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Indalécio Pacheco Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais

Incentivos Fiscais na aréa de atuação da SUDAM. Indalécio Pacheco Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais. INCENTIVOS FISCAIS ADMINISTRADOS PELA SUDAM.

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Indalécio Pacheco Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais

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Presentation Transcript

  1. Incentivos Fiscaisna aréa de atuação daSUDAM Indalécio Pacheco Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais

  2. INCENTIVOS FISCAISADMINISTRADOS PELA SUDAM O objetivo do incentivo é atrair e/ou manter investimentos na Amazônia Legal, proporcionando incremento nos níveis de emprego, renda e produção; contribuindo, inclusive, com o crescimento na arrecadação de tributos nas esferas Municipal, Estadual e Federal. www.sudam.gov.br

  3. INCENTIVOS FISCAIS MODALIDADES: 2-Reinvestimento 30% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica; 1-Redução Fixa e Escalonada do Imposto de Renda Pessoa jurídica; 3-Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e do Imposto Sobre Operações Financeiras nas operações de câmbio. www.sudam.gov.br

  4. ADMISSIBILIDADE DE PROJETOS: • Implantação – introdução de nova unidade produtora no mercado. • Ampliação – aumento da capacidade real instalada de uma ou mais linhas de produção da unidade produtora. • Modernização – ocorrência da introdução de novas tecnologias, novos métodos e/ou meios mais racionais de produção ou ainda de alterações no produto, visando melhorias que não resultem em diversificação(novo produto). • Diversificação – introdução de uma ou mais linhas de produção, com ou sem exclusão das linhas existentes, que resulte num produto diferente dos, até então, produzidos pela empresa. www.sudam.gov.br

  5. INCENTIVOS FISCAIS • Redução Fixa de 75% e • Redução Escalonada de 12,5% REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (PJ) MP 2.199-14/2001. Portaria MI 2.091-A/2008 • HABILITAÇÃO DA EMPRESA • Empreendimentos econômicos situados na área de atuação da SUDAM. • Tributação com base no Lucro Real. • Atividades enquadradas entre os setores prioritários, conforme Decretos nº 4.212/2002 e 6.810/2009. www.sudam.gov.br

  6. INCENTIVOS FISCAIS • Fazer opção na DIPJ, pelo depósito de 30% do valor do IRPJ devido, acrescido de 50% de recursos próprios. REINVESTIMENTO 30% (IRPJ) MP 2.199-14/2001. Portaria MI 2.091-A/2008 HABILITAÇÃO DA EMPRESA • Aplicar na MODERNIZAÇÃO ou na complementação de maquinas e equipamentos novos. • Estar enquadrado entre os setores prioritários, conforme Decretos nº 4.212/2002 e 6.810/2009. www.sudam.gov.br

  7. INCENTIVOS FISCAIS • Empreendimentos que se implantarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem na Amazônia Legal Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – e do IOF nas operações de câmbio realizadas para pagamentos de bens importados HABILITAÇÃO DA EMPRESA • Atividades enquadradas entre os setores prioritários, conforme Decretos nº 4.212/2002 e 6.810/2009. www.sudam.gov.br

  8. ISENÇÃO DO AFRMM E IOF • Isenta a cobrança da Taxa do Adicional ao Frete realizada pela Marinha Mercante, assim como do Imposto Sobre Operações Financeiras, quando da importação de bens por empresas de setores considerados prioritários para o desenvolvimento regional. www.sudam.gov.br

  9. INCENTIVOS FISCAIS INSTRUÇÃO PROCESSUAL LAUDOS E DECLARAÇÕES EMPRESA SUDAM SRFB FLUXO DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FORMULAÇÃO DO PLEITO HOMOLOGA O INCENTIVO www.sudam.gov.br

  10. INCENTIVOS FISCAIS • IMPLANTAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO: Vistoria aferindo se o empreendimento está operando acima de 20% de sua capacidade real instalada. • AMPLIAÇÃO:vistoria aferindo se o empreendimento está produzindo o total da capacidade anteriormente aprovado + 20% da nova capacidade proposta. METODOLOGIA DE CONCESSÃO www.sudam.gov.br

  11. 4 PROJETOS 6 PROJETOS 254 PROJETOS 77 PROJETOS 10 PROJETOS 4 PROJETOS 48 PROJETOS 4 PROJETOS 74 PROJETOS INCENTIVOS FISCAIS ALGUNS RESULTADOS 481 Projetos Aprovados SUDAM – 2007... www.sudam.gov.br

  12. INCENTIVOS FISCAIS DADOS ESTATÍSTICOS www.sudam.gov.br

  13. INCENTIVOS FISCAIS ALGUNS RESULTADOS – 2007/2008 • Mais de R$ 90 Milhões liberados para REINVESTIMENTO na modernização de empresas na região. • Mais de 280 Mil empregos gerados e/ou mantidos. • Mais de R$ 250 Bilhões em investimentos atraídos e/ou mantidos na Amazônia. www.sudam.gov.br

  14. Superintendência de Desenvolvimento da Amazôniawww.sudam.gov.br Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos Coordenação-Geral de Benefícios e Incentivos Fiscais e Financeiros (91) 4008-5431 / 5417 www.sudam.gov.br

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