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Eutanásia: Ética e Direito à Face da Morte. Tassos LYCURGO www.lycurgo.org tl@ufrnet.br. Conceito de eutanásia. Conceito tradicional: dos gregos “ eu ”+ “ thanatos ”. Conceito de eutanásia. Conceito moderno: Morte Piedosa. Casos típicos: . Dor física: Sr. Donnely
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Eutanásia: Ética e Direito à Face da Morte Tassos LYCURGO www.lycurgo.org tl@ufrnet.br Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Conceito de eutanásia • Conceito tradicional: dos gregos “eu”+ “thanatos”. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Conceito de eutanásia • Conceito moderno: Morte Piedosa. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Casos típicos: • Dor física: Sr. Donnely • Dor psicológica: Sr. Sampedro Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Casos típicos: Terri Schiavo • Terri Schiavo Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Tipos de eutanásia (Elemento Subjetivo) • Voluntária • Involuntária • Não-voluntária Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Tipos de eutanásia (Elemento Objetivo) • Ativa (questão do termo de autorização) • Passiva (questão da distanásia) • De duplo efeito (efeitos colaterais da administração medicamentosa) Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Conceitos importantes • Distanásia • Ortotanásia • Suicídio Assistido • Suicídio Assistido por Médico • Medicina paliativa • “Eutanásia” social Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Eutanásia no mundo • Oregon (EUA): permite o suicídio assistido por médicos. • Holanda e Bélgica: permitem a eutanásia e o suicídio assistido por médicos. • Austrália: em 1995, o Northern Territory da Austrália aprovou a lei da eutanásia, que passou a viger em 1996. Em 1997, contudo, ela foi revogada pelo Parlamento australiano. • A Suprema Corte Colombiana retirou do ordenamento jurídico daquele país as penalidades contra a prática da eutanásia, mas a efetivação ainda depende de norma regulamentadora. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Holanda (Alguns fatos alarmantes) • Em 1990, 9% de todas as mortes foram por Eutanásia ou Suicídio Assistido • Os médicos holandeses geralmente praticam a eutanásia ativa por injeção letal: 96,6% dos casos em 1990. • O suicídio assistido é muito pouco freqüente. • 61% dos pacientes que morreram por dose letal de medicamentos contra a dor (eutanásia de duplo efeito) não tiveram essa decisão discutida com eles. • O Conselho da Associação Médica Holandesa apoiou a decisão de praticar a eutanásia em recém-nascidos e em crianças quando eles apresentavam graves deficiências. • Bem mais de 10.000 pessoas na Holanda levam consigo um cartão que diz “Não pratiquem a Eutanásia comigo”, em caso de serem hospitalizados inesperadamente. • Existiram (e ainda existem) casos em que os médicos administraram o suicídio assistido para doentes com depressão crônica. Fonte: http://www.nightingalealliance.org Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Ortotanásia e o CFM • Em Novembro de 2006, O Conselho Federal de Medicina do Brasil aprovou Resolução sobre Suspensão de procedimentos e tratamentos que objetivem o prolongamento da vida na fase terminal de doenças graves e incuráveis. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Eutanásia voluntária ativa: Aspecto psicológico • Possibilidade de qualquer um ter de um dia enfrentar o problema. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Eutanásia voluntária ativa: Aspecto moral • Imperativo categórico • Eterno retorno • Regra de ouro Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Eutanásia voluntária ativa: Aspecto religioso • Cristianismo Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Eutanásia voluntária ativa: Aspecto político (política legislativa) • Slippery slope Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Eutanásia voluntária ativa: Aspecto Jurídico • Homicídio Doloso Privilegiado Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Código Penal Brasileiro (art. 121) Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Privilegiadoras no Código Penal Brasileiro O §1 do CP brasileiro traz as três as hipóteses privilegiadoras: • a) Relevante valor social • b) Relevante valor moral • c) Sob domínio de forte emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Relevante valor social • Aquele que mata no interesse da coletividade. • Exemplo: Matar um bandido perigoso que assusta toda uma coletividade. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Relevante valor moral • O agente age no interesse particular. • O interesse é fortemente ligado aos sentimentos de piedade, compaixão e misericórdia. • Exemplo: a eutanásia. • Note que a exposição de motivos do CP, no item 39, dá o homicídio eutanásico como exemplo de homicídio privilegiado. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Sob domínio de forte emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. • Chamado de homicídio emocional • O agente tem de estar sob domínio de violenta emoção. • Exemplo: marido que mata esposa ao flagrá-la em traição, etc. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Observações quanto às privilegiadoras • Entende a maioria da doutrina que a natureza jurídica do privilégio não é faculdade do juiz, mas sim direito material do réu. Ou seja, a natureza é de direito subjetivo do condenado e, portanto, é direito-dever do juiz. • As privilegiadoras não se comunicam a terceiros (a co-autores e partícipes), pois a doutrina entende que as privilegiadoras são circunstâncias subjetivas (e não elementares), não sendo comunicáveis, nos termos do art. 30 do CP. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Pontos para reflexão • Um pedido para morrer por eutanásia ou suicídio assistido não seria em si um pedido pela morte, mas seria um pedido por ajuda, um chamado por aconselhamento, por assistência e por alternativas positivas de solução para problemas reais. Fonte: Suicide Factsheets, NRLC Dept. of Medical Ethics, 419 7th Street NW, Washington, DC 2004. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Pontos para reflexão • A vontade de morrer (ou de se suicidar) é transitória. Daqueles que tentam suicídio e não conseguem, apenas 4% levam o projeto adiante nos próximos cinco anos. Menos de 11% cometem suicídio nos próximos 35 anos. Fonte: Suicide Factsheets, NRLC Dept. of Medical Ethics, 419 7th Street NW, Washington, DC 2004. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Pontos para reflexão • Pacientes com doenças terminais que desejam morrer estão sempre depressivos e a depressão é tratável mesmo em tais doentes. Fonte: Suicide Factsheets, NRLC Dept. of Medical Ethics, 419 7th Street NW, Washington, DC 2004. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Pontos para reflexão • A dor é controlável. • A medicina moderna á capaz de controlar a dor. • O problema da eutanásia seria um problema do parco avanço da ciência e da solidariedade dos povos? Fonte: Suicide Factsheets, NRLC Dept. of Medical Ethics, 419 7th Street NW, Washington, DC 2004. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
Pontos para reflexão • A ocorrência do argumento do Slippery Slope existe na prática. • A eutanásia voluntária pode vir a ser entendida à involuntária, principalmente em face do Princípio da Igualdade, que em interpretação possível poderia dizer que o Estado não pode deixar de exigir que pessoas conscientes sofram e que as conscientes, sim. • Na Holanda, os motivos para eutanásia têm alcançado muitos casos de eutanásia involuntária, tais como doença mental, deficiência permanente ou mesmo idade avançada. Fonte: Suicide Factsheets, NRLC Dept. of Medical Ethics, 419 7th Street NW, Washington, DC 2004. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
É válido enfrentar o problema apenas se livrando das pessoas com quem os problemas acontecem? Fonte: Suicide Factsheets, NRLC Dept. of Medical Ethics, 419 7th Street NW, Washington, DC 2004. Tassos Lycurgo | www.lycurgo.org
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