CENÁRIO ATUAL

1. 1 CENÁRIO ATUAL DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

2. 2 CENÁRIO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

3. 3 CENÁRIO ATUAL EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO PRISONAL DÉFICIT DE VAGAS: 219.169 Fonte: InfoPen/2011. *Dados referentes ao mês de dez/2011.

4. 4 CENÁRIO ATUAL IMPACTO DAS POLÍTICAS (FEDERAL E ESTADUAIS) Evolução dos dados nacionais Presos em Delegacias de Polícia Junho de 2011: 49.362 Dezembro de 2011: 43.328 Presos Provisórios Junho de 2011: 218.437 Dezembro de 2011: 216.582 Mulheres Presas Junho de 2011: 35.956 Dezembro de 2011: 34.058 Vagas no Sistema Prisional Junho de 2011: 291.990 Dezembro de 2011: 295.413 Referência: InfoPen Dez/2011

5. 5 CENÁRIO ATUAL IMPACTO DAS POLÍTICAS (FEDERAL E ESTADUAIS) Evolução dos dados nacionais Presos envolvidos em programas de trabalho externo Junho de 2011: 15.786 Dezembro de 2011: 20.279 Presos envolvidos em programas de trabalho interno Junho de 2011: 79.030 Dezembro de 2011: 89.125 Presos envolvidos em atividade educacional Junho de 2011: 43.330 Dezembro de 2011: 48.050 Presos condenados/provisórios com penas até 4 anos Junho de 2011: 64.956 Dezembro de 2011: 54.928 Referência: InfoPen Dez/2011

6. 6 CENÁRIO ATUAL POLÍTICA PENITENCIÁRIA FEDERAL

7. 7 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS CENÁRIO ATUAL Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) • Capacitação continuada para os servidores envolvidos com a execução penal, realização de pesquisas e produção científica; • Parcerias com Academia Nacional de Polícia, Ministério da Educação, Universidades Federais; • Plataforma Depen.net possui comunidade de gestores de Escolas Penitenciárias Estaduais. • Atos de Escola II Encontro Nacional de Escolas de Gestão Penitenciária • Realizado entre os dias 25/06 e 27/06, contou com a participação de representantes de 26 Unidades Federativas. • Diretor de Formação Inicial da Escola Nacional de Administração Penitenciária da França.

8. 8 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS CENÁRIO ATUAL Curso de Especialização em Saúde no Sistema Prisional • Parceria com Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz; • Investimento de R$ 1,4 milhão; • Meta de capacitação de 400 servidores. Implantação das Escolas Estaduais de Gestão Prisional • Atualmente 23 Unidades da Federação possuem Escolas de Gestão; • Serão repassados cerca de R$ 800 mil para os quatro últimos estados implementarem suas escolas (MA, RR, MT e AL).

9. 9 EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS CENÁRIO ATUAL Programa Brasil Alfabetizado • Números de presos analfabetos: 26.434 (dados Infopen de dez/2011); • Reduzir os índices de analfabetismo na população prisional; • Parceria com Ministério da Educação; Plano Estratégico de Ensino no Sistema Prisional • Ampliar e qualificar a oferta de ensino nos estabelecimentos prisionais; • Possibilitar a remição da pena pelo estudo.

10. 10 SAÚDE NOS PRESÍDIOS CENÁRIO ATUAL Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde • Fortalecer as estratégias de assistência à saúde, inclusive de unidades básicas e referências materno-infantil; • Repasse financeiro à UF com investimento de R$ 3,3 Mi em 2012; • Aparelhamento de 258 unidades básicas de saúde até o momento; • Parceria com Ministério da Saúde. Unidades Móveis de Atenção Básica à Saúde • Criar modelo de Unidade Móvel de Atenção Básica à Saúde Prisional, com 3 espaços: consultório médico, consultório odontológico e espaço para realização de exames. • Os modelos deverão conter ainda, equipamento de raio-X, autoclave para esterilização dos materiais, pia e ar condicionado. • Projeto em desenvolvimento, junto ao Ministério da Saúde.

11. 11 SAÚDE NOS PRESÍDIOS CENÁRIO ATUAL Programa Nacional de Imunizações • Realizar prevenção de doenças e garantir acesso ao calendário de vacinas do Sistema Único de Saúde; • Campanha Nacional de Imunização para Influenza, realizada em 2012; • Parceria com Ministério da Saúde. Programa Rede-Cegonha • Garantir atendimento a 100% das gestantes, parturientes e nutrizes encarceradas, bem como às crianças acolhidas nas unidades penais; • Parceria com Ministério da Saúde / Fundação Oswaldo Cruz. Cartão Nacional do SUS • Garantir que a população prisional tenha acesso ao cartão nacional do SUS e aos serviços assistenciais, também em parceria com o Ministério da Saúde.

12. 12 SAÚDE NOS PRESÍDIOS CENÁRIO ATUAL Plano Nacional para Atendimento às Medidas de Segurança • Implantar modelos substitutivos, de acordo com os paradigmas da reforma psiquiátrica, por meio de ações intersetoriais voltadas aos pacientes judiciários; • Órgãos participantes: Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Federal de Psicologia. Distribuição de kit de medicamentos • Realizar a prevenção de doenças e reduzir agravos entre a população prisional; • Distribuição de absorvente íntimo para unidades femininas; • Parceria com Ministério da Saúde.

13. 13 TRABALHO E RENDA NOS PRESÍDIOS CENÁRIO ATUAL Capacitação profissional e implementação de oficinas permanentes - PROCAP • Oficinas nas áreas de construção civil, panificadora/confeitaria e corte e costura industrial voltadas para a integração ao mercado de trabalho; • Aparelhamento de 75 oficinas distribuídas em 19 Unidades da Federação; • Possibilitar a remição da pena pelo trabalho. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/MEC • Inserir as pessoas privadas de liberdade no PRONATEC/MEC, no intuito de oferecer qualificação profissional e aumentar a possibilidade de integração ao mercado de trabalho; • Parceria com o MEC.

14. 14 ALTERNATIVAS PENAIS CENÁRIO ATUAL Núcleo de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa aos Presos Provisórios • Atendimento psicossocial ao apenado para assegurar o cumprimento da sentença; • Órgãos participantes: Secretarias de Administração Penitenciária, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas; • Investimento de R$ 3 milhões. Projeto-piloto: Núcleo de apoio a mediação e justiça restaurativa • Desenvolver o projeto inicialmente com 02 Unidades da Federação; • Investimento de R$ 500 mil.

15. 15 ALTERNATIVAS PENAIS CENÁRIO ATUAL Projeto-piloto: Núcleo de apoio às medidas cautelares • Desenvolver o projeto inicialmente com 02 Unidades da Federação; • Investimento de R$ 500 mil. Projeto Monitoração Eletrônica • Promover a implantação do instituto da liberdade vigiada nas Unidades da Federação; • Foco: Projeto piloto para presos provisórios em 02 UF • Investimento de R$ 3,8 milhões; • Órgãos envolvidos: Secretarias de Justiça, Administração Penitenciária, Segurança Pública, Judiciários Estaduais, Ministérios Públicos.

16. 16 PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS Sistema Nacional de Informações Penitenciárias Solução de Integração de Dados • Fornecer às Unidades da Federação referência nacional para análise dos dados locais; • Integrar os dados prisionais das bases locais e disponibilizar o cruzamento das informações; • Investimento de R$ 4 milhões. Solução de Gestão Prisional • Oferecer solução de TI para administração e controle de unidades; • Dados quantitativos/qualitativos do preso (prontuário, ficha jurídica, etc); • Integração com sistemas afetos à área penitenciária; • Código aberto.

17. 17 PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS CENÁRIO ATUAL Observatório Nacional do Sistema Prisional • Construir modelo de produção de dados e indicadores de gestão do sistema prisional e da população carcerária; • Objetivo principal a obtenção de dados qualitativos com vistas a garantir a efetividade e a eficácia das penas, bem como analisar o impacto e a eficiência das políticas públicas penitenciárias; • Parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais; • Investimento de R$ 1 milhão.

18. 18 CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA CENÁRIO ATUAL Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade • Aparelhamento (kit), capacitação (cursos) e articulação (fórum virtual e I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade). Fortalecimento das Ouvidorias Estaduais • Aparelhamento (kit e sistema informatizado), incentivo e articulação (fórum virtual e III Encontro Nacional das Ouvidorias Estaduais).

19. 19 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO SISTEMA PRISIONAL

20. 20 CENÁRIO A ÉPOCA (MAIO/2011) Presos em Delegacias Presos provisórios • 224 mil presos • 86 mil vagas • Déficit de 138 mil vagas, desses 52 mil estão em delegacias Fonte: Infopen/DEPEN/MJ Abril/2011

21. 21 CENÁRIO A ÉPOCA (MAIO/2011) Déficit Feminino Mulheres presas (condenadas e provisórias) • 35 mil presas • 18 mil vagas • Déficit de 17 mil vagas Fonte: Infopen/DEPEN/MJ Abril/2011

22. 22 PROGRAMA NACIONAL DE APOIOAO SISTEMA PRISIONAL Histórico 111 contratos de repasse vigentes em 23 Unidades da Federação • 67 contratos com 0% de execução • 44 contratos em execução Medidas Adotadas Cancelamentos e Encerramento : • 26contratos cancelados: R$ 103.384.572 • 08 contratos encerrados: restos a pagar cancelados Renegociações para rápida conclusão das obras (2011/2012): • 18contratos: 6.447 novas vagas Renegociações para manutenção das obras (2012/2013): • 57contratos: 10.592 (2012: 5.678 – 2013: 4.914)

23. 23 PROGRAMA NACIONAL DE APOIOAO SISTEMA PRISIONAL OBJETIVO Apoiar as Unidades da Federação na redução do déficit de vagas e no aperfeiçoamento do Sistema Prisional ESTRATÉGIAS • Eixo I: Destinação de recursos para construção e ampliação de unidades prisionais • Eixo II: Acordo entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública para aperfeiçoamento da execução penal

24. 24 DIRETRIZES DO PROGRAMA Reduzir Déficit Carcerário • Ampliações de Estabelecimentos Prisionais • Dispensa busca por novo terreno • Aproveita setores já existentes • Menor custo • Cadeias Públicas • Aumento do número de vagas e retirada de presos de delegacias de polícia • Retorno de policiais as suas atividades fim • Estabelecimentos Prisionais Femininos • Oferta de unidades exclusivas para mulheres • Atendimento às garantias de creche e berçário

25. 25 RECURSOS E METAS Recursos Alocados • 1,1 bilhão de reais entre 2011 e 2013 • Critérios para distribuição nas UF • Déficit de vagas em unidades prisionais femininas • Déficit de vagas em cadeias públicas masculinas • Contrapartida das UF • Valor excedente a: • R$ 11.250 nas ampliações • R$ 30.000 nas construções Metas • Garantir recursos para contratação de 42.500 novas vagas para: • Eliminar déficit em unidades femininas • Reduzir o número de presos em delegacias de polícia

26. 26 GESTÃO Política de repasse de recursos • Apoio às UF em projetos pelo método construtivo convencional: • Banco de projetos de referência • Diversidade de projetos (tamanho, gênero e clima) • Atendimento às especificidades locais • Projetos pelo método construtivo Pré-moldado/fabricado • Proposição de projetos pelas UF • R$ 186.228.696 - 9.979 Vagas Adoção de novo modelo de gestão • Reduzir tempo de análise dos projetos • Capacitar equipes das UF • Utilizar sistema para monitoramento das obras (SIM/PR) • Promover estudo de novas tecnologias construtivas e de gestão

27. 27 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Acordo de Cooperação entre Executivo, Legislativo, Judiciário Ministério Público e Defensoria Pública visando: • Assegurar condições dignas • Fortalecer as políticas de promoção dos direitos fundamentais • Reduzir prazos processuais • Estimular a adoção de penas e medidas alternativas • Promover a reintegração social • Integrar bancos de dados e informações • Modernizar e profissionalizar a gestão penitenciária • Adotar novas tecnologias

28. 28 CENÁRIO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

29. 29 SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL CENÁRIO ATUAL • Implantado em junho de 2006; • Estruturado em 5 Penitenciárias de segurança máxima, localizadas nas principais regiões do País: • 4 unidades em funcionamento; • 5ª unidade será construída em Brasília, com início em 2012; • 832 vagas (208 em cada unidade), sendo que 500 estão ocupadas atualmente.

30. 30 PENITENCIÁRIAS FEDERAIS CENÁRIO ATUAL Objetivo: • Isolamento das lideranças do crime organizado; • Cumprimento rigoroso da pena; • Custódia de: • Presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; • Presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; • Réus colaboradores presos ou delatores premiados. Unidades Prisionais: • Catanduvas/PR • Campo Grande/MS • Porto Velho/RO • Mossoró/RN

31. 31 PENITENCIÁRIAS FEDERAIS CENÁRIO ATUAL

32. 32 ESTRUTURA CENÁRIO ATUAL Equipamentos de segurança eletrônica • Raios-X • Detectores de metal • Espectrômetro de massa • Câmeras de vídeo Servidores altamente capacitados • Agentes Penitenciários Federais (1.000) • Especialistas em Assistência Penitenciária (44) • Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária (12)

33. 33 DIFERENCIAL CENÁRIO ATUAL • Respeito a dignidade da pessoa humana; • Fiel cumprimento da Lei de Execução Penal; • Oferta de assistência à saúde, educação e trabalho; • Servidores com formação e capacitação de excelência; • Auxílio às Unidades da Federação no isolamento de presos perigosos; • Combate ao crime organizado; • Ausência de fugas e rebeliões nos Estabelecimentos Federais; • Redução do número de rebeliões nas UF em 70%.

34. 34 CENÁRIO ATUAL depen@mj.gov.br www.mj.gov.br/depen