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Diretrizes para o trabalho prático sobre OIs de Direitos Humanos 1.º Bimestre 2011. Prof. Fabiano. Objetivos. Estudar casos reais sobre violações de direitos humanos no sistema interamericano; Conhecer o procedimento para ingressar com uma petição sobre violações de direitos humanos;
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Diretrizes para o trabalho prático sobre OIs de Direitos Humanos1.º Bimestre 2011 Prof. Fabiano
Objetivos • Estudar casos reais sobre violações de direitos humanos no sistema interamericano; • Conhecer o procedimento para ingressar com uma petição sobre violações de direitos humanos; • Identificar casos de admissibilidade e petições declaradas inadmissíveis pela CIDH e suas fundamentações; • Examinar os casos encaminhados e seus fundamentos legais pela CIDH à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Etapas do Trabalho • O trabalho será dividido em grupos, os quais representarão um Estado. As etapas são: • 1.ª Escolher o Estado (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia e Equador); • 2ª Obter o Pacto de San José e o formulário de queixa no site www.cidh.org 3.ª Escolher um caso de admissibilidade e suas fundamentações do seu Estado no sitewww.cidh.org no item relatórios anuais de 2009, capítulo III;
Etapas do Trabalho • 4.ª Verificar outros casos do seu Estado de inadmissibilidade e suas fundamentações referente o ano de 2009 ou, caso na exista, em anos anteriores.
Questões a serem observadas nos casos práticos escolhidos • 1. Quais os direitos humanos violados pelo Estado que são objeto do caso e sua base legal; • 2. Quem são as vítimas da violação de direitos humanos; • 3. Qual a alegação da vítima; • 4. Qual a alegação do Estado; • 5. Qual a resposta da CIDH.
Apresentações • Dia 16/3. Introdução do tema e divisão dos grupos; • Os grupos apresentarão o caso da seguinte maneira: • Dia 23/3. Dois integrantes de cada grupo irão fazer uma apresentação em Power Point mostrando: • o caso escolhido e os direitos humanos violados; B) Quem são as vítimas que sofreram a violação;
Apresentações • Dia 30/3. Dois integrantes de cada grupo irão fazer uma apresentação em Power Point: • as alegações da vítima; • as alegações do Estado; • a resposta da CIDH.
Avaliações • Esse trabalho terá nota de até 3 pontos. E será avaliado observando os seguintes critérios. • 1. Comprometimento e seriedade do grupo com o trabalho; • 2. Trabalho em equipe; • 3. Apresentações realizadas com clareza e respondendo as questões que foram pedidas, mostrando um entendimento sobre o caso.
