Atuação dos agentes de Controle Social

1. Atuação dos agentes de Controle Social Contribuindo para a participação responsável e efetiva de agentes municipais, conselheiros e cidadãos

2. Avante Qualidade Educação e Vida • Entidade executora do Projeto • Organização não governamental cuja missão é conceber e implementar projetos de educação e mobilização social, por meio de: • parcerias estratégicas; • formação e participação em redes; • ações de assessoramento e apoio técnico; • desenvolvimento de tecnologias e processos de intervenção social.

3. Experiência da Avante – Mobilização e Controle Social • Capacitação de Conselheiros do FUNDEF e Secretários de Educação (PRASEM) • Capacitação de Comissões Municipais de Trabalho e Emprego • Instituição de Grupos de Programação e Acompanhamento nos projetos • Trabalho com de Ética e Cidadania em programas com educadores, professores e comunidade

4. Projetos de Controle Social com a CGU • Conselhos Municipais como Instrumento de Controle Social • Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos • Revisão da Base Legal e ampliação dos Mecanismos de Controle Social do FUNDEF

5. Pressupostos • São condições básicas para o controle social: cidadãos, entidades e movimentos sociais dispostos a participar e canais de participação criados pelo Estado • Quando se fala de controle da administração não se pode separar o lado político do lado técnico. • O controle efetivo do gasto público, envolve a participação ativa da sociedade e a responsabilização objetiva dos gestores públicos.

6. Ponto de partida do Projeto • Sorteios públicos da CGU para seleção de municípios onde são efetivadas atividades de controle da aplicação de recursos públicos federais

7. Algumas constatações a partir dos sorteios • Muitas irregularidades por desinformação ou falta de conhecimento dos princípios e normas da legislação • Não funcionamento ou funcionamento precário da maioria dos Conselhos • Pouca representatividade dos conselheiros • Participação cidadã incipiente

8. O que sinalizam essas constatações? Urgência de : • Gestão efetiva e responsável de recursos • Controle de gastos públicos • Participação mais direta da sociedade na definição de prioridades e no controle da aplicação dos recursos públicos

9. Atores implicados nesse processo: • Agentes municipais • Conselheiros • Cidadãos / Comunidade

10. Diretrizes do Projeto • Trabalhar com os 3 atores de forma articulada, buscando integrar os níveis técnico (procedimental) e político (conceitual e atitudinal) de sua atuação • Conhecer e reconhecer as diversas iniciativas de capacitação existentes – principalmente de Agentes e Conselheiros – mantendo o foco sobre os conteúdos vinculados ao controle social

11. O que se busca construir com esses atores? • O compromisso deles para com a causa pública • Estratégias e metodologias que contribuam para a efetividade dos instrumentos de controle social e para a transparência e eficácia da ação governamental.

12. Buscando a ampliação e disseminação das ações O Projeto prevê ainda: • A formação de agentes multiplicadores da CGU • Um módulo de controle social, que poderá se integrar às capacitações técnicas específicas

13. Conteúdos da capacitação • Conceituais: Políticas públicas, programas e projetos sociais, controle social • Atitudinais: Ética, transparência, participação e enfoque no cidadão • Procedimentais: Planejamento e gestão administrativa e financeira

14. Etapas do projeto • Levantamento e análise de informações e documentação • Concepção de estratégias e instrumentos de mobilização e capacitação dos atores • Realização da Capacitação • Consolidação da proposta, incluindo sugestões relacionadas com a base legal • Monitoramento e avaliação

15. O Projeto deve contribuir para:(aspectos apontados pelas Etapas 1 e 2 do Projeto) • A compreensão do significado do papel dos 3 atores sociais • O incremento e a melhoria dos padrões de informação / comunicação • A capacitação técnica e social de agentes e conselheiros • O fortalecimento do compromisso de representatividade • A articulação entre agentes, conselheiros e cidadãos e de cada um deles entre si

16. O Projeto deve contribuir para:(aspectos apontados pelas Etapas 1 e 2 do Projeto) • O estímulo à participação ativa da Comunidade • A indicação de formas e critérios mais adequados de escolha dos conselheiros • O conhecimento dos canais de participação e encaminhamento de demandas • A construção de uma cultura de participação

17. O que pode ser feito pelas instituições interessadas no incremento do controle social: • Disponibilização de informação simples, consistentes e claras • Ampliação e divulgação de canais formais de acolhimento de denúncias • Capacitação e treinamentos constantes – agentes públicos, conselheiros e lideranças

18. O que pode ser feito pelas instituições interessadas no incremento do controle social: • Ingresso de novos servidores mediante concurso público • Revisão da forma de composição dos conselhos • Implementação de projetos de mais longo prazo – ética e cidadania para crianças, adolescentes e jovens - efetivamente previstos pelos currículos escolares

19. O que pode ser feito pelas instituições interessadas no incremento do controle social: • Ampliação e aperfeiçoamento de meios de interlocução Estado/ Sociedade • Promoção de canais de participação como audiência públicas, processos de consulta, orçamento participativo

20. Considerações finais • A melhoria do controle social envolve o reconhecimento das dificuldades, o trabalho contínuo para superá-las, o sentido e a inspiração do ideal democrático • Para que o controle social funcione é preciso uma sociedade preparada para exercer tal função.