SEMINÁRIO SINDICAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE TRABALHO DECENTE - PNTD

1. Paulo Sergio Muçouçah Coordenador dos Programas de Trabalho Decente e Empregos Verdes Escritório da OIT no Brasil SEMINÁRIO SINDICAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE TRABALHO DECENTE - PNTD

2. Roteiro da apresentação • Da ANTD ao PNTD • O PNTD como resposta à crise • O lançamento do PNTD na Conferência da OIT • O conteúdo do PNTD

3. As origens do PNTD • Maio de 2006 – Lançamento da ANTD, que já propunha a construção de um plano ou programa de implementação • Março de 2007 – Início da construção da ABTD • Dezembro de 2007 – Seminário sobre Empregos para Jovens - proposta de construção de uma ATD para a Juventude • Junho de 2008 – Apresentação da ABTD na Conferência da OIT • Agosto de 2008 – Criação do Comitê de TD de Mato Grosso • Outubro de 2008 – Conferência Municipal de TD de Belo Horizonte • Novembro de 2008 - Reunião do Conselho de Administração da OIT • Dezembro de 2008 – Reunião do Foro Consultivo do Mercosul • Dezembro de 2008 – Reativação do Comitê Interministerial de TD e do Grupo Técnico Tripartite de TD

4. Os impactos da crise no final de 2008 • Previsões da OIT: o desemprego pode atingir mais 50 milhões de trabalhadores em todo o mundo; • A América Latina deve reduzir o seu ritmo de crescimento e, consequentemente, de criação de emprego e de eliminação da pobreza; • No Brasil, o CAGED de novembro apresentava o primeiro saldo negativo desde 2002 • Generalizava-se a consciência de que a crise representava uma ameaça ao TD e que, se não fossem tomadas algumas medidas, poderíamos ter um retrocesso nas conquistas obtidas nos últimos tempos.

5. Declaração da Mesa do Conselho de Administração da OIT (Nov/08 “ A promoção do emprego, a proteção social, os princípios e direitos fundamentais do trabalho e o diálogo social, no marco do Programa de Trabaho Decente da OIT, constituem um conjunto eficaz de políticas para responder à crise econômica atual”.

6. Medidas imediatas para enfrentar a crise • Manter e estimular investimentos públicos e privados em setores com alta capacidade de geração de emprego; • Fortalecer a rede de proteção social (seguro-desemprego, transferência de renda, salário mínimo, políticas ativas de mercado de trabalho) como parte de uma política anti-cíclica; • Apoio às empresas produtivas e sustentáveis, com especial atenção às micro e pequenas, para gerar mais empregos; • Promover a geração de empregos verdes; • Fortalecer os instrumentos de garantia dos direitos do trabalho; • Estimular e fortalecer as instâncias bi e tripartites de diálogo para formular políticas e propostas de enfrentamento da crise.

7. Documento “A crise econômica e financeira: uma resposta baseada no trabalho decente” (apresentado pela OIT na reunião do G-20 em 02/04/09) • “As respostas à crise não devem ser encaradas como meias medidas para empurrá-la com a barriga, a fim de voltar à situação anterior tão logo seja possível. O desafio é responder à atual crise abrindo o caminho para um modelo melhor de crescimento e desenvolvimento” • “Em suma, um pacto global pelo emprego baseado nos princípios do trabalho decente pode criar as condições para uma economia mais sustentável a longo prazo”

8. A construção de uma nova parceria entre a OIT e o governo brasileiro • Reuniões no início de 2009 do Escritório da OIT no Brasil com o Ministro do Trabalho e com representantes da área econômica do governo para discutir a crise • Participação do Ministro do Trabalho em reunião promovida pelo Escritório Regional da OIT em Santiago do Chile • Apoio da OIT às medidas de combate à crise tomadas pelo governo • Proposta do Brasil e da Argentina para que a OIT passasse a participar permanentemente das reuniões do G 20 • Convite para o PR do Brasil participar da Cúpula de Chefes de Estado sobre a crise durante a Conferência da OIT • Pressuposto comum: a crise econômica mundial é uma oportunidade para mudar o modelo econômico que a produziu

9. Declaração conjunta do PR do Brasil e o DG da OIT (15/06/09) “Com base nesses pressupostos, o Presidente da República Federativa do Brasil e o Diretor Geral da OIT resolvem estabelecer um novo marco de cooperação para o desenvolvimento do Plano Nacional de Trabalho Decente (PNTD) no Brasil. O referido Plano, cujas prioridades e resultados, acordados de forma tripartite, se encontram anexos a esta Declaração, deverá ser concluído por meio de amplo processo de consulta e diálogo social e submetido ao Comitê Executivo Interministerial criado especialmente para esta finalidade. Caberá também a este Comitê coordenar a sua implementação, em consulta com as organizações de trabalhadores e de empregadores através de Grupo Técnico Tripartite. “

10. Declaração da delegação brasileira presente à CIT/2009 “Os representantes do governo e das organizações de trabalhadores e empregadores que compõem a delegação brasileira presente à 98ª Conferência Internacional do Trabalho, abaixo assinados, assumem o compromisso, em nome das instituições que representam, de dar continuidade ao diálogo que já vem desenvolvendo em torno da elaboração e implementação do Plano Nacional de Trabalho Decente do Brasil, com base nas seguintes prioridades e resultados previamente acordados:”

11. Prioridade 1. Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento. Resultado 1.1. Investimentos públicos e privados e estímulos fiscais e financeiros direcionados a setores estratégicos e/ou intensivos em mão de obra para a geração de emprego e a promoção do desenvolvimento sustentável, principalmente por meio de: (i) empresas sustentáveis, (ii) empreendimentos para a melhoria e/ou conservação da qualidade ambiental, (iii) micro e pequenas empresas, (iv) cooperativas e empreendimentos de economia solidária, (v) agricultura familiar. Resultado 1.2. Política de valorização do salário mínimo mantida.

12. Prioridade 1. Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento. Resultado 1.3. Sistema público de emprego, trabalho e renda (SPTER) fortalecido, por meio da ampliação e integração das políticas de qualificação profissional, de intermediação de mão de obra e de seguro-desemprego, especialmente para jovens, mulheres e população negra. Resultado 1.4. Proteção social aos trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias ampliada e fortalecida, especialmente para grupos sociais mais vulneráveis e trabalhadores/as migrantes, em consonância com a C. 102 da OIT sobre seguridade social (padrões mínimos), ratificada pelo Brasil. Resultado 1.5. Iniciativas legislativas e de políticas para facilitar a transição das atividades informais para a formalidade desenvolvidas, considerando as dimensões de gênero e raça. Resultado 1.6. Igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho aumentada, em conformidade com as Convenções da OIT nº 100 e 111, ratificadas pelo Brasil.

13. Prioridade 2.Erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil, especialmente nas suas piores formas Resultado 2.1. Trabalho infantil progressivamente erradicado. Resultado 2.2. II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo implementado, monitorado e avaliado. Resultado 2.3. Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes implementados, monitorados e avaliados.

14. Prioridade 3. Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática Resultado3.1.Mecanismos e instâncias de diálogo social fortalecidos e ampliados, em especial os instrumentos de negociação coletiva Resultado 3.2.Medidas efetivas tomadas em consulta com empregadores e trabalhadores para: (i) promover a Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa (2008) (ii) promover o exame das NITs; (iii) aplicar as normas internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil. Resultado 3.3.Agendas de Trabalho Decente promovidas em Regiões, Estados e Municípios, em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores.

15. Próximos passos: • Terminar de estabelecer as metas para 2011 (com base no atual PPA) e para 2015 (com base na AHTD e nos planos setoriais) • Instalar o Comitê Executivo Interministerial • Aprovar o Regimento Interno do Comitê • Aprovar o PNTD após consulta ao GTT • Apresentar o PNTD na reunião do Conselho de Administração da OIT em novembro