Controle social dos recursos públicos

1. Controle social dos recursos públicos Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais - ABONG

2. O que é uma ONG? • Constituída pela vontade autônoma de mulheres e homens, que se reúnem com a finalidade de promover objetivos comuns de forma não lucrativa. • Três formatos: associação, fundação e organização religiosa. Juridicamente, toda ONG é associação civil ou fundação privada

3. “Uma ONG se define por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro, cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (...) As ONGs são comitês de cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham”. Herbert de Souza, o Betinho

4. Quantas ONGs existem no Brasil? • Estudo do Ipea e do IBGE em parceria com a ABONG e o GIFE revela que em 2002,havia 276 mil fundações e associações sem fins lucrativos,entre igrejas, hospitais, escolas, universidades, associações patronais e profissionais,entidades de cultura e recreação, meio ambiente, de desenvolvimento e defesa de direitos, etc.

5. Quantas ONGs existem no Brasil? • As organizações voltadas para o desenvolvimento e defesa de direitos, para a promoção do meio ambiente e para o desenvolvimento rural, perspectivas de atuações em que as ONGs se enquadram, perfazem um pequeno grupo dentro desse universo associativo brasileiro: em 2002, eram 8.600.

6. Terceiro Setor • Abriga, além das ONGs outros segmentos com identidades diversas,como entidades filantrópicas e institutos empresariais. • A expressão nos traz a idéia de indiferenciação, unidade, convergência, consenso, conceitos distantes da diversidade, pluralidade e heterogeneidade presentes em nossa sociedade e refletidas no chamado Terceiro Setor.

7. Quem é a ABONG? • Criada em 1991, por um conjunto de ONGs empenhadas na luta por justiça social e na expansão da cidadania e da democracia. • Surgiu como forma de articular as ONGs e representá-las coletivamente junto ao Estado e aos demais sujeito da sociedade civil, nos planos nacional e internacional.

8. Quem é a ABONG? • Integra 277 ONGs, com destacada atuação na esfera pública, em áreas como direitos humanos, políticas públicas, questões agrárias e agrícolas, questões urbanas, desenvolvimento regional, promoção da igualdade racial, direitos das mulheres, meio ambiente e ecologia. • 60% das associadas possuem mais de 15 anos de existência, envolvendo diretamente mais de 20 mil funcionários/as, ativistas/militantes e associados/as em suas atividades.

9. Projeto político das associadas ABONG • Luta pela radicalização da democracia, universalização de direitos e pelo combate à pobreza, às desigualdades e todas as formas de exclusão, discriminação e opressão; • Atuação no controle social das políticas públicas e pela ampliação da cidadania; • Intervenção nas causas estruturais dos problemas sociais e desenvolvimento;

10. Projeto político das associadas ABONG • Construção de um projeto de desenvolvimento ambientalmente sustentável, socialmente justo e com igualdade racial e de gênero; • Articulação com os movimentos sociais e a participação em redes e fóruns da sociedade civil; • Defesa da autonomia das organizações da sociedade civil e a transparência no uso dos recursos públicos.

11. Sustentabilidade das ONGs • Organizações de Cooperação Internacional • Órgãos governamentais • Contribuições associativas • Doações de indivíduos • Doações de empresas • Auto sustentabilidade

12. Prestação de contas da ONGs • Responsabilidade e compromisso com doadores/as; • Receita Federal, Ministério do Trabalho, Cartório de Registro Civil, Conselhos de Assistência Social, da Criança e do Adolescentes e Ministério da Justiça; • Demonstração da aplicação efetiva dos recursos recebidos mediante apresentação de relatórios da execução físico-financeira do projeto, que são obrigatoriamente analisados pelo Tribunal de Contas.

13. ABONG e controle social • Processo de democratização – abertura para o diálogo do Estado com as organizações da sociedade civil, obrigando-as não apenas a criticar as orientações políticas dos governos como também a se envolver na elaboração de políticas públicas; • Estabelecimento de regras democráticas de convivência e de controle social.

14. Autonomia em relação ao Estado • De maneira geral, podemos dizer que as ONGs associadas e a ABONG têm assumido que é preciso manter a autonomia e a independência das organizações, o lugar da crítica e do conflito de papéis e interesses, ao mesmo tempo em que é necessário ocupar os espaços públicos de negociação e de elaboração de políticas.

15. ABONG e controle social • Entendemos que o controle social é um processo permanente, que vai desde a participação na elaboração de políticas públicas que atendam à maioria da população brasileira ao monitoramento de sua execução e aplicação dos recursos públicos garantidos nos orçamentos, cuja construção deve contar com a efetiva participação da sociedade civil.

16. ABONG e controle social • As ONGs associadas à ABONG têm privilegiado a atuação em conselhos paritários de gestão de políticas públicas e no exercício do controle social; • Busca por articular participação, deliberação e controle social sobre o Estado; • Formação das agendas políticas nas várias esferas de governo.

17. ABONG nos espaços de controle social • Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA • Conselho das Cidades • Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção • Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR • Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN • Fórum Nacional de Assistência Social - FNAS

18. Agradecida! Cristina Lima • cunhan@cunhanfeminista.org.br • 3241-5916 • 3241-6595