Campanha Nacional pelo Direito à Educação • Pressupostos da proposta do CAQ: • Critérios de qualidade evoluem com o tempo; • Qualidade <-> Quantidade • Qualidade Processo Insumos adequados • Busca de parâmetros mínimos (CAQi); • Recortes de eqüidade, nível de ensino, localização • Qualidade no Brasil: base objetiva (salários, alunos/turma, equipamentos, infra-estrutura, jornada). • Metodologia: • Definição dos insumos mínimos necessários; • Construção de “escolas típicas” por etapa de ensino; • Oficinas de trabalho com ampla participação.

25. Fundeb (mínimo) x CAQI

26. Quanto custa financiar um PNE “pra valer”?

27. Grandes problemas do PL 8.035/2010 : • Ausência de um diagnóstico; • Não atribuição de responsabilidades aos entes federados; • Ausência de metas intermediárias; • Não dimensionamento do impacto financeiro.

28. Dimensionando o desafio Alfabetização 15 anos ou mais (2009): META: Analfabetismo Funcional Meta: reduzir à metade Novos Alunos até 2020: 14 milhões

29. Garantir 12 anos de estudo na faixa de 18 a 24 anos (x 1.000)

30. Assegurar a obrigatoriedade de 4 a 17 anos até 2016 0 a 3 anos: 50% de atendimento até 2020 Obs: Já considerando a projeção populacional Potencial de ampliação: Ed básica: 14 + 14 + 5 = + 33 milhões de alunos Ed. Superior: 50% 18-24 anos: 11,9 mi (+6,8 mi) (% pub?)

31. Construindo um cenário de qualidade: Pressuposto desta proposta: Atender as demandas de expansão com uma melhoria progressiva do padrão de qualidade. 1- Ampliando o valor aluno tendo por referência o PIB per capita (do CAQi ao CAQ)

32. Estimando o custo de um PNE “pra valer” 2- Ampliação das matrículas (base: 2010): * Ed. Sup: 2009 Obs: Considerando a rede pública para a ed. Básica e na ed. Sup (50% pub.)

33. Estimando o custo de um PNE “pra valer” Quantidade + Qualidade Ampliação dos recursos: Esforço significativo de 1 ou 2 décadas para estabilizar em 6% do PIB (Fim da EJA e queda na faixa etária 0-24 anos)

34. De onde virão os recursos para o PNE? -Fonte  Pública (Famílias sobrecarregadas) Carga tributária: 35% do PIB Estados e Municípios arcam com 80% do financiamento da educação e a União com 20%

35. Possíveis fontes: (IPEA, 2011) 1-Alteração dos impostos existentes: 0,7% a 3,88% do PIB 2- Diminuição das renúncias e subsídios fiscais: 3 % PIB 3- Ampliação da vinculação (U: 20; E e M: 30): 0,7% PIB 4- Pré-sal: 39% a 105% do PIB 5- Redução da Taxa de Juros (Selic): 0,6% PIB p/cada p.p 6- Diminuição da elisão fiscal (IRPF): 0,7% do PIB

36. Vamos construir o nosso CAQ? Conheça o simulador “zeca tonho”