Darcy Francisco Carvalho dos Santos DarcyFrancisco.br Abril/2014

1. Renegociação da dívida e situação das finanças estaduais no período 2014-2019 Darcy Francisco Carvalho dos Santos www.DarcyFrancisco.com.br Abril/2014

3. Dívida refinanciada no acordo de 1998Em R$ milhões correntes

4. Condições de renegociação da dívida • Prazo: 360 meses • Juros: 6% ao ano (capitalização mensal) • Sistema de amortização: Tabela Price • Amortização extraordinária: R$ 1.150 milhões, sendo conta gráfica 650 milhões e conta elétrica R$ 500 milhões. • Compromentimento: 13% RLR (12% em 1998, 12,5% em 1999). Enquanto houver saldo devedor. • Saldo dos resíduos: Mais 120 prestações em igual condições, sem novo limite.

5. Proes – valores recebidos e dívida assumida pelo Tesouro estadual - Valores de 2013

6. Porque não caiu o saldo devedor da dívida • 1. Dívidas anteriores (5 contratos) mais Proes como intralimite, geraram grandes resíduos. • 2. Redução da RLR, com a exclusão do Fundeb. • 3. Crescimento da receita do RS em ritmo inferior à média nacional. Entre 1995 e 2010: 25º lugar. • 4. Em 1998, IGP-DI=IPCA: 1,7%, Selic líquida 26,5%. IGP-DI cresceu 38% acima IPCA até 2012. • 5. Taxa de juros de 6% mais IGP-DI muito alto para os padrões atuais. Anatocismo.

7. Serviço da dívida Em % RLR (2012 R$ 2,6 bilhões).

12. Proposta da Presidência da República • Juros: Reduz de 6% para 4% • Indexador: Passa de IGP-DI para IPCA • Limite: Variação da Selic • Desconto do saldo devedor: Diferença da Selic e IGP-DI: Não atinge o RS. Beneficia somente a cidade de São Paulo, segundo imprensa. • Saldo devedor atual: Em torno de R$ 43 a 45 bilhões. Portanto 6% = R$ 900 milhões, aproximadamente.

15. Crescimento nominal da folha da Educação

16. Passivo trabalhista potencial pelo não pagamento do piso nacional do magistério

17. Reajustes para a Segurança Pública

18. Dispersão entre alguns cargos da Segurança com a adoção do subsídio

19. Despesas com saúde públicaEm valores constantes pelo IPCA

20. Problemas previdenciários • Composição da folha de pagamentos: 45,6% ativos e 54,4% inativos e pensionistas. Relação: 100 para 119. • Relação no quadro de carreira do magistério: 100 para 150 (dados de 2009). • Aposentadorias especiais: 87%. • Despesa previdenciária/RCL: 34,7% e insuficiência/RCL: 30,1% (2013). • Crescimento real da despesa previdenciária: 5,5% (2004-13) e 7,2% (2013/2012)

21. Receita disponível * por esfera de governo, 1960-2012

22. Investimentos e margem para investimentos, 1999-2013 em % da RCL

23. Parâmetros

24. Resultadosorçamentários e investimentosR$ milhões(Em 2014 não inclui CEEE, R$ 1,3 bilhão)

25. Relação entre as variáveis

26. Projeções de déficits em fevereiro e abril/2014 – R$ milhões(Em 2014 Inclui a receita dos ex-autárquicos da CEEE).

27. Saques do caixa único por governoR$ 12,3 bilhões em valores constantes

28. Saques do depósitos judiciais por governo R$ 1.00,00 correntes.

29. Saques dos depósitos judiciais (analítico)

30. Proposições • 1. Receitas • Revisão do pacto federativo. • Revisão das desonerações fiscais. • Alterar a tributação vigente no e-commerce. • Ampliar a capacidade do órgãos ambientais em analisar projetos de irrigação e ampliar a distribuição de energia adequada para o uso dos sistemas de irrigação por aspersão. • Incentivas a produção agrícola (pecuária) com vistas ao aumento de produtividade. • Buscar parcerias público-privadas para suprir carências de investimentos, especialmente na área de transportes e energia. • Continuar aprimorando as boas técnicas de arrecadação.

31. Proposições (cont.) • 1. Despesas • Reforma da previdência (idade mínima, pensões e aposentadorias complementar). • Redução da reposição dos servidores que se aposentam. • Altera o plano de carreira do magistério. • Alterar o acordo da dívida, reduzindo pagamentos e juros e prorrogando o prazo. • Rever os salários iniciais de algumas categorias. • Extinguir a licença-prêmio. • Computar as funções gratificadas pela média na aposentadoria.

32. Proposições (cont.) • Evitar a concessão de reajustes reais. • Conter o crescimento das outras despesas correntes. • Reduzir secretarias e órgãos, fazendo um reforma administrativa que envolva quadros de pessoal. 3. Planejamento estratégico Fazer um planejamento estratégico de longo prazo, estabelecendo metas de redução do déficit estrutural e outras, obrigando por lei seu seguimento pelos sucessivos governos.

33. Conclusão No próximo período governamental, entre duas condições, uma ocorrerá: • Atraso da folha de pagamentos • Não cumprimento das leis de reajustes salariais. A venda de patrimônio pode modificar um pouco esse cenário, mas enquanto não for gasto todo o recurso dela decorrente.