Escola Nacional da Magistratura

1. Escola Nacional da Magistratura Processo Judicial Eletrônico Marivaldo Dantas de Araújo

2. Conteúdo Proposto • 5.Tramitação de processos judiciais em formato digital 5.1. Carta Precatória Eletrônica6. Transmissão de peças por meio eletrônico 6.1. Distribuição6.2. Peticionamento eletrônico7. Comunicação eletrônica dos atos processuais 7.1. Diário da Justiça Eletrônico7.2. Citação7.3. Intimação • 7.4. Notificação e ofícios8. Arquivamento de autos digitais • 9. PJE – Processo Judicial Eletrônico

3. Estrutura da apresentação • Transmissão de peças por meio eletrônico • Distribuição • Peticionamento eletrônico • Tramitação de processos judiciais em formato digital • Carta Precatória Eletrônica • Comunicação eletrônica dos atos processuais • Diário da Justiça Eletrônico • Citação • Intimação • Notificação e ofícios • Arquivamento de autos digitais • PJE e a Justiça do Trabalho

4. Distribuição • Pré-requisitos: • Certificado digital ICPBrasil • Cadastramento no PJe (para o advogado, é automático, através de conexão com o SNA – Cadastro Nacional de Advogados – da OAB) • Dispensa de cadastramento presencial (a confirmação da identidade é feita na emissão do certificado digital) • Inclusão das informações do processo (jurisdição, classe, assuntos etc.) • Demonstração no sistema (wwwh.cnj.jus.br/pje_16_t)

5. Tramitação de peças • Pré-requisito: certificado digital ICPBrasil • Formas de peticionamento eletrônico: • Pela internet (de qualquer lugar) • No ambiente do Judiciário (Lei 11.419, art. 10, §3º - Decisão no PCA 0006549-41.2009.2.00.0000) • E o papel? Cabe aos Tribunais disciplinar se aceitam, ou não, peticionamento em papel no processo eletrônico. Melhor não aceitar.

6. Postulação pela própria parte • Peticionamento eletrônico: mesmas formas e requisitos dos advogados. • Determinação do CNJ no PCA 7318-15 para implementação de tal funcionalidade no TRF2 • Já implementado no Pje (perfil “jus postulandi”) • Leitura das leis 10.259 e 9.099 • Atendimento pelos servidores do Judiciário (atermação, queixa etc.). Comum em Juizados Especiais e na Justiça do Trabalho • Possibilidade mantida.

7. Tramitação de processos digitais • No PJe, a tramitação do processo depende do fluxo configurado pelo Tribunal. • Cada classe processual é associada a um fluxo (procedimento). • Um mesmo fluxo pode servir para várias classes processuais. • As tarefas dos usuários dependem dos nós (tarefas) configurados nos fluxos.

8. Painelde usuário magistrado

9. Áreas do Painel do Usuário • Espaço de pesquisa, alteração de cor e adequação do tamanho da fonte • Controle do perfil do usuário • Barra do menu principal • Agrupadores • Tarefas de Processos (nós do fluxo) • Caixas personalizadas por Vara/Gabinete (Localização) • Tarefas de processos em segredo/sigilo

10. Documentos e Arquivos • Os documentos produzidos no PJe – no seu editor – são gravados em formato HTML • Possibilidade de indexar o conteúdo • Possibilidade de busca pelo seu conteúdo • Reduzido tamanho do arquivo • É possível anexar arquivos PDF • Dificuldade de indexação e busca pelo conteúdo • Tamanho muito maior • Inevitável no caso de provas (contratos, CTPS etc.) • Próxima versão suportará áudio e vídeo

11. Tarefas • Em cada nó do fluxo há definição prévia das tarefas a serem realizadas • O nó pode ter ou não um editor de texto, pode conter a possibilidade / necessidade do lançamento de movimentação etc • Cada nó é atribuído a um “setor” (raia) responsável e a perfis de usuários específicos • Aparecem na tela do usuário tarefas em que há processos pendentes de realização destas • Demonstração

12. “Autos Digitais” • É formado por: • conjunto de documentos e arquivos; • informações estruturadas (metadados) do processo; • Documentos podem ser vistos pelo paginador • Atualmente, anexos separados; • Evolução para “unificar” a visão de documentos gerados e arquivos juntados • Demonstração

13. Realizando tarefas em um processo • Várias pontos de partida: • Através dos agrupadores • Através da consulta de processos • Diretamente nas tarefas (forma mais usual) • Exemplo de sequência de tarefas: • Triagem inicial • Assessoria (Minuta) • Análise de Minuta (Magistrado) • Prática do ato pelo magistrado • Demonstração

14. Carta Precatória Eletrônica • Ainda não implementada automação do envio no PJe • Possibilidade de usar o modelo de interoperabilidade do Poder Judiciário • Vários “modelos”: • Os documentos e arquivos da precatória são juntados “on line” no processo principal, pelo deprecado • “Distribuição” da precatória no juízo deprecado, pelo deprecante • Necessidade de “devolução” da precatória cumprida, com juntada desta aos autos principais • Hoje: é possível usar o Malote Digital.

15. Comunicação eletrônica dos atos processuais • A lei 11.419 prevê várias formas (arts. 4º/7º): • Diário da Justiça Eletrônico (art. 4º) • Intimação eletrônica (via portal – art. 5º) • Citação eletrônica (via portal – art. 6º) – Excluem-se citações em processos criminais e infracionais. • Notificação e ofícios: • Mesmo no processo eletrônico, é possível a realização de atos em papel (ofício, mandado, alvará etc.) – art. 6º, § 5º. • Demonstração

16. Arquivamento de autos digitais • critérios de guarda e gestão documental de processos físicos e eletrônicos são idênticos (ver Recomendação CNJ nº 37). • O PRONAME e o Comitê do PJe estão criando funcionalidades de gestão documental no PJe • Um outro aspecto a ser considerado é o tipo de mídia (storage “on line”, fita backup etc.) deve ser utilizado para processos em arquivo. • Definição deve ter por base o custo/benefício

17. Melhorias recentes • Possibilidade de incluir arquivos de áudio/vídeo • Upload múltiplo de arquivos • Melhoria/expansão do MNI, testado com o MP-MG • Visualização integrada dos processos em segredo de justiça • Alteração substancial do painel do magistrado na sessão (julgamento colegiado)

18. Próximos Passos • Unificação das versões (JF, JT e Nacional-CNJ) – grupo específico está discutindo • Interligação do Pje com o software de gravação e recuperação de audiências – desenvolvido pelo TJPE

19. Dúvidas?

20. marivaldo.araujo@cnj.jus.br Obrigado!