Lílian Rodrigues de oliveira

1. ORGANIZAÇÃO DO SUS Lílian Rodrigues de oliveira

2. (...) Uma nova formulação política e organizacional para o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil.

3. ASPECTOS LEGAIS Constituição Federal • Lei 8.080/90 • Lei 8.142/90 Normas Operacionais: • NOB SUS 01/91 • NOB SUS 01/93 • NOB SUS 01/96 • NOAS SUS 01/2001 – 2002 • PACTO PELA SAÚDE 2006

4. ASPECTOS LEGAIS • Constituição Federal • 1988 - Art.:196 “ A saúde é direito de todos e dever do Estado”;

5. ASPECTOS LEGAIS • Os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento SUS, de forma articulada e solidária. • Gestão - Gerência

6. ASPECTOS LEGAIS • Lei n. 8080 de 19/09/90 Lei Orgânica da Saúde: • Promoção • Proteção • Recuperação • Organização • Funcionamento

7. Princípios do SUS: • Universalidade de acesso; • Eqüidade na assistência à saúde; • Integralidade da assistência. • Controle Social participação da comunidade; • Descentralização político-administrativa

8. Três Esferas de Governo • Gestores do SUS • Entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e dos princípios organizativos do SUS.

9. Três Esferas de Governo • FEDERAL • Ministério da • Saúde • Conselho • Nacional de • Saúde • Comissão Intergestores Tripartite

10. ESTADUAL • Secretaria de • Estado • da Saúde • Conselho Estadual • de Saúde • Comissão • IntergestoresBipartite

11. MUNICIPAL • Secretaria Municipal de Saúde • Conselho Municipal de Saúde

12. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DOGESTOR FEDERAL • Formular, coordenar e controlar a política nacional de saúde; • Promover, junto aos estados, o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde; • Corrigir as distorções existentes.

13. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DOGESTOR ESTADUAL • Coordenar, planejar e avaliar as ações de saúde em nível estadual; • Executar apenas as ações que os municípios não forem capazes de desenvolver e/ou que não lhes couberem;

14. Promover junto aos municípios o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde; • Corrigir as distorções existentes.

15. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DOGESTOR MUNICIPAL • Coordenar, planejar e avaliar as ações de saúde em nível municipal; • Executar as ações de atenção básica; • Co-responsabilidade de assistência de atenção à saúde de média e alta complexidade; • Promover o desenvolvimento das ações de • promoção, proteção e recuperação da saúde;

16. Responsabilidade pelos Sistemas de Informações, entre outras...

17. SISTEMA EVENTO INSTRUMENTO DE COLETA FLUXO USOS (ALGUNS)‏ SIM Óbito Declaração de Óbito Cartório SMS Regional SES Estudos de mortalidade, Vigilância de Óbitos (infantil, materno, etc.)‏ SINASC Nascido Vivo Declaração de Nascido Vivo Unidade SMS Regional SES Monitoramento da Saúde da Criança Vigilância a Criança de Risco SINAN Agravos Sob Notificação FINotificação e FIInvestigação Unidade SMS Regional SES Acompanhamento dos agravos sob notificação, surtos, epidemias, etc. SIH Informação Hospitalar AIH Unidade SMS Regional SES Morbidade hospitalar, Gestão hospitalar, Custeio da Atenção Hospitalar SIA Produção Ambulatorial (Agregado)‏ BPA Unidade SMS Regional SES Acompanhamento da produção ambulatorial, Gestão Ambulatorial Custeio da Atenção Ambulatorial OUTROS API, SISVAN, SIAB, SIGAB, ETC.

18. Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM

19. Descrição Contém informações sobre óbitos e óbitos fetais. Origem/ Fonte Declaração de Óbito – D.O. Fluxo Cartórios > SMS > Regional > SES > FNS Abrangência Geográfica País, Estados, Regionais e municípios (possibilidades de processar os dados por bairros e áreas)‏ Variáveis mais importantes Causa básica, sexo, idade, grau de instrução, ocupação habitual, local de ocorrência, assistência médica. Indicadores Mortalidade Proporcional (%): por causas ou grupos de causas por faixas etárias por causas mal definidas Coeficientes: Mortalidade Geral Mortalidade Infantil (Neonatal e Infantil Tardia)‏ Mortalidade Materna Mortalidade por causas ou grupos de causas específicos Principais limitações sub-registro de óbitos qualidade do preenchimento da Declaração de Óbito Acesso às informações meios magnéticos, publicações e relatórios internet: Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br Home-page SES: www.saude.se.gov.br

20. Sistema de InformaçãosobreNascidosVivos - SINASC

21. Descrição Contém informações sobre as características dos nascidos vivos, das mães, da gestação e do parto. Origem/Fonte Declaração de Nascido Vivo – D.N. Fluxo Hospitais/Cartórios > SMS > Regional > SES > FNS AbrangênciaGeográfica País, Estados, Regionais e municípios (possibilidade de processar os dados por bairros e áreas)‏ Variáveis mais importantes Sexo, peso ao nascer, tipo de parto, local de ocorrência, duração da gestação, nº consultas pré-natais realizadas, grau de instrução da mãe. Indicadores Proporção (%) de nascidos vivos: de baixo peso (< 2.500 g.)‏ prematuridade (menos de 37 semanas de gestação)‏ de partos hospitalares por tipo de parto por número de consultas pré-natais realizadas por faixa etária da mãe Taxa bruta de natalidade Taxa de Fecundidade Geral Principais limitações Falhas na cobertura do evento Qualidade do preenchimento da Declaração de Nascido Vivo Acesso às informações Meios magnéticos, publicações e relatórios internet: Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br Home-page SES: www.saude.se.gov.br

22. Sistema de Informação de AgravosNotificáveis - SINAN

23. Descrição Visa o controle de algumas doenças e agravos de notificação compulsória com base em informações sobre o número de casos segundo semanas epidemiológicas. Origem/Fonte Ficha Individual de Notificação Ficha Individual de Investigação (distinto para cada agravo)‏ Fluxo Serviços de saúdes > SMS > Regional > SES > FNS Abrangência Geográfica País, Estados, Regionais e municípios (possibilidade de processar os dados por bairros e áreas)‏ Variáveis mais importantes Casos por semana, sexo, idade Dados complementares do caso Indicadores Coeficiente de incidência (casos novos)‏ Coeficiente de prevalência (casos novos + antigos)‏ Principais limitações Sub-notificação dos casos Qualidade do preenchimento das FIN e FII Acessoàsinformações Meios magnéticos, publicações e relatórios

24. Sistema de InformaçõesHospitalares - SIH

25. Descrição Contém informações sobre as internações hospitalares. Origem/Fonte Autorização de Internação Hospitalar – AIH Fluxo Órgão Emissor > Hospitais >SMS > Regional > SES > MS Abrangência Geográfica País, Estados, Regionais e municípios (possui dados de cada AIH, sendo possível a pesquisa em qualquer nível de agregação). Variáveis mais importantes Internações, AIH pagas, valor médio AIH, média de permanência, óbitos, taxa, mortalidade (por sexo, faixa etária, diagnóstico de internação, etc.). Indicadores Tempo médio de permanência geral ou por causa específica Valor médio de internação geral ou por causa específica Proporção (%) de internações por causa ou procedimento Taxa de Mortalidade hospitalar geral ou por causa específica Principais limitações Cobre somente as internações da rede pública ou conveniada Qualidade dos dados (incorreções, fraudes, manipulação)‏ Acessoàsinformações Meios magnéticos, publicações e relatórios internet Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br Home-page SES: www.saude.se.gov.br

26. Sistema de InformaçõesAmbulatorial - SIA

27. Descrição Contém informações que agilizam os procedimentos de pagamento dos serviços produzidos e permitem analisar o perfil da oferta de serviços ambulatoriais, através do: acompanhamento das programações físicas e orçamentárias; acompanhamento das ações de saúde produzidas (instrumentos analíticos de controle e avaliação). Origem/Fonte Ficha de Cadastro Ambulatorial – FCA Ficha de Programação Físico-Orçamentária – FPO Boletim de Produção Ambulatorial – BPA Boletim de Diferença de Pagamento - BDP Fluxo Unidades prestadoras de serviço >> órgão gestor >> MS Agrangência Geográfica País, Estados, Regionais e municípios Variáveis mais importantes Identificação e caracterização da unidade prestadora Procedimentos realizados Indicadores Consultas médicas ou outro tipo de procedimento: por habitante ao ano por consultório (ou equipamento/estabelecimento)‏ Exames/terapias realizados pelo quantitativo de consultas médicas (geral ou por especialidade)‏ Principais limitações Abrangência restrita aos usuários do sistema público de saúde; Ausência de registro de procedimentos que extrapolem o teto financeiro; Distorções decorrentes de alterações fraudulentas; Ausência de registro individual (não consegue qualificar as prioridades, através de caracterização de grupos populacionais ou agravos)‏ Acesso às informações Meios magnéticos, publicações e relatórios internet Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br Home-page SES: www.saude.se.gov.br

28. Sistema de VigilânciaAlimentar e Nutricional - SISVAN

29. Descrição Contém informações sobre o estado nutricional de crianças de zero a cinco anos e gestantes. Pré-requisito para acessar recursos no PAB Plano de Combate às Carências Nutricionais - PCCN Origem/Fonte Cartão da criança e Cartão da Gestante Fluxo Serviços de saúde >> SMS >> Regional >> SES >> FNS Abrangência Geográfica Municípios que já implantaram o sistema Variáveis mais importantes Peso, idade, altura, idade gestacional. Indicadores Incidência e Prevalência da desnutrição e sobrepeso Principais limitações Não existe modelo informatizado que atenda o modelo da padronização; Problemas de estimativas populacionais Acesso às informações Relatórios mensais e Boletins

30. Avaliação do Programa de Imunização - API

31. Descrição Contém informações referentes às doses de vacinas aplicadas. Visa o controle das coberturas vacinais alcançadas. Origem/Fonte Mapa diário do registro de doses aplicadas e Boletim Mensal de doses aplicadas Fluxo Serviços de saúde >> SMS >> Regional >> SES >> FNS Abrangência Geográfica País, Estados, Regionais e Municípios Variáveis mais importantes Quantidade de vacinas aplicadas, por: tipo de vacina, dose, faixa etária. Indicadores Coberturas vacinais por tipo de vacina (proporção (%) da população alvo vacinada X cobertura mínima desejada)‏ Principais limitações Qualidade do preenchimento do Boletim Mensal de Vacinação Problemas de estimativas populacionais Acesso às informações Meios magnéticos, publicações e relatórios

32. Características e problematizadores dos Sistemas de Informação

33. Apesardaimportânciadainformaçõesgeradasporesses Sub-sistemas, observa-se, quesãomuitopoucoutilizadas no processo de decisão-controle e algumas das possíveisjustificativasparaessesfatosão: • Precárioconhecimentosobre a grandediversidade de bancos de dados nacionais, estaduais e municipais; • Coleta de dados através de sistemascompartimentalizados, com poucaounenhumaarticulação; • Complexidade dos dados existentes e daestrutura dos bancos; • Insuficiência de recursos, particularmenterecursoshumanosqualificadosparaapoiar o processo de desenvolvimento e análise do SIS;

34. Inexistência de instânciasresponsáveispelaanálise dos dados. • Falta de padronizaçãonosprocedimentos de obtenção, análise e disseminação das informações; • Oportunidade, qualidade e cobertura das informaçõesvariando de acordo com as áreasgeográficasondesãoproduzidas; • Ausência de um clarointeresseepidemiológicoquandodaimplantação dos bancos de dados e • Dificuldade no acessoàsinformações.

35. Lei n. 8142 de28/12/90 • Conferência de Saúde • Conselhos de Saúde • Financiamento do SUS

36. CONSELHOS DE SAÚDE • Tem caráter permanente e deliberativo; • São órgãos colegiados compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde (50%) e dos usuários (50%);

37. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

38. CONSELHOS DE SAÚDE • São formas de participação social • Na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde; • Na formulação de estratégias de implementação dessa política; • No controle sobre a utilização de recursos; • No controle sobre a execução; • Na mobilização da população.

39. COMISSÃO INTERGESTORESBIPARTITE - CIB • Tem o objetivo de assegurar a gestão compartilhada (municípios e estado) da execução da política de saúde para:

40. Evitar a duplicidade ou a omissão na execução de ações; • Criar um espaço onde os gestores do SUS possam permanentemente negociar, decidir e firmar pactos.