Atividades no Trimestre GEFIN Brasília/DF Agosto/2014 Presidente – Célia Carvalho(MG)

1. Atividades no Trimestre GEFIN Brasília/DF Agosto/2014 Presidente – Célia Carvalho(MG) Coordenação Executiva – Augusto Monteiro(BA) Coordenação Adm-financeira – Ana Severo (RS)

2. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- TRANSFERÊNCIAS RECURSOS Atraso no repasse das transferências de recursos; • Repasse do auxílio financeiro de 2013 em 2014; • Atraso no repasse do Salário Educação ( valor de R$ 1.462.500.000 – comp. Janeiro repassado apenas em Março/2014; (repasse entre o 2º e 3º decênio do mês passa ao 1º decênio do mês seguinte) – atraso de 1 mês!; • Atraso no repasse dos royalties (petróleo e gás natural) – maio/junho! • Redução no repasse do FPE,IPI!!!

3. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- TRANSFERÊNCIAS RECURSOS Consequências dos atrasos: • Estado liquida e empenhadespesas considerando fluxo financeiro decorrente do cronograma dos repasses federais; • Quando a União não repassa ou atrasa o repasse do recurso a fonte de recursos pode ficar negativa - • Ultimo ano de mandato LRF condenaestaprática!!!

4. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- TRANSFERÊNCIAS RECURSOS Recomendações aos Secretários: • Encaminhamento de nota técnica ao GF e gestão junto a Presidência do CONFAZ;

5. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CAPTAÇÃO RECURSOS – Convênios - OBTV: • Sem resposta do MP- não conseguimos agendar reunião com o Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda para discussão conjunta sobre a operacionalização das rotinas da OBTV e suas implicações. • Reunião com equipe STN (Gilvan) Resultados: • Avaliará a possibilidade de disponibilizar arquivo convênios para os Estados – comando parte do SIAFI para o SICONV;

6. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CAPTAÇÃO RECURSOS – Convênios - OBTV: Consequências para os Estados: • desorganização generalizada de todo procedimento contábil e financeiro; • Falta de integração c/ SIAFIs; registros contábeis intempestivos; regularização dos pagtos. posterior a execução OBTV. • O sistema não valida o CADIN estadual e descumpre a legislação estadual e o treinamento realizado com alguns estados não resolveu. • Prestação de contas de convênio atrasada e perda de recursos.

7. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CAPTAÇÃO RECURSOS – Convênios - OBTV: Recomendação aos Secretários • Solicitar a Presidencia do CONFAZ apoionesteprocesso;

8. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014 Convergência contábil -Situação dos Estados: • Implantação do novo Plano de Contas - PCASP

9. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014 Penalidades pelo não cumprimento – ente impedido: • Receber transferências voluntárias da União ( § 2º art. 51 LRF); • Contratar Operações de Crédito (§ 2º art. 51 LRF); • Possíveis ressalvas dos Tribunais de Contas nas Prestações de Contas dos Governadores; • Dificuldades de encaminhar as contas Estaduais ao GF – consolidação – inscrição no CAUC; • Portaria 828/2011 – STN - Estados publicar e remeter ao TCE cronograma com as ações adotadas e a adotar para a convergência Contábil. – Posicionamento dos Tribunais!!!!

10. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014 :

11. SITUAÇÃO ATUAL GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014 CONVERGÊNCIA CONTÁBIL Procedimentos Contábeis Específicos (PCEs) Proposta de Cronograma de implantação encaminhada à STN: 31/12/2015: FUNDEB, RPPS, Operações de Crédito e Dívida Ativa; 31/12/2016: Precatórios, Consórcios Público e PPPs.

12. SITUAÇÃO ATUAL • GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014 CONVERGÊNCIA CONTÁBIL - COOPERAÇÃO BID • Diagnóstico dos SIAFs; • Coleta de dados – questionário; • Produzir 6 Notas Técnicas – material de apoio para convergência contábil; • Consultoria irá visitar 3 Estados para conhecer procedimentos e elaborar notas técnicas; • Representantes de 2 Estados acompanharão consultoria em cada visita.

13. SITUAÇÃO ATUAL CONVERGÊNCIA CONTÁBIL - COOPERAÇÃO BID Estados a serem visitados: • Minas Gerais:PCASP e DCASP e Despesa pelo regime de competência; • Rio Grande do Sul: Contas a Receber (Receita por Competência) e Gestão de Custos; • Santa Catarina: Ativos e Passivos Contingentes e Patrimônio (avaliação, depreciação, bens móveis, imóveis e intangíveis). Estados que participarão das reuniões com a Consultoria: • Em Minas Gerais: ES e TO; • No Rio Grande do Sul: DF e PE; • Em Santa Catarina: CE e MT.

14. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014 Recomendações aos Secretários!!! • Investimentos - Recursose Treinamentos; • Nívelde Divulgação - SistemasContábeis; • PORQUE? • Alto risco de não implementação das normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, dentro do cronograma estabelecido; • Diferenças significativas entre as UF's no processo de convergência;

15. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-DIVIDA/SAUDE: Medicamentos Problemas em geral ações (RS,MG,SP,RJ): atualização da lista de medicamentos do SUS; • incompatibiliadeda CID; • doenças raras; • medicamentos sem autorização da ANVISA; • SUS fornece medicamento para doença especifica; • poder da imprensa; • outros procedimentos de saúde que geram ação: fornecimento de comida (coxinha, empadinha); fornecimento de exames medicos; tratamento de estética;

16. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-DIVIDA/SAUDE: Medicamentos Problemas em geral ações (RS,MG,SP,RJ): •  Concessão medicamentos pelos juízes sem muito critério ( são concedidos pela marca em detrimento ao princípio ativo – lei dos genéricos); • Falta estrutura nas Secretarias para acompanhamento das decisões; • Necessidade de organização administrativa dos Estados (com a utilização de sistema informatizado ( RJ x Datasus). • Existe a possibilidade de ressarcimentos pela União dos últimos 5 anos, de decisão, haja vista o prazo de prescrição; • 80% das demandasvem da DefensoriaPública.

17. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-DIVIDA/SAUDE: Medicamentos Implicações para o governo: • Multas diárias – ex: Estado com multa de R$ 100.000; • Multas por hora; • Aumento do bloqueio judicial; • Aumento das ações diárias. FENÔMENO MUNDIAL - SEM VOLTA - CRESCENTE

18. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-DIVIDA/SAUDE: Medicamentos Recomendações para os Secretários: • Ação conjunta dos CONFAZ e CONASS junto ao MS; • Solicitar atualização rápida da lista de medicamentos pelo SUS; • Sugerir que a União que automatize os procedimentos relativos ao ressarcimento; • Compartilhamento melhores praticas ( reunião GEFIN) GEFIN: • SolicitoulevantamentoaosEstados: forma de ressarcimentofeitapelaUnião.

19. ATIVIDADES NO TRIMESTRE OUTROS ASSUNTOS: E-sOCIAL: • Amplo conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas áreas financeiras dos Estados; • Em caso de descumprimento – CAUC; • Impõe o envio d eventos periódicos a União a partir de nov/14 e janeiro/2015; • Falta de estrutura nos estados para atendimento das demandas;

20. ATIVIDADES NO TRIMESTRE OUTROS ASSUNTOS: E-sOCIAL- Recomendações aos Secretários • Reunião conjunta com o Ministério da Previdência, CONSAD para encontrarmos solução para o caso;

21. GT – QUALIDADE DO GASTO PROXIMOS PASSOS ESFORÇO EQUILÍBRIO O/A/P Investir nos Tesouros estaduais/Contabilidade Criar carreiras Capacitar pessoas Modernizar seus Sistemas R T

22. CONTATO obrigado!!!!! presidencia@gefin.net.br celia.carvalho@fazenda.mg.gov.br