QUALIDADE DA ATENÇÃO DE SAÚDE NA SAÚDE SUPLEMENTAR

1. QUALIDADE DA ATENÇÃO DE SAÚDE NA SAÚDE SUPLEMENTAR

2. ORIENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE Orienta-se com a política nacional de saúde e consoante acordos internacionais; Adere, obrigatoriamente, às diretrizes do Sistema Único de Saúde em suas diversas esferas de poder. Serviços de Relevância Pública

3. MATERIALIDADE EM SAÚDE SUPLEMENTARFUNDO PARA FINANCIAR PLANO DE SAÚDEFINANCIA PRESTADORES DE SAÚDE PLANO DE SAÚDE É: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor;

4. SÃO PARTES CONFUNDIDAS COM UM TODO • Resulta da reforma sanitária brasileira (suplementar) • Não é um sistema • Se concentra nas economias mais avançadas • Adiciona recursos ao volume total de despesas com saúde • Interação Público-Privado pela rede de prestadores de saúde • Potencial de iniquidade

5. AMBIENTE DA ATENÇÃO DE SAÚDEPRÓPRIOS E TERCEIRIZADOS • Objetivos PRIVADOS EM REGIME DE RELEVÂNCIA PÚBLICA • Metas de EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM DEMANDA POR SAÚDE (não apenas de execução de serviços) • Compromissos PÚBLICOS, SOCIAIS E ECONÔMICOS • Relações diversas inclusive de instrumentos: • Contratos • Convênios, • Associações, • Verticalizações

6. ALÉM DE PROCESSO DE UMA POLÍTICA DE SAÚDEA QUALIFICAÇÃO ARTICULA TODA A ATENÇÃO • A qualidade assistencial é vinculada à cobertura dos serviços • Precisa que se faça o controle e a avaliação de: • Acesso aos serviços • Manutenção dos serviços • Qualidade da prestação • Fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária e epidemiológica

7. Programa de Incentivo à Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar. • Fixa atributos de qualidade • Define indicadores que meçam tais atributos

8. PROCESSO DE FIXAÇÃO DOS ATRIBUTOS E DEFINIÇÃO DE INDICADORES • Fixar atributos • Incentivar a adoção dos atributos pelos prestadores de saúde • Quantificar os atributos obtidos • Definir metas para os indicadores

9. Dinâmica da Fixação de atributos de saúde • Compromissos • Divulgação dos itens que qualificam prestadores de saúde à sociedade • Participação de entidades científicas, academias e profissionais na fixação • Finalidade • Aprimorar a capacidade de escolha dos cidadãos e de instituições tanto das operadoras quando dos seus prestadores. • Princípio • Voluntariedade • Atributos de qualidade que sejam relevantes para o aprimoramento da atenção de saúde oferecida pelos prestadores • Etapas • Atributos de processo (primeira etapa) • Definir atributos de qualidade e de resultados em sistema de cooperação (segunda etapa) • Usos pela ANS • Utilização na ocasião de examinar-se troca de prestadores. • Valorizar as operadoras segundo a qualidade dos prestadores • Usos pelas operadoras • Veda para uso de credenciamento e descredenciamento • Veda qualquer discriminação por não participar • Métodos de utilização do programa pela ANS, Operadoras e Sociedade • indicadores de monitoramento da qualidade assistencial para avaliar prestadores de serviços e criar padrões de referência para melhoria contínua

10. Normas para fixação de atributos • especificidade para a cada tipo de serviço • evidência científica • fonte identificada • metodologia de validação • periodicidade • reconhecimento pela ANS • controle e auditoria

11. Incentivos ao uso dos atributos • ampla divulgação dos atributos de qualidade reconhecidos pela ANS; • ampla divulgação dos indicadores conseguidos • obriga as operadoras a divulgar os atributos de qualidade dos prestadores

12. Fixação de atributos iniciais • Acreditação de serviços de saúde • Participação no sistema de notificação de eventos adversos - NOTIVISA - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária • Participação do profissional de saúde de nível superior em programa de certificação de atualização da categoria;