SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, SEGURANÇA JURÍDICA E CRESCIMENTO ECONÔMICO

1. SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, SEGURANÇA JURÍDICA E CRESCIMENTO ECONÔMICO Otacílio Cartaxo CARF – MF – BRASIL 07-05-2012

2. SEGURANÇA JURÍDICA E AMBIENTE DE NEGÓCIOS (1) 1-Multiplicidade de legislaçõesestaduais e municipais 2-Baixa padronização, coordenação e cooperação entre osdiversoscontenciososadministrativos dos 03 níveis de governo DIAGNÓSTICO: 3-Decifiência napublicidadedajurisprudência (de julgados, consultas, pareceresnormativos, etc) prejudicando a identificação dos critériosjurídicosinterpretativosutilizados. 4-Utilização do modelotradicional do processoempapel, com baixonível de informatização

3. SEGURANÇA JURÍDICA E AMBIENTE DE NEGÓCIOS (2) 5-Tempo excessivonasolução dos litígiostributários. 6-Comprometimento dacredibilidade dos órgãosjulgadores, por parte dos contribuintes e operadores do Direito. DIAGNÓSTICO: 7-Ambiguidade, obscuridade e omissão no conteúdo de normas, gerandointerpretaçõesdiversas e contraditórias no âmbito dos diversosentestributantes. 8-Custo alto de adequaçãoàsdiversaslegislações.

4. SEGURANÇA JURÍDICA E AMBIENTE DE NEGÓCIOS (3) 1-Construção conjunta de um Projeto de Lei Geral do ProcessoAdministrativoTributário 2 – Implantação de mecanismos de harmonização e publicizaçãodajurisprudência, com garantia de amploacesso ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO: 3-Criação de um fórum dos contenciosostributários dos 03 niveis de governo 4-Definição de requisitosmínimosparatodososcontenciosostributários do país, com fixação de padrões de qualidade, perfil de competência e programacontinuado de capacitação dos seusintegrantes 5-Informatização dos contenciososadministrativos, com interoperabilidade e bases tecnológicascompatíveis

5. PROPOSTALEI GERAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DESAFIOS: 1- Identificarosprincípiosgerais do ProcessoAdmnistrativoTributário 2 – Definir a estrutura básica do devido processo legal no âmbito administrativo-tributário 3- Enunciar os meios de defesa do contribuinte e da fazenda pública 4- Uniformizar os prazos processuais 5- Incorporar normas sobre transparência e publicidade SUGESTÃO: CONFAZ e CARF elaborariam o Projeto de Lei Geral do Processo Administrativo Tributário com apoio do Congresso

6. PROPOSTAMECANISMOS DE HARMONIZAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO DESAFIOS: 1- Harmonizaçãodajurisprudênciaemanada dos contenciososadministrativos 2 –Disponibilização de jurisprudênciaemsiteoficialparaamploacessopelosoperadores de direito e cidadãoscontribuintes 3- Edição de súmulasquematerializem a harmonizaçãorealizada, preferencialmente com efeitovinculante. 4- Manutenção e atualizaçãopermanente do site dos contenciososadministrativos. SUGESTÃO: CONFAZ e CARF fariamparceriaparaelaboração e manutenção do site dos contenciosos

7. PROPOSTAFÓRUM DOS CONTENCIOSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS DESAFIOS: 1- Implantação de mecanismos de cooperação, intercâmbio de experiências e compartilhamento de informações 2 – Construção de sistemas e bancos de dados compartilhadosparaoscontenciososadministrativos 3 – Estabelecimento de canal institucional de comunicação dos entestributantes com contribuintes e operadores do Direito 4- Organização de eventosparafomentar a formação de áreas de consenso e harmonizaçãointerpretativa 5- Desenvolvimento de um programacontinuado de capacitaçãopresencial e a distância e gestão do conhecimento SUGESTÃO: CONFAZ e CARF criariam o Fórumemcoordenação com o GT-CON

8. PROPOSTAPrograma integrado de modernização dos contenciosos administrativo-tributários DESAFIOS: 1-Realização de diagnósticosobre a situaçãoatual dos contenciososadministrativosvis a visosprincípios e paradigmasconsensuados 2-Proposta de adaptação organizacional e funcional dos contenciosos administrativos, em razão dos requisitos tecnológicos e padrões operacionais mínimos SUGESTÃO: CONFAZ e GT-CON liderariam essa iniciativa

9. PROPOSTAIMPLANTAÇÃO DO E-PROCESSO E DA NOVA CULTURA DIGITAL DESAFIOS: 1-Implantanção do processo digital em bases tecnológicas compatíveis com as especificidades de cada ente tributante 2-Construção de sistema a) baseadonaestruturapadrão do ProcessoAdministrativo Fiscal b) customizávelparacadaentetributante e c) estruturadoparaintegração de bases de dados 3-Otimização de recursos para desenvolvimento dos sistemas, sua implantação customizada e treinamento dos usuários SUGESTÃO: CONFAZ e GT-CON implementariam essa iniciativa

10. O e-Processo no CARF

11. 1 – A Cultura Tradicional e a Nova Cultura: O que é o e-Processo Sistema de alta complexidade tecnológica. Seu desenvolvimento demandou o uso de expressivos recursos humanos e financeiros • Papel  digital • Autos do processo em novo meio 2 – Manutenção dos Institutos Processuais: • Normas: Recursos - Instâncias - Garantias Banco de Dados - ORACLE 3 – Alteração da gestão: Linguagem utilizada pelo sistema: - Aplicativos internos: . Active Server Pages (ASP) . Visual Basic - Aplicativos Internet - Java • Introdução de nova tecnologia

12. 1 – Transparência e Rastreabilidade: Princípios Estruturadores do e-Processo • Acesso permanente e imediato aos autos do processo • Localização do processo no espaço organizacional 2 – Flexibilidade: • Capacidade de atendimento das especificidades do devido processo legal 3 – Redução do Trâmite Processual: • Eliminação de barreiras de distância e volume • Reduzindo o tempo 4 – Novo Modelo de Gestão: • Efetividade no controle e avaliação de produtividade • Triagem / distribuição / sorteio / julgamento / expedição • ganhos de eficiência na gestão 5 – Segurança: • Assinatura Digital  Definição e registro de responsabilidades

13. Ganhos Melhorias em: Consequência: Redução dos Custos Administrativos. • Gestão de qualidade das atividades realizadas • Gestão do conhecimento • - Disseminação da jurisprudência • - Implementação de boas práticas procedimentais • Gestão da produtividade de pessoas

14. Integração: Cenário Futuro • Execução de procedimentos administrativos • Produtividade e Informações • Geração de Informação Gerencial • Avaliação e tomada de decisões • Disseminação de Informação • Transparência Para Geração de Relatórios Gerencias - De controle da produtividade - De aferição da responsabilidade pela execução dos atos procedimentais E para Geração de Informação ao público - Calendário de sessões - Pautas e Atas - Acórdãos e Resoluções - Jurisprudência e Súmulas - Tramitação de processos => movimentação Informações Gerais Derivadas da execução de atos procedimentais Utilizadas como insumo

15. IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DIGITAL CONCLUSÕES 1- A implantação do e-Processo no nível federal: a) em forma de condomínio (Receita Federal, CARF, PGFN) b) de maneira modular (empartes) c) permitindointegração com ossistemasemoperação 2- Resultados a) ganhos de gestão e de produtividade b) introdução de novosprocessos de trabalho c) redução de custos

16. e-Processo • Prêmios: • 1o. Lugar no 16º Concurso de Inovação da Gestão Publica Federal da ENAP – 2012 • Melhor Inovação na Administração Tributária - 2011, concedido pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT)

17. Apresentação OTACÍLIO CARTAXO CARF-MF E-mail: otacilio.cartaxo@carf.fazenda.gov.br Telefone: (61) 3412-7665