A Importância das Divulgações e da Transparência para o Desenvolvimento dos Mercados

1. A Importância das Divulgações e da Transparência para o Desenvolvimento dos Mercados Economia e Finanças Empresariais Módulo de Economia Bruna Venceslau Cristiana Martins Marisa Lopes Docente: Prof. Humberto Nuno Rito Ribeiro

2. Economia e mercados “Mercados eficientes são aqueles em que os participantes formam expectativas em relação aos preços com base na informação disponível sobre eventos que possam influenciar os preços dos activos “ • Informação clara, transparente e de confiança • Em tempo útil • Pilar da avaliação das empresas

3. Teoria de agência • Aborda as questões entre agente e principal • Problemas de agência • Selecção adversa e assimetria da informação (encobrimento de informações) • Uma vez que a informação é distinta para ambas as partes, pode haver um desvio da eficiência do mercado. • sinalização

4. É cada vez maior a necessidade de divulgações, reduzindo a informação assimétrica, e ajudando as empresas a funcionar com mais eficiência Divulgações: • Instrumento de interacção das empresas com o exterior • As contabilísticas devem ser interpretadas por profissionais da Contabilidade • Cruciais para correctas decisões de investimento • A sua ausência é por vezes um factor de vantagem competitiva • Os investidores reagem bem à sua divulgação pública, até porque aumenta a confiança do mercado e a liquidez das organizações

5. Schmidt (2005): O problema da selecção adversa causado pela ausência de divulgação contabilística pode levar a um bloqueio do investimento nas empresas, ou limitar as tomadas de decisão dos investidores • É aqui que surge a divulgação voluntária, como forma de reduzir os problemas causados pela assimetria da informação

6. Divulgação Voluntária Niyama e Gomes (1996): O disclosure voluntário diz respeito à qualidade das informações de carácter financeiro e económico, sobre as operações, recursos e obrigações de uma empresa, que sejam úteis aos accionistas das demonstrações contabilísticas, entendidas como sendo aquelas que de alguma forma influenciam na tomada de decisões, envolvendo a empresa e o acompanhamento da evolução patrimonial, possibilitando o conhecimento das acções passadas e a realização de inferências em relação ao futuro.

7. Teorias Meeketal (1995): O disclosure voluntário é a divulgação de informações que excede o que é recomendado pela lei e representa uma escolha livre por parte dos gestores em divulgar informações adicionais para o processo de tomada de decisão dos investidores. De agência; De sinalização; Da legitimidade; Dos stakeholders; Económica da política; Da contabilidade positiva. Conjunto de Teorias

8. Benefícios vs Custos das Divulgações • Os gestores evidenciam voluntariamente informações: • Para reduzir o custo e o risco inerente à informação; • Manipular o preço das acções; • Para melhorar a imagem da equipa de administração. Full Disclosure Disclosure Custos Graham, Harvey e Rajgopal (2005)

9. Benefícios vs Custos das Divulgações • Como benefícios do disclosure podemos considerar: • O menor custo de capital próprio; • O menor custo de capital de terceiros; • O aumento da liquidez das acções da empresa; • E o aumento do acompanhamento por parte dos analistas. (Lanzana, 2004)

10. Evidência Legal vs Evidência Espontânea Está relacionado com aspectos de mercado tais como: a concorrência; e o desenvolvimento das diversos stakeholders das empresas. Está relacionada com imposições de carácter legal ou regulamentar.

11. Mecanismos para Aumentar a Credibilidade do Disclosure • De acordo com Lanzana (2004), a divulgação da informações é confiável: • Pois baseia-se na premissa dos riscos e processos legais; • E na reputação da empresa associados à manipulação de informação. • O grau de credibilidade é um aspecto muito importante, pois a eficácia da divulgação depende deste, tal como da qualidade da informação, que é produzida no ambiente da empresa.

12. Mecanismos para aumentar a credibilidade do disclousure Segundo Healy e Palepu (2001), há dois mecanismos potenciais para aumentar a credibilidade das divulgações voluntárias: 1º - Envolver uma terceira parte intermediária para avaliar a qualidade do disclosureda administração; 2º- validar disclosuresvoluntários anteriores. • Órgãos reguladores; • Organismos profissionais; • Auditores e os intermediários do mercado de capitais; • Analistas financeiros.

13. Auditorias A auditoria serve para confirmar a exactidão das divulgações de contabilidade, permitir melhor controlo administrativo, permite atender às exigências legais, verificar o cumprimento das obrigações fiscais, entre outros, apurar erros e fraudes (Pinheiro e Cunha, 2003). Auditoria Interna Auditoria Externa

14. Auditorias Auditoria Interna É executada pelos funcionários das empresas, de forma permanente e com absoluta independência, cujo objectivo principal, é atender à administração da empresa, na implementação e vigilância das normas internas definidas, avaliando e aperfeiçoando com sugestões o controlo interno. O auditor interno para alcançar o seu objectivo, também deve ter em atenção permanente na identificação das possíveis fraudes.

15. Auditorias Auditoria Externa É a que é feita por profissionais liberais, independentes e externos à empresa, sem qualquer subordinação com a mesma, tendo como objectivo principal, expressar a sua opinião relativamente às demonstrações financeiras, ver se estas estão apresentadas de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceites e se esses princípios foram aplicados de forma consistente em relação ao período anterior. Porém não se preocupa em identificar e prevenir fraudes, a não ser que as mesmas afectam substancialmente as demonstrações contabilísticas (Pinheiro e Cunha ,2003).

16. Críticas ao Disclosure • Pode ser visto como uma actividade que limita a transferência de recursos dos accionistas de controlo para os minoritários, na medida em que os torna mais visíveis; • A divulgação verdadeira de informações, baseia-se na premissa dos altos custos judiciais e a desgaste do nome da empresa associados à manipulação de informação; • Acarreta custos para a empresa como, por exemplo os custos de preparação e certificação (auditoria) das demonstrações contabilísticas, custos com o pessoal envolvido nesse trabalho e custos de propriedade;

17. Críticas ao Disclosure • Aumentar o risco de problemas legais por estar a privilegiar determinada classe de investidores; • A credibilidade do disclosurevoluntário, em razão dos incentivos pessoais dos gestores; • A empresa estará a transmitir informação de alto valor para a concorrência, prejudicando potencialmente sua posição competitiva no mercado (Lanzana, 2004).

18. Penalizações Sociais e Económicas Associadas ao Disclosure • Consequência da mudanças de métodos de contabilidade e nas mudanças de padrões de contabilidade, feitos pelas autoridades reguladoras. • A não existência de uma relação significativa entre o preço das acções no momento do anúncio e considerações relacionadas a arranjos contratuais ou custos políticos; • As consequências económicas do aumento do disclosurevoluntário das empresas, que seriam o aumento da liquidez das acções, redução do custo de capital e aumento da cobertura por parte dos analistas de mercado (Lanzana, 2004).

19. Motivações As motivações dos gestores para facultarem informações voluntariamente baseiam-se nas hipóteses: • De transacções no mercado de capitais; • De contestação do controlo corporativo; • De compensação em acções; • De processos legais; • De sinalização de talento; • Custos dos proprietários. (Healy e Palepu, 2001)

20. Meios de Incentivos Desejo de manter uma boa imagem Manutenção da credibilidade Obter legitimidade Redução do custo do capital Redução da incerteza dos investidores Acréscimo de valor aos títulos (Garcia e Monterry, 1993)

21. Factores de “Desincentivos” As empresas divulgam voluntariamente informação com a finalidade de clarificar, informar, comunicar e transmitir a maior quantidade possível de dados aos stakeholders, criando vantagens competitivas com estes intervenientes. Custos + Processos Judiciais + Uso de informação pela concorrência (Garcia e Monterry, 1993)

22. Disclosure e Transparência Bushman et al (2004): Transparência “pode ser definida como a abrangente disponibilidade de informação relevante e confiável sobre o desempenho periódico, situação financeira, oportunidades de investimento, governança, valor e risco das empresas de capital aberto”.

23. Disclosure e Transparência Abrangência do Disclosure Transparência “Divulgação” não significa apenas divulgar, mas divulgar com qualidade, oportunidade e clareza. O disclosure claro e completo associado ao conceito de transparência deverá permitir ao investidor maior confiança na tomada de decisão. (Ball, 2006)

24. Disclosure e Transparência TheDisclosure + Transparência meio de monitorização dos gestores, de maneira a torná-los mais responsáveis pelos seus actos pressupõe que os gestores direccionem suas actividades para o interesse dos investidores. (Ball, 2006) O conceito de disclosure está relacionado ao conceito de transparência corporativa, como a disseminação de informação relevante e confiável acerca da performance operacional, performance financeira, oportunidades de investimento, governação, valores e risco. (Bushman et al, 2004)

25. Disclosure, Transparência e Desenvolvimento dos Mercados A divulgação de informações relevantes e confiáveis é fundamental para o desenvolvimento e estabilidade do mercado de capitais, pois possibilita a diminuição da assimetria informacional, reduzindo os problemas de selecção adversa e risco moral. Valorização da entidade; Aumenta a confiança dos agentes; Aumento da liquidez das acções; Redução do custo de capital.