Método Aberto de Coordenação e Estratégia Europeia para o Emprego

1. Método Aberto de Coordenação e Estratégia Europeia para o Emprego LuísCapucha

2. A Europa: entre a fragmentação e a União • Eurocépticos/Europeistas – nova designação para uma velha clivagem • Que se inclina para a União, mas… Poli-ritmada • Mais rápida: • mercado único, moeda única, leis da concorrência, PAC, políticas macro-económicas, aspectos da legislação laboral Andamento moderado: • Alargamento, Desenho Institucional, cooperação científica Mais lenta: • Na (boicotada) política externa comum • Cidadania Europeia • Europa Social

3. Aspecto Decisivo para a Governabilidade de uma Nova Europa • Não há União Económica e Política sem uma verdadeira Europa Social • 1993: Livro Verde sobre o crescimento, o emprego e a Competitividade: via alternativa para a resposta à crise • 1995: Forum Social Europeu: os actores mobilizam-se • Clausula do Emprego no Tratado de Amsterdão • Cimeira do Luxemburgo – Estratégia Europeia para o Emprego

4. Cimeira de Lisboa • Um Objectivo triangular: tornar a Europa na Economia Baseada no conhecimento mais competitiva do mundo, com mais e melhor emprego e com mais coesão social • Uma metodologia: a coordenação de processos (Relatório anual da Primavera) • Um método: o Método Aberto de Coordenação

5. MAC – Algumas características de base • Permite avançar na harmonização de políticas em que a EU tem apenas acção subsidiária • Acomoda os contextos específicos e as prioridades de cada E-M, e também objectivos e metas comuns em vários domínios de política • Não requer novos instrumentos, nem cria novas burocracias. Exige maior coordenação de políticas e tem natureza intergovernamental • Promove a participação responsável dos Parceiros Sociais e outros agentes pertinentes

6. MAC – em que consiste? • Processo de Aprendizagem Comum, pela troca de experiências e pela crítica cruzada • Estimula a emulação entre E-M, mas evita “rankings” • Estimula a difusão de inovação e a adaptação do Modelo Social Europeu à sociedade da informação e do conhecimento • Facilita o acompanhamento e a transparência pela utilização de metas e indicadores • Permite a associação a outros métodos e procedimentos, incluindo a “lei dura”, sem os substituir

7. MAC – esquema do processo Decisão do Conselho Comissão propõe Directrizes/ metas/objectivos Comité de Emprego Debate e prepara Decisão Planos Nacionais de Acção Debate Cruzado entre EM Discussões Bi-laterais Relatório Conjunto Recomendações Novas Directrizes Relatórios com base em indicadores comuns Disseminação Transferibilidade Boas Práticas (avaliadas) Peer Review

8. Primeira Fase da EEE • 4 Pilares (entre 21 e 18 Directrizes) • Empregabilidade • Espírito Empresarial • Adaptabilidade • Igualdade de Oportunidades • Cinco Objectivos Horinzontais(depois de Lisboa) • Metas Para o Pleno Emprego • Aumentar a Qualidade do Trabalho (conceito vasto de qualidade) • Aprendizagem ao longo da vida e transição para a sociedade do conhecimento • Envolvimento dos Parceiros Sociais • Equilíbrio na aplicação do conjunto das Directrizes

9. MAC – EEE uma associação de sucesso • Razões substantivas • Permitiu avanços em matérias em que a União estava quase paralisada (das palavras aos actos) • Pertinência política das matérias envolvidas • Bons resultados efectivos, tirando partido do ambiente macro-económico favorável • Demonstração prática da possibilidade de compatibilizar Crescimento do emprego Redução do desemprego Mercados mais flexíveis Estabilidade Macro-económica

10. MAC – EEE uma associação de sucesso • Progresso das políticas activas, face às políticas passivas, em diversos domínios de política • Saliência à Aprendizagem ao Longo da Vida como ponto Central da Agenda da União e dos E-M • Maior relevo, numa óptica transversal, à questão da igualdade de oportunidades, nomeadamente no plano da conciliação do trabalho com a vida familiar e com os equipamentos de apoio a crianças • Novo impulso às políticas de combate à exclusão social pela empregabilidade e desenvolvimento do mercado social de emprego

11. MAC – EEE uma associação de sucesso • Razões de Método • Bom acolhimento aos objectivos da estratégia em diversos sectores (políticas fiscais, segurança social, educação, economia, ciência e tecnologia, sociedade de informação, juventude, emprego, formação, habitação, solidariedade e acção social) • Reforço da cooperação inter-ministerial • Boa cooperação entre E-M (Comité de Emprego) e entre estes e a Comissão (que assumiu um novo papel) • Envolvimento dos Parceiros Sociais

12. MAC – EEE uma associação de sucesso • Existência de “bandeiras” que credibilizaram a estratégia e a impulsionaram (ex. D1 e D2) • Viragem nos procedimentos e métodos de trabalho dos Serviços Públicos de Emprego (abordagem individualizada, trabalho por objectivos, intervenção multidimensional) • Existência de informação de base normalizada e relativamente aprofundada • Existência de metas e indicadores de acompanhamento • Estímulo aos E-M por via das Recomendações do Conselho

13. Mas…nem tudo foram rosas! • Dificuldade de consolidar a noção de coordenação de políticas • Dependência da atitude de coordenação em relação às conjunturas macro-económicas • Baixa visibilidade dos compromissos dos E-M e das Recomendações, junto dos cidadãos • Falta de conhecimento sobre matérias importantes, como a relação entre nova economia, emprego e coesão social • Falta de informação de base sobre a qualidade do emprego

14. Novos Desenvolvimentos • Cimeira de Lisboa – Triângulo Estratégico e Coordenação de Processos (acerto de calendários) • Nice: Agenda Social Europeia • Barcelona: calendário para 2010 • Avaliação da Primeira Fase da EEE e do PNE (1998-2002) e preparação da Segunda Fase (2003-2006-2010)

15. Objectivos Genéricos (complementares e sinergéticos) • Atingir o Pleno Emprego: • Taxa de Emprego de 67% em 2005 e 70% em 2010 • Taxa de Emprego Feminino de 57% em 2005 e de 60% em 2010 • Taxa de Emprego dos trabalhadores entre 55 e 64 anos de 50% em 2010

16. Melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho • Transição para a economia do conhecimento, suportada pelo diálogo social • Conceito vasto de qualidade (características do emprego e do mercado de trabalho) • Qualidade intrínseca; qualificações; ALV; Oportunidades de carreira; igualdade de género; Saúde e Segurança no Trabalho; Flexibilidade e Segurança nas relações de trabalho; Mercado inclusivo; Organização do trabalho inovadora; Conciliação do Trabalho com a Vida Familiar; Diálogo Social; Participação dos Trabalhadores; Diversidade e não Discriminação; Desempenho Profissional Global; (não entra a questão dos salários nem a “job rotation”) • Aumento da quantidade de emprego e da produtividade laboral global, para o que contribui a qualidade do emprego

17. Reforçar a coesão e a inclusão sociais • Facilitar a participação no mercado de trabalho, combate à discriminação e prevenção da exclusão da esfera do trabalho; • Reduzir disparidades regionais e apoio à reestruturação económica e social.

18. A SITUAÇÃO PORTUGUESAPROBLEMAS ESTRUTURAIS • BAIXO NÍVEL DE INSTRUÇÃO E QUALIFICAÇÃO • Contrastes inter e intrageracionais • Baixa participação em actividades de Aprendizagem ao Longo da Vida • Mau desempenho continuado do sistema (apesar dos progressos, acentua-se a divergência europeia) e persistem níveis inaceitáveis de “drop-out” escolar e de infraqualificação • QUALIDADEDOEMPREGO • Persistência de importante volume de emprego pouco qualificado a que correspondem baixos salários um • Persistência de formas tradicionais de organização do trabalho associadas aquele tipo de emprego • Persistência de situações irregulares ao nível das relações e condições de trabalho

19. DESENVOLVIMENTO INSUFICIENTE DA NEGOCIAÇÃO BILATERAL ENTRE PARCEIROS • PERSISTÊNCIA DA SEGREGAÇÃO DE GÉNERO • IMPORTANTES DESIGUALDADES REGIONAIS DOS MERCADOS DE TRABALHO • INSUFICIENTE EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DE CRESCIMENTO DO EMPREGO NOS SERVIÇOS • ESTRUTURA SECTORIAL PULVERIZADA E ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS CONSERVADORAS • IMPORTANTES DESIGUALDADES REGIONAIS DOS MERCADOS DE TRABALHO • PERSISTÊNCIA DE SITUAÇÕES DE POBREZA E DE EXCLUSÃO DO MERCADO DE EMPREGO

20. Objectivos Específicos da nova Fase da Estratégia

21. Medidas Activas e Preventivas Dirigidas aos Desempregados e aos Inactivos • Prevenir o influxo para desemprego de longa duração e promover a integração sustentável dos desempregados no mercado • Identificar atempadamente as necessidades dos desempregados e promover planos de acção personalizados • Metas: assegurar o acesso a medidas eficazes para a empregabilidade • Antes de 6 e 12 meses de desemprego respectivamente para jovens e adultos • Até 2010, 25% dos DLD devem participar numa medida activa, com vista a atingir a média dos três Estados-Membro mais avançados • Modernizar e reforçar os serviços públicos de emprego • Avaliar regularmente a eficácia e a eficiência dos programas

22. Criação de Emprego e Espírito Empresarial • Criação de emprego, inovação, capacidade de investimento e envolvente favorável às empresas (explorar o potencial dos serviços de I&D) • Simplificar e reduzir encargos administrativos (para arranque, recrutamento, facilitação de acesso a capital em empresas com elevado potencial de criação de emprego) • Promover a formação e o ensino em competências empresariais e de gestão

23. Fazer Face à Mudança e Promover a Adaptabilidade e a Mobilidade no Mercado de Trabalho • Flexibilidade e Segurança (forte papel dos Parceiros Sociais) • Reformar aspectos demasiado restritivos das legislações laborais • Fomentar o diálogo e a responsabilidade social das empresas, promovendo • A diversidade de modelos contractuais e de trabalho, facilitando a promoção na carreira e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal/familiar • Acesso à formação • Melhorar condições de trabalho (em especial higiene e segurança no trabalho) Formas de organização do trabalho inovadoras e sustentáveis, que facilitem a produtividade e a qualidade do trabalho • Antecipação e gestão positiva da mudança e da reestruturação económicas • Solucionar insuficiências e estrangulamentos de mão-de-obra (promoção da mobilidade, eliminação de obstáculos à mobilidade geográfica, transferibilidade de direitos) • Promover transparência em termos de oportunidades de emprego

24. Fomento do Desenvolvimento do Capital Humano e da Aprendizagem ao Longo da Vida • Nos objectivos gerais refere-se a “execução de estratégias exaustivas e coerentes de Aprendizagem ao Longo da Vida…” • Melhoria da qualidade e eficácia dos sistemas de ensino e formação, para preparar as pessoas para a sociedade do conhecimento, facilitar a carreira profissional e reduzir disparidades e estrangulamentos • Metas • Pelo menos 85% das pessoas com 22 anos deverão possui o secundário superior até 2010; • Nível médio de participação em acções de ALV de pelo menos 12,5% ao ano; • Aumento do investimento nos recursos humanos, com aumento significativo do esforço por parte das empresas

25. Aumentar a Oferta de Mão-de-Obra e Promover o Envelhecimento em Actividade • Aumentar a participação no mercado de trabalho de todos os grupos, tornando o trabalho mais atractivo e compensador • Promover o envelhecimento em actividade, promovendo a manutenção dos empregos (formação contínua, saúde e segurança no trabalho, formas inovadoras e flexíveis de organização do trabalho) e eliminar incentivos ao abandono precoce (rever regimes de reforma antecipada, compensando a manutenção) • Meta: aumentar em 5 anos, até 2010, a idade média efectiva da reforma • Entrar em consideração com a mão-de-obra resultante da imigração

26. Igualdade entre Homens e Mulheres • Integração sistemática da perspectiva de género nas políticas • Redução significativa das diferenças salariais, da segregação sectorial e profissional, da educação e formação; • Conciliação do trabalho com a vida familiar, através da disponibilização de serviços e cuidados a crianças e outras pessoas dependentes, incentivando a partilha de responsabilidades e facilitando o retorno ao trabalho depois de períodos de ausência. • Meta: facultar até 2010 o acolhimento de pelo menos 90% das crianças entre os 3 anos e a entrada na escola, e pelo menos 33% com menos de 3 anos

27. Promover a Inserção no Mercado de Trabalho de Pessoas Desfavorecidas e Combater a Discriminação de que são Alvo • Jovens que abandonam precocemente o sistema de ensino, trabalhadores não qualificados, pessoas com deficiência, imigrantes e minorias étnicas • Promover a empregabiliade e combater a discriminação • Metas: Taxa média de abandono escolar precoce não superior a 10% • Redução das disparidades de desemprego (definição de metas nacionais);

28. Tornar o Trabalho Compensador Através de Incentivos para Aumentar o seu Carácter Atractivo • Reforma dos incentivos financeiros, de forma a incentivar a procura e aceitação de emprego; • Reduzir o número de trabalhadores pobres; (Novo e muito importante) • Reforma de regimes fiscais e de prestações, com vista a eliminar ciclos prolongados de desemprego, pobreza e inactividade e fomentar a participação da mão-de-obra pouco qualificada, trabalhadores mais velhos e das pessoas com deficiência e dos que estão mais afastados do mercado; • Assegurar nível adequado de protecção social, mas revendo taxas de substituição e duração das prestações; promover medidas de activação para apoiar a empregabilidade, atendendo às situações individuais • Meta: até 2010 reduzir significativamente as taxas marginais de imposto e a carga fiscal sobre o trabalho pouco remunerado

29. Transformar o Trabalho Não Declarado em Emprego Regular • Medidas para eliminar o trabalho não declarado, conjugando a simplificação da envolvente empresarial, supressão de desincentivos e criação de incentivos adequados, com regimes fiscais e de sanções eficazes;

30. Eliminar as Disparidades Regionais em Matéria de Emprego • Criação de postos de trabalho em iniciativas de base local, incluindo a economia social • Incentivos ao investimento privado nas regiões menos desenvolvidas • Assegurando o devido investimento no capital humano, no conhecimento e nas infraestruturas • Explorar os Fundos de Coesão (sinal para os países do alargamento)

31. Princípios Orientadores de uma Boa Governação e Parceria na Execução das Orientações para o Emprego • Envolvimento dos Orgãos Parlamentares, dos Parceiros Sociais e de Outros Intervenientes relevantes • Afectação de recursos financeiros adequados • Coordenação de Políticas