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SOLVIT Resolução Eficaz de Problemas no Mercado Interno

SOLVIT Resolução Eficaz de Problemas no Mercado Interno. Rosarinho Melancia Centro SOLVIT Portugal RAA - Outubro 06. Opiniões. "O SOLVIT contradiz de forma impressionante a ideia de que a UE está demasiado afastada dos cidadãos.”

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SOLVIT Resolução Eficaz de Problemas no Mercado Interno

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Presentation Transcript

  1. SOLVIT Resolução Eficaz de Problemas no Mercado Interno Rosarinho Melancia Centro SOLVIT Portugal RAA - Outubro 06

  2. Opiniões • "O SOLVIT contradiz de forma impressionante a ideia de que a UE está demasiado afastada dos cidadãos.” (cidadã espanhola com um problema em Portugal) • "Decisamente, se non fosse per il Solvit, sono sicuro che in molte occasioni i nostri diritti come cittadini europei sarebbero stati calpestati. C?è molto da fare per costruire un?Europa funzionale, per cui le auguro di tutto cuore un buon lavoro." (cidadão italiano com um problema em Portugal) • “Não se consegue imaginar um procedimento menos burocrático. Provavelmente, não há melhor maneira de unir a Europa a todos os níveis...” (cidadão alemão com um problema em Portugal)

  3. Centro SOLVIT Portugal • Apresentou casos contra: Espanha, Luxemburgo, França, Alemanha, UK, Áustria, Itália, Países Baixos, Grécia, Irlanda, Bélgica, Suécia, Islândia, Lituânia, Estónia, Malta, República Checa, Polónia. • Recebeu casos de: Espanha,Alemanha, França, Bélgica, Finlândia, Suécia, Áustria, Países Baixos, República Checa, Polónia.

  4. Espanha devolve 600 Euros a veículo pronto-socorro português Junta de Castilla y Leon / Associação Portuguesa de Assistência Rodoviária Caso Tacógrafo Solução encontrada em 2 semanas

  5. AÇORLINE – Tarifa máxima de 11 Euros “apenas para cidadãos Portugueses” reformados “AÇORES PARA TODAS AS IDADES” Protocolo assinado entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a Açorline destinado a todos os cidadãos da União Europeia com 65 anos ou mais Caso SOLVIT PLUS apresentado por cidadão francês de férias na RAA

  6. Marina da HortaTabela preços das tarifas de utilização • Embarcações locais e não locais introdução novo critério para todas as Marinas da RAA • Embarcações de cidadãos residentes e não residentes • Caso SOLVIT Plus - cidadão italiano residente na Horta

  7. “Love Story” Portugal / Suécia

  8. Outras “Success Stories” • Centro SOLVIT Espanha regulariza, em 2 semanas, a atribuição de pensão de reforma a cidadão português que vivia com 200 Euros há 4 anos (cerca de 5 mil Euros em retroactivos + 200 Euros mensais); • Centro SOLVIT Islândia consegue que Engenheiro português aí residente tenha acesso a crédito bancário; • Centro SOLVIT Luxemburgo ajuda cidadão português a estabelecer-se como comerciante de pneus naquele País; • Centro SOLVIT Lituânia convence autoridades alfandegárias a levantar obstáculos a camião português cujos produtos haviam sido retidos na fronteira por não deterem marcação CE (não obrigatória à data).

  9. Centro SOLVIT Portugal - Tipo de Problemas

  10. Se a resposta aos pontos 1. e 2. for afirmativa, pode submeter o seu caso ao Centro SOLVIT local 1.  A natureza do problema é a aplicação incorrecta da legislação comunitária? 2.  O problema envolve uma entidade da administração pública nacional?

  11. http://ec.europa.eu/solvit solvit@dgac.pt DG dos Assuntos Comunitários Centro SOLVIT Portugal R. Cova da Moura, 1 1350 – 115 LISBOA Tel. 21 393 57 50 ou 53 14th SOLVIT Workshop – The Hague - October 05. Presidência do Governo Regional dos Açores Gabinete do Secretário Regional da Presidência Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa Palácio da Conceição – Rua 16 de Fevereiro 9504-509 PONTA DELGADA Tel. 296 301 100 Fax 296 301 138 draece@azores.gov.pt

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