O Projeto SPED será composto por 7 projetos

2. O projeto SPED trata-se de uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital especifico e padronizado. Esse novo sistema permitirá às autoridades fiscais atuar de forma integrada e com maior visibilidade e capacidade de análise de dados e informações fornecidos pelas empresas.

3. O Projeto SPED será composto por 7 projetos

4. Projeto Sped NF-e • Nota Fiscal Eletrônica • A Nota Fiscal Eletrônica – NF-e poderá ser utilizada em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do IPI e/ou ICMS.  • Considera-se Nota Fiscal Eletrônica – NF-e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador. 

5. Projeto Sped CB • Central de Balanços • A Central de Balanços brasileira é um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), em fase inicial de desenvolvimento, que deverá reunir demonstrativos contábeis e uma série de informações econômico-financeiras públicas das empresas envolvidas no projeto. • A Central tem como objetivo a captação de dados contábeis e financeiros (notadamente as demonstrações contábeis), a agregação desses dados e a disponibilização à sociedade, em meio magnético, dos dados originais e agregados.

6. Projeto Sped e-Lalur • Livro de Apuração de Lucro Real • O e-Lalur passará a ser exigido as pessoas jurídicas tributadas no lucro real somente a partir do ano calendário de 2010, para ser entregue até o dia 30/06/2011. • O objetivo do sistema é eliminar a redundância de informações existentes na escrituração contábil, no Lalur e na DIPJ. • Para isto, ele utilizará o "Plano de Contas Referencial" informado anteriormente na escrituração contábil digital - ECD.

7. PLANO DE CONTAS REFERENCIAL • Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre as contas analíticas do plano de contas da empresa e um padrão. O e-Lalur (Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real, um dos projetos do Sped) importará dados da escrituração contábil digital e montará um “rascunho” correspondente a várias das fichas hoje existentes na DIPJ. • Assim, quanto mais precisa for sua indicação dos códigos das contas referenciais no registro I051, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur. Quaisquer equívocos na indicação do plano de contas referencial poderão ser corrigidos no e-Lalur.

8. PLANO DE CONTAS REFERENCIAL Baixar em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-contabil/tabelas-de-codigos.htm

9. Projeto Sped NFS-e • Nota Fiscal Eletrônica de Serviço • A NFS-e é um documento gerado e armazenado eletronicamente com o objetivo de registrar as operações de prestação de serviços e será utilizada em substituição às notas fiscais de serviços convencionais.

10. Projeto Sped CT-e • Conhecimento de Transporte eletrônico • Podemos conceituar o CT-e como um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

11. Projeto Sped EFD • Escrituração Fiscal Digital • É um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

12. Projeto Sped ECD • Escrituração Contábil Digital • É a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital - ECD, também chamada de SPED-Contábil. • Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: • I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; • II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; • III - livro Balancetes Diários, Balanços

13. Utilizando o fiscal.app será gerado um arquivo .txt; • A Escrituração contábil das empresas será enviada em formato digital ao Sped, onde os Órgãos de Controle e o Fisco terão acesso devidamente controlado. • O arquivo digital será importado pelo PVA, assinado digitalmente em conformidade com as regras do ICP-Brasil, e validade jurídica para todos os fins (MP-2200-2/2001). • Transmitido para o SPED.

14. Arquivos, Programas e requisitos para Implantação do Sped Contábil: • Arquivos: • Sistema: • Sistema Contábil Artsoft (SICON) e Fiscal.app; • Download do Programa Validador e Assinador do SPED • http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/ProgSpedwindows.htm • Download do Programa Receitanet • http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/receitanet/PGDJAVA/RecnetJavaWindows.htm

15. Caminho: Fenícia Livros Fiscais / SPED / SPED Contábil

16. No Sistema... • Campo Empresa O usuário deve Informar o código da empresa a qual será gerado o arquivo contábil. Algumas informações necessárias para geração do arquivo deverão estar contidas no cadastro da empresa informada.

17. No Sistema Contábil: Cadastro / Empresa As Informações referente ao nome do contador e a Número do CRC do contador são armazenadas no cadastro da empresa.

18. 1. Livros abrangidos pela Escrituração Contábil Digital - ECD • Podem ser incluídos todos os livros da escrituração contábil, em suas diversas formas. O diário e o razão são, para o Sped Contábil, um livro digital único. Cabe ao PVA mostrá-los no formato escolhido pelo usuário. São previstas as seguintes formas de escrituração: • G - Diário Geral; • R - Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar); • A - Diário Auxiliar; • Z - Razão Auxiliar; • B - Livro de Balancetes Diários e Balanços.

19. No Sistema... Todas as empresas devem utilizar o livro Diário contemplando todos os fatos contábeis. Este livro é classificado, no Sped, como: G - Livro Diário (completo, sem escrituração auxiliar). É o livro Diário que independe de qualquer outro. Ele não pode Existir ao mesmo tempo, em relação a um mesmo período, com quaisquer dos outros livros (R, A, Z ou B).

20. No Sistema... { Existem ainda mais quatro tipos de livro: R - Livro Diário com Escrituração Resumida (com escrituração auxiliar) É o livro Diário que contêm escrituração resumida. Ele obriga à existência de livros auxiliares (A ou Z) e não pode coexistir, em relação a um mesmo período, com os livros G e B. A - Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida É o livro auxiliar, contendo os lançamentos individualizados das operações lançadas no Diário com Escrituração Resumida Z – Razão Auxiliar (Livro Contábil Auxiliar conforme leiaute definido pelo titular da escrituração) Este é um livro auxiliar a ser utilizado quando o leiaute do livro Diário Auxiliar não se mostrar adequado. B - Livro Balancetes Diários e Balanços Somente o Banco Central regulamentou a utilização deste livro e, praticamente, só é encontrado em instituições financeiras.

21. No Sistema... O usuário deve informar o período para geração do arquivo. Como regra geral, o livro é mensal. PODENDO CONTER MAIS DE UM MÊS SE NÃO ULTRAPASSAR 1 GB.Ou seja, sendo de um único mês, não existe limite de tamanho.Apenas para uma avaliação, estima-se que em 1GB possam ser inseridos até 11.000.000 registros da ECD. Existem outros limites: 1 - Todos os meses devem estar contidos no mesmo ano; 2 - Não deve conter fração de mês (exceto nos casos de abertura, cisão, fusão, incorporação ou extinção); 3 - Havendo mais de um mês, não pode haver "furo" na seqüência de meses.

22. No Sistema... CPF do Signatário: São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. NESTE CAMPO DEVE SER INFORMADO O CPF DO CONTADOR DA EMPRESA. PVA SÓ PERMITE QUE O CONTABILISTA ASSINE APÓS O REPRESENTANTE DA EMPRESA.

23. No Sistema... Número de Ordem: É o número do livro. A numeração dos livros é seqüencial, por tipo de livro, independente de sua forma (em papel, fichas, microfichas ou digital). Assim, se o livro anterior, em papel, é o 50, o próximo (digital ou não) é o 51. Os livros Diários (G e R) devem ter a mesma seqüência numérica.

24. No Sistema... Dados do Representante da Empresa: Nome do Representante e CPF do Representante. Nestes 2 campos o usuário deve informar os dados do representante legal da empresa. Os dados aqui inseridos deve ser o mesmo que consta no e-CPF.

25. No Sistema... NIRE: NÚMERO DE INSCRICAO NO REGISTRO DE EMPRESAS, é obtido com o registro dos atos constitutivos das empresas nas juntas comerciais de cada estado.

26. No Sistema... CÓDIGO HASH: Ao ler o arquivo para a validação, o Programa Validador e Assinador calcula o hash do arquivo. Se validado o livro digital, o hash do arquivo pode ser obtido utilizando o menu "Visualização > Dados da Escrituração".

27. No Sistema... NATUREZA DO LIVRO: Finalidade a que se destina o instrumento de escrituração É o nome, a denominação do livro. Normalmente, os livros G e R recebem o mesmo nome, sendo os mais comuns: Diário e Diário Geral;

28. No Sistema... CODIGO DE QUALIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ASSINANTE Código Descrição da função 203 - Diretor 204 - Conselheiro de Administração 205 - Administrador 206 - Administrador de Grupo 207 - Administrador de Sociedade Filiada 220 - Administrador Judicial – Pessoa Física 222 - Administrador Judicial – PJ Prof. Resp. 223 - Administrador Judicial/Gestor 226 - Gestor Judicial 309 - Procurador 312 - Inventariante 313 - Liquidante 315 - Interventor 801 - Empresário 900 - Contador 999 - Outros

29. No Sistema... • DADOS COMPLEMENTARES: • LOCAL DE GRAVAÇÃO: • Informar o local onde o arquivo será salvo • NOME DO ARQUIVO: • Informar o Nome do Arquivo que será gerado • LOTE DE ENCERRAMENTO: • Quando, no módulo contábil, é executado a rotina de encerramento, é criado um lote com lançamentos que zeram as contas de receita e de Despesas. Este Lote deve ser informado neste campo.

30. 1 – Baixar o programa do Sped Contábil versão 2.1.9 e do ReceitaNet, procedendo a instalação. 2 – Após a geração dos arquivos, proceder a validação do mesmo utilizando o aplicativo Sped Contábil (PVA). Arquivo / Escrituração Contábil / Validar escrituração Contábil

31. 3 – O arquivo só será validado se o analisador não encontrar erros. Eventuais divergências não são impeditivas para a validação do arquivo, mas devem ser analisadas.

32. Assinatura digital do livro

33. Assinatura digital do livro • São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. Assim, devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Não existe limite para a quantidade de signatários e os contabilistas devem assinar por último. • Os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados. • O livro pode ser assinado por procuração, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial. O Sped não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores. Esta verificação é feita pela Junta Comercial. • A validação do Certificado pelo Sped Contábil será confrontando o CPF informado no cadastro do aplicativo contábil e o existente no Certificado Digital, portanto se existir procuração eletrônica junto ao e-CAC da RFB, deve ser informado o nome do procurador e o seu CPF que será validado no momento da assinatura.

34. Requerimento de Autenticação • Após as assinaturas será necessário proceder ao requerimento de autenticação do livro. Neste requerimento deve ser informado o local da sede da empresa o número/código da guia de recolhimento da taxa de autenticação do livro e a data de pagamento da mesma. Após estas informações o requerimento dever ser assinado digitalmente pelo administrador ou por seu procurador.

35. Requerimento de Autenticação

36. Requerimento de Autenticação • Depois da geração do requerimento a ECD está pronta para ser transmitida pelo ReceitaNet. Posteriormente se detectado um erro a ECD pode ser substituída, se a mesma não estiver autenticada ou em análise.

37. Características Programa Validador e Assinador do SPED • Permite a importação de um arquivo contendo a escrituração contábil; • Permite a exclusão de um arquivo contendo a escrituração contábil; • Valida o conteúdo de arquivo contendo a escrituração contábil; • Assina um arquivo contendo a escrituração contábil; • Transmite a escrituração contábil, utilizando o Receitanet;  • Permite visualização da escrituração contábil nos formatos: • Livro Diário; • Livro Razão; • Livro de Balancetes Diários e Balanços (art. 1.185 Lei 10.406/02); • Plano de Contas; • Centro de Custo; • Histórico Padronizado; e • Demonstrações Contábeis. • Permite também a visualização de Recibo de transmissão de arquivo da escrituração contábil;