1 / 28

Governador Valadares, 14/9/2013

Governador Valadares, 14/9/2013. Aposentadoria integralidade/paridade e Funpresp. CRISE GLOBAL DA DÍVIDA REFORMAS DA PREVIDÊNCIA para pagar uma questionável dívida, feita para salvar os bancos. Grécia Irlanda França.

gada
Download Presentation

Governador Valadares, 14/9/2013

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Governador Valadares, 14/9/2013 Aposentadoria integralidade/paridade e Funpresp

  2. CRISE GLOBAL DA DÍVIDA REFORMAS DA PREVIDÊNCIA para pagar uma questionável dívida, feita para salvar os bancos Grécia Irlanda França Portugal Inglaterra Espanha

  3. NO BRASIL, O GOVERNO NÃO ADMITE CRISE DA DÍVIDA, MAS... O discurso falacioso é o mesmo da Europa: “NÃO HÁ RECURSOS PARA AS APOSENTADORIAS” “O ROMBO DA PREVIDÊNCIA É CRESCENTE” “OS SERVIDORES PÚBLICOS SÃO OS VILÕES DAS CONTAS PÚBLICAS” “É NECESSÁRIO REDUZIR AS APOSENTADORIAS” SERÁ VERDADE?

  4. ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Executado em 2012 Total: R$ 1,712 trilhão Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ALVO DAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA

  5. A FALÁCIA DO DÉFICIT DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES (RPPS) • Governo fabrica o “déficit” comparando contribuições previdenciárias com o pagamento de aposentadorias e pensões • MAS SE ESQUECE: • do histórico desvio de recursos da Previdência para obras • - Após a Constituição de 1988, servidores celetistas passaram para o regime estatutário, e o INSS não repassou ao RPPS as contribuições passadas • Em 2012, o número de servidores civis ativos do Poder Executivo (648.920) era ainda menor que em 1991 (661.996) !!! • Fonte: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/servidor/publicacoes/boletim_estatistico_pessoal/2013/Bol203_Mar2013.pdf , pgs 55 e 56 • SE APROVEITAM DO DESMONTE NEOLIBERAL DO ESTADO PARA AINDA DIZER QUE A RELAÇÃO ENTRE ATIVOS E APOSENTADOS É MUITO BAIXA !!!

  6. NO PODER JUDICIÁRIO, NEM MESMO O FALACIOSO “DÉFICIT” EXISTIRIA: • Dados do Orçamento Federal de 2012: • Gastos com servidores ativos: R$ 23,049 bilhões • Estimativa da Contribuição Previdenciária (33%): R$ 7,606 bilhões • Pagamento de aposentadorias e pensões: R$ 5,144 bilhões • “SUPERÁVIT” DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO EM 2012: • R$ 2,462 BILHÕES • Fonte dos dados primários: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/servidor/publicacoes/boletim_estatistico_pessoal/2013/Bol203_Mar2013.pdf , pág 18.

  7. ATÉ OS QUE ALEGAM O FALACIOSO “DÉFICIT” CONFESSAM QUE ELE ESTÁ CAINDO Fonte: Relatório do Senador José Pimentel (PT/CE) ao PLC 2/2012, págs 11 e 12

  8. QUAL É, ENTÃO, A VERDADEIRA MOTIVAÇÃO DAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA ? ATENDER AO FMI Carta de Intenção de Lula ao FMI Brasília, 28 de fevereiro de 2003 Prezado Sr. Köhler: 7. Um problema fundamental que o país terá de enfrentar no futuro próximo diz respeito às pensões do setor público. (...) Com este propósito, estão sendo examinadas diversas opções, incluindo o aumento da idade para a aposentadoria, a elevação no número de anos de contribuição que dá direito a uma aposentadoria, assim como uma revisão das regras que regem as pensões. Uma proposta de reforma desenhada de forma a reduzir o déficit da previdência do setor público ao longo do tempo será enviada ao Congresso até a metade do ano.” http://www.fazenda.gov.br/portugues/fmi/cartafmi_030317.asp

  9. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (EC 41 - 31/12/2003) • Contribuição dos inativos para todos os servidores (antigos e novos, ativos e já aposentados, inclusive antigos pensionistas), de 11% sobre a parcela que excede o teto do INSS (R$ 4.159) • Redução de 30% nas novas pensões para todos os servidores (antigos e novos), sobre a parcela que excede o teto do INSS (R$ 4.159) • Fim da paridade e integralidade para os novos servidores • Previsão de aplicação do teto do INSS (R$ 4.159) para as aposentadorias dos servidores que ingressarem no serviço público a partir da vigência do Regime de Previdência Complementar (por meio da “FUNPRESP”).

  10. CARTAS DE INTENÇÃO DE LULA AO FMI "A votação do Projeto de Lei Complementar regulando a aposentadoria complementar para o setor público (PL9) continua entra as prioridades do governo e fará parte das reformas da previdência” (28/2/2003) MODALIDADE DE “CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA” "A legislação para os fundos de previdência complementar do setor público foi incorporada na própria reforma da previdência. Prevemos que a reforma estará concluída no final do ano, quando encaminharemos a legislação para a criação dos referidos fundos dos servidores civis, como estipulado no parâmetro estrutural acordado no começo deste ano". (20/8/2003)

  11. A VERDADEIRA MOTIVAÇÃO DA REFORMA • - ATENDER AO FMI, que representa os interesses do setor financeiro • Entregar a previdência aos fundos de pensão, sob a modalidade "contribuição definida", na qual o governo se livra de garantir as aposentadorias, para pagar mais da questionável dívida pública • Isto tem nome: PRIVATIZAÇÃO • Garantia de lucros astronômicos aos banqueiros, que administram os recursos, e RISCO TOTAL AOS SERVIDORES

  12. A quem interessa a criação da FUNPRESP? Jornal Valor Econômico, 28/2/2012 “O governo Dilma Rousseff recebeu ontem um aliado de peso numa das mais sensíveis votações no Congresso neste ano. O departamento econômico do Itaú Unibanco, o maior banco privado do Brasil, divulgou nota defendendo a aprovação do projeto que reforma a previdência dos servidores federais. A nota é assinada pelo economista Maurício Oreng, da equipe liderada por Ilan Goldfajn, ex-diretor do Banco Central (BC).”

  13. A CRISE GLOBAL E OS FUNDOS DE PENSÃO • Ativos considerados como “super seguros” viram pó da noite para o dia; • Bancos repletos de “ativos tóxicos” (micos), à espera de serem adquiridos por governos e fundos de pensão; • - Nos Estados Unidos, desde 2008 milhões de trabalhadores perderam suas economias. • Na Europa, até a OCDE já advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas e dano ao Fundos de Pensão. • Previdência é sinônimo de segurança. • Como podemos colocar nosso futuro em “aplicações de RISCO”?

  14. DISPOSITIVOS DO FUNPRESP (Lei 12.618, de 30/4/2012)

  15. Lei 12.618, de 30/4/2012 Limita a aposentadoria ao teto do INSS (atualmente de R$ 4.159) para os servidores que ingressarem no serviço público a partir do início de vigência do regime de previdência complementar Para ganhar mais, os servidores terão de aderir a Fundo de Pensão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP - Exe, Leg e Jud) Atuais servidores podem optar pelo novo regime

  16. Lei 12.618, de 30/4/2012 Vigência do Regime de Previdência Complementar Até 240 dias após a publicação da autorização de funcionamento concedida pelo órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar. (até 14/10/2013, ou seja, até 240 dias após a publicação da Portaria Previc / Ditec nº 71, de 14/2/2013, que autorizou o funcionamento e estabeleceu o prazo de 180 dias para o início efetivo das atividades da Funpresp-Jud - até 14/8/2013) PORÉM: Portaria Previc / Ditec nº 409, de 8/8/2013: Concede prazo adicional de até 180 dias após 14/8/2013 (até 14/2/2014), para o início das atividades da Funpresp – Jud O SERVIDOR QUE ENTRAR NO SERVIÇO PÚBLICO (JUDICIÁRIO) APÓS 14/10/2013 TERIA DE ADERIR AO FUNPRESP – EXE (???)

  17. Lei 12.618, de 30/4/2012 Atuais servidores Podem optar pela adesão ao FUNPRESP Art 3º, § 7º O prazo para a opção (...) será de 24 meses, contados a partir do início da vigência do regime de previdência complementar instituído no caput do art. 1º desta Lei. § 8º O exercício da opção (...) é irrevogável e irretratável... Art. 30. Para os fins do exercício do direito de opção de que trata o parágrafo único do art. 1º, considera-se instituído o regime de previdência complementar de que trata esta Lei a partir da data da publicação pelo órgão fiscalizador da autorização de aplicação dos regulamentos dos planos de benefícios de qualquer das entidades de que trata o art. 4º desta Lei. 2 anos a partir de 4/2/2013 (data da publicação da autorização do regulamento da Funpresp-Exe)

  18. ARGUMENTOS DO GOVERNO: “Isto não atinge os atuais servidores” “Grande parte dos servidores ganham menos que R$ 4.159, e por isso não serão afetados” PORÉM: • Assim, o governo confessa implicitamente que a FUNPRESP é ruim; • O teto do INSS vem caindo nas últimas décadas (de 20 para 6 salários mínimos); • Os atuais servidores podem ser induzidos a optar pela FUNPRESP

  19. INDUÇÃO AOS ATUAIS SERVIDORES PARA OPTAREM PELO FUNPRESP: • Garantia de “benefício especial” (de acordo com o tempo de contribuição já ocorrido até o momento) • Simulações questionáveis, com projeções de benefícios que dependem do rendimento no imprevisível mercado financeiro • Precarização das aposentadorias (constantes quebras de paridade, redução nas pensões, contribuição dos inativos) induzindo os servidores a pensar que somente terão direito a uma aposentadoria digna se aderirem à FUNPRESP • A FUNPRESP acarretará um aumento no falacioso “déficit” da previdência dos servidores, e isso certamente será usado como justificativa para novas reformas

  20. IRRESPONSABILIDADE FISCAL EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO PL 1992/2007 “Isoladamente, a mudança de regime terá um impacto negativo nas contas públicas no curto prazo, na medida em que o governo deixará de receber a contribuição sobre a parcela da remuneração do servidor entrante que ultrapassar o teto, e terá um gasto adicional, na medida em que passará a contribuir para o regime complementar, capitalizando reservas individuais para os servidores.” O próprio governo admite que o FUNPRESP causará prejuízo às contas públicas

  21. - RISCO TOTAL PARA OS SERVIDORES - RISCO ZERO PARA O GOVERNO E O SETOR FINANCEIRO Art. 12. Os planos de benefícios da Funpresp-Exe, da Funpresp-Leg e da Funpresp-Jud serão estruturados na modalidade de contribuição definida... § 2º ... o valor do benefício programado será calculado de acordo com o montante do saldo da conta acumulado pelo participante, devendo o valor do benefício estar permanentemente ajustado ao referido saldo.

  22. A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PODE SE TORNAR EXCESSIVA, ENQUANTO A CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO É LIMITADA A 8,5% “Art 16, §2º A alíquota da contribuição do participante será por ele definida anualmente, observado o disposto no regulamento do plano de benefícios. § 3º A alíquota da contribuição do patrocinador será igual à do participante, observado o disposto no regulamento do plano de benefícios, e não poderá exceder o percentual de 8,5%.”

  23. ELEVAÇÃO DOS CUSTOS DE FORMA IMPREVISÍVEL • TAXA DE ADMINISTRAÇÃO • Contratação de • Auditoria Externa • Empresas especializadas em estudos atuariais • Assessoria ou Consultoria Técnica e Financeira • Garantidores das reservas técnicas, custódia de títulos e valores mobiliários • Serviços de análise de concessão de benefícios, folha de pagamentos, avaliação atuarial, cadastro social e financeiro dos segurados e beneficiários, além de outros serviços necessários para gestão do regime ou dos recursos • A QUE PREÇO?

  24. ILUSÃO: FUNPRESPs (Exe, Leg e Jud) administrarão por conta própria os recursos. A administração será feita pelos BANCOS: “Art. 15. § 2º As entidades referidas no caput contratarão, para a gestão dos recursos garantidores prevista neste artigo, somente instituições, administradores de carteiras ou fundos de investimento que estejam autorizados e registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).” Licitação, considerando “a solidez, o porte e a experiência em gestão de recursos” (Art 15, §4º)

  25. INSEGURANÇA TOTAL PARA OS SERVIDORES INDEFINIÇÃO QUANTO À FORMA DE CONCESSÃO, CÁLCULO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS: Art. 13. Os requisitos para aquisição, manutenção e perda da qualidade de participante, assim como os requisitos de elegibilidade e a forma de concessão, cálculo e pagamento dos benefícios, deverão constar dos regulamentos dos planos de benefícios... Art. 15. A aplicação dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos dos planos de benefícios da Funpresp-Exe, da Funpresp-Leg e da Funpresp-Jud obedecerá às diretrizes e aos limites prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

  26. RESOLUÇÃO Nº 26 DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 Permite que o patrocinador fique com parte do superávit dos fundos de pensão Já significou a retirada de bilhões de reais da PREVI, para o lucro do Banco do Brasil Evidência de que eventuais lucros dos fundos de pensão podem ser desviados para pagar a dívida pública ARGUMENTO DO GOVERNO: A RESOLUÇÃO 26 NÃO SE APLICA À FUNPRESP Porém, basta uma mera norma infra-legal para estender tal resolução à FUNPRESP

  27. www.auditoriacidada.org.br

More Related