Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUAProcesso de Elaboração

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUAEstrutura do COMPUA

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUAExposição de motivos • Base Jurídico-Normativa do PD •Constituição Brasileira - Cap. Política Urbana (Art.182 e 183 ) •Estatuto da Cidade ( Lei 10257/01 ) •Código Civil •Lei Orgânica Municipal •Leis e Resoluções Federais, Estaduais e Municipais Específicas • Base Documental • Agenda 21 Brasileira • Agenda Habitat

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUAExposição de motivos • Processo de Elaboração do PD Participação Democrática e Publicização da Informação ( Art. 40 do Estatuto Cidade) 1. Portaria No. 11905 / março de 2001: criação da Comissão Executora do PD 2 Forum da Cidade : Fevereiro 2002 3. Diagnósticos Inter-Setoriais da Comissão Executora- Cronograma de Planejamento Estratégico 4. Criação do CMPUA - Lei 5831/2002: estratégia de elaboração participativa do PD 5. Reuniões Plenárias do CMPUA-Conselho da Cidade ( 10 Reuniões) 6. Criação dos 4 GTs-Grupos Temáticos: 10 reuniões em média/GT ( ano de 2003 ) •GT1-Des. Social •GT2-Des. Econômico, Científico e Tecnológico •GT3-Des. Urbano e Ambiental •Desenvolvimento Institucional 7. Audiências Públicas nas Entidades e Instituições 8. I Conferência da Cidade : Junho de 2003 9. I Conferência Regional das Cidades : Agosto de 2003 10. I Congresso da Cidade : setembro de 2003 11. Compatibilização Jurídica ( jan a março 2004 ) 12. Audiências Públicas na Câmara Vereadores ( março a outubro 2004 ) 13. Análise e Incorporação de Emendas das Comissões pelo Executivo ( dezembro 2004 ) 14. Reenvio à Câmara Vereadores em janeiro de 2005 15. Audiências Públicas na Câmara, Debates pela Sociedade Civil e Emendas ( jan a Junho 2005)

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUAExposição de motivos • Marcas e Princípios do PD 1. Inclusão social 2. Participação Democrática 3. Cidade Moderna

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUAExposição de motivos • 4 Estratégias de Desenvolvimento Sustentável • Desenvolvimento Social : qualidade de vida urbana • Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico: equidade e justiça social • Desenvolvimento Urbano e Ambiental: modelo espacial sustentável • Desenvolvimento Institucional : gestão democrática • 14 MAPES-Mapas Estratégicos • Mapa Estratégico de Qualidade de Vida Urbana • Mapa Estratégico de Produção da Cidade (MGA) • Mapa Estratégico de Produção da Cidade (MGU). • Mapa Estratégico de Qualificação e Zoneamento Ambiental. • Mapa Estratégico de Produção e Capacidade de Infraestrutura • Mapa Estratégico de Produção da Cidade e Habitabilidade. • Mapa Estratégico de Centralidades, Mobilidade e Acessibilidade. • Mapa Estratégico de Qualificação da Paisagem e Zoneamento Cultural. • Mapa Estratégico de Gestão do Planejamento -RPA • Mapa Estratégico de Gestão do Planejamento – ROP • Mapa Estratégico de Gestão do Planejamento – RPB. • Mapa Estratégico de Macrozoneamento. • Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano. • Mapa Estratégico de Instrumentos Urbanísticos – ZEIS. • Mapa Estratégico de Instrumentos Urbanísticos –Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUASUMÁRIO • TÍTULO I - Da Política Urbana Ambiental • TÍTULO II - Do Desenvolvimento Urbano Sustentável Cap. I - Disposições Gerais Cap. II- Das Estratégias de Sustentabilidade Urbana Ambiental • TÍTULO III- Da Estrutura Urbana, Modelo Espacial e Uso do Solo Cap. I - Dos Elementos Estruturadores do Modelo Espacial e Uso do Solo Cap. II - Do Modelo Espacial e Uso do Solo Urbano • TÍTULO IV- Do Sistema de Planejamento e Gestão Democrática Cap. I -Dos Princípios, Objetivos e Estratégias do Sistema de Gestão Cap II- Dos Componentes e Estrutura da Gestão Democrática Cap. III- Dos Instrumentos de Política Urbana Cap.IV-Dos Instrumentos de Análise de Projetos Estratégicos Cap. V- Do Processo de Monitoramento e Revisão do PD Cap. VI- Do Sistema de Informação Municipal • TÍTULO V- Dos Planos Diretores Reguladores Cap. I- Do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Cap. II- Do Código de Edificação e Ambiente Construído Cap. III- Do Parcelamento do Solo Cap IV e V- Diretrizes dos Planos Diretores de Transportes e Habitação • TÍTULO VI- Disposições Gerais e Transitórias • ANEXOS

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUATÍTULO I - Da Política Urbana Ambiental • Processo revisional do PD a cada 4 anos ( Art.3 ) • Marcas e Princípios : cidades com inclusão social, democracia e modernidade(art.4) • Princípios da política urbana ( Art 5 ) • Funções Sociais da Cidade e Propriedade:disposições Constitucionais(art. 6) • Diretrizes de Política Urbana(art 7) = diretrizes do Estatuto Cidade(art.2 ) 1.Direito à cidade sustentável 2. Gestão Democrática 3. Cooperação entre governos e agentes sociais 4. Planejamento do desenvolvimento e das atividades econômicas no território 5.Oferta de equipamentos urbanos 6.Controle do uso do solo 7.Integração urbano-rural 8. Outras • Dos Instrumentos : 1. Planejamento de aglomerações urbanas e micro-regiões 2. Planejamento Municipal: Plano Diretor – Parcelamento e uso do solo – zoneamento ambiental – PPA – LDO – Gestão Orçamentária Participativa – Planos, Programa e Projetos Setoriais – Planos de Desenvolvimento Econômico e Social 3. Instrumentos Jurídicos, Tributários e Financeiros • Instrumentos e Estratégias de Desenvolvimento e Qualidade de Vida Urbana-Agenda 21 e Agenda Habitat 4 Estratégias- Social, Econômica, Urbano-Ambiental e Institucional ( art. 8 )

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUATÍTULO II - Do Desenvolvimento Urbano Sustentável • Objetivos para uma Cidade Sustentável ( Art. 9) • Da Estratégia de Desenvolvimento Social : Princípios, Objetivos e Diretrizes de Educação, Saúde, Inclusão Social e Cidadania, Cultura, Esporte-Lazer e Recreação, Defesa Civil e Segurança Pública. • ( Art. 10 à Art. 29 ) • Da Estratégia de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico : Princípios, Objetivos e Diretrizes de Trabalho-Emprego e Renda, Abastecimento e Segurança Alimentar, Agricultura, Indústria-Comércio e Serviços, Turismo, Ciência e Tecnologia ( Art. 30 à Art. 47) • Da Estratégia de Desenvolvimento Urbano Ambiental : Princípios, Objetivos e Diretrizes da gestão : Meio Ambiente(49-59) e Recursos Hídricos(60-62) Saneamento Ambiental(63-64), Agua(65), Esgoto( 66-69), Resíduos-Limpeza( 70-75) Drenagem Urbana(76-79), Limpeza Urbana ( 80-81) , Pavimentação Urbana(82-85) Habitação ( 86-89). Transporte-Sistema Viário-Mobilidade Urbana(90-92) Equipamentos , Infraestrutura e Serviços (93-97) Energia , Iluminação Pública, Comunicações e Telemática (98-100) Paisagem Urbana, Áreas Públicas e Patrimônio Ambiental ( 101-103) • Da Estratégia de Desenvolvimento Institucional : Princípios, Objetivos e Diretrizes da Gestão do Planejamento -Regiões de Planejamento- RPA/ROP/RPB e SIMARA( 104-105)

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUATÍTULO III- Da Estrutura Urbana, Modelo Espacial e Uso do Solo • Objetivos Modelo Espacial : função social solo urbano; plano regional; cidade compacta e sustentável; urbanização e edificabilidade do solo; regiões de gestão do planejamento; produção da cidade polivalente; novas centralidades; zoneam. e licenciamento ambiental municipal(106) • Elementos Estruturadores : Rede Integração Regional Cidades(108); Corredores e Polos Centralidades(109); Redes Hídricas e CIECO(110-111); Redes Acessibilidade e Mobilidade(112-131); Redes Unidades Conservação Paisagem Ambiental e Cultural.(132-145) • Redes Integração Regional de Cidades : Polos Econômicos; Mobilidade; Infraestrutura; Gestão Ambiental Regional; PAR-Planos de Ações Regionais; MAPES de Produção da Cidade • Corredores e Polos Centralidades Urbanas: CEU-Corredores Estruturais de Urbanidade-Avenidas Parques Orla Ferroviária-Leste e do Ribeirão das Cruzes-Oeste; CVB-Corredores de Vizinhança e Bairro; Corredores de Produção Econômica ( Vias Perimetrais Sul e Norte e Rodovias ) • Redes Hídricas e CIECOS-Corredores de Integração Ecológica(Faixas Domínio Rib. Cruzes, Ouro, Paiol, Lajeado): melhoria da qualidade ambiental, parques lineares, avenidas-parques ; preservação APPs; Indice Cobertura Vegetal e Indice Permeabilidade; equipamentos urbanos; valorização transporte sustentável( pedestres-ciclovias); • Redes Acessibilidade e Mobilidade : classificação do Sistema Viário ( Anexo IV); Rede Transporte Coletivo; de Cargas; • Sistema e Elementos da Paisagem Urbana Ambiental : Definições(132); Bens Tombados Estaduais e Municipais(136) ; COMPPHARA(138) e MAPE 8 -Zoneamento Cultural; Norma mobiliário urbano e publicidade; PPD(143); POV-Pontos Percepção Visual(144). • Do Modelo Espacial e Estrutura Urbana (Cap. II) : Ver ANEXO IV

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUATÍTULO IV- Do Sistema de Planejamento e Gestão Democrática • Princípios da Gestão do Planejamento(176) : instrumentos democráticos; 3 níveis; gestão municipal e regional; integração políticas setoriais. • Ações Estratégicas de Gestão Planejamento (178) : gestão urbano-regional; MAPES; monitoramento e revisão PD; instrumentos urbanísticos Estatuto Cidade; CMPUA; SIMARA. • Estrutura Territorial do Sistema de Planejamento : Gestão por RPA - ROP - RPB (179-180); PAR-Planos Diretores de Ações Regionais (181-185) - devem constar no mínimo: áreas de aplicação instrumentos do Estatuto; Plano de Mobilidade e Acessibilidade; Plano de infraestrutura e equipamentos; Projetos Estratégicos de Intervenções e Operações; Zoneamento econômico-ecológico e plano de manejo do solo; zoneamento cultural; plano de potencialidades de desenvolvimento regional da rede urbana; prioridades e metas regionais; Programas e Projetos • Órgãos de Gestão Participativa : CMPUA(190)-Comissões Técnicas-Conferência Cidade -Congresso Cidade- Conferências Regionais;Plebiscito e Referendo; Conselhos Municipais; COP; Audiências Públicas(187); Iniciativa Popular(188). • Instrumentos de Política Urbana : instrumentos urbanísticos da Estatuto da Cidade(191-217). • Instrumentos de Análise de Projetos Estratégicos : EIVU-RIVU-Estudos e Relatórios de Impacto de Viabilidade Urbanística(218-221) ; GAPROARA-Grupo de Análise e Aprovação de Projetos(222) • Processo de Monitoramento e Revisão do Plano Diretor: a cada 4 anos e no máximo 10 anos(223); • Sistema de Informações Urbanas e Regionais : SIGARA-Sistema de informações Georreferenciadas de Araraquara(224) : compreende SIDADE-Sistema de Indicadores de Desempenho Ambiental e Espacial; SIQUARA-Sistema de Indicadores de Qualidade de Vida Urbana, e AURA-Atlas Ambiental Urbano de Araraquara ( 227).

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUATÍTULO V- Dos Planos Diretores Reguladores • Definições dos Parâmetros Urbanísticos do Plano Regulador de Uso, Ocupação e Parcelamento do solo: parâmetros de gestão e controle do uso do solo urbano(229) • Parâmetros Urbanísticos básicos e máximos : Tabela art 230 e MAPE 13. • Classificação do Uso do Solo : Residencial e Não-Residencial (Inócuas ou não incómodas, Incômodas Nivel 1-compatíveis com uso residencial, Incômodas Nivel 2 e 3- incompatíveis com uso residencial) , conforme Resolução CONAMA • Plano Regulador já disciplina o Parcelamento do Solo : poderá definir outros controles normativos adicionais(232-236) • Plano Regulador de Parcelamento e Uso do Solo : instrumentos do Macrozoneamento e Zoneamento Urbano ANEXO IV ( 237) • EIVU-RIVU : exigência de elaboração e realização em função da interferência ambiental(238) • GAPROARA : comissão permanente de análise e aprovação de projetos e EIVU-RIVU(239) • Unidades Espaciais de Projeto Urbano Sustentável-UEPUS : Diretrizes quanto à Forma espacial; Movimento; Desenvolvimento Econômico e Produtivo; Infraestrutura; Energia; Ecologia; Gestão Ambiental(240) • Código de Edificações e Ambiente Construído : substitutivo do antigo Código Obras(241) • Parcelamento do Solo : o PD já disciplina o parcelamento do solo ( ANEXO X) • Critérios e Diretrizes do PDTT e PDHIS ( 245-250)

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUATÍTULO VI- Disposições Gerais e Transitórias • Elaborar no prazo de 120 dias os Planos Diretores e Reguladores : PDTT, PDGA, PDHIS, CEAC, PDAR, PDArbo, revisão Código Posturas (251) • Criação do IPPUARA-Instituto de Planejamento, Políticas Públicas e Projetos Urbanos de Araraquara : autarquia municipal , com regulamentação específica e posterior-Instrumentar e Assessorar o SEDUR e CMPUA na Políitica Urbana ( 253) • 14 MAPES-Mapas Estratégicos do Anexo I, integrante do PD, e relacionados ao Título II e III ( 254 ) • 12 ANEXOS (255)

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUAANEXOS • ANEXO I - MAPE - Mapas Estratégicos • ANEXO II - Sistematização de Categorias de Espaços Livres Públicos • ANEXO III - Classificação Funcional Viária • ANEXO IV - Da Estrutura Urbana, Modelo Espacial e Uso do Solo • ANEXO V -Áreas de Incidência do Instrumento Direito de Preempção • ANEXO VI - Pontos de Percepção Visual - POVs • ANEXO VII - Classificação das Atividades de Uso do Solo Urbano, segundo Dispositivos de Zoneamento Ambiental • ANEXO VIII - Exigências de Estudos de Impactos para Viabilidade Urbanística-EIVU (Licenciamento Ambiental Municipal-Estadual Integrado ) • ANEXO IX- Critérios de Relatório de Impacto para Viabilidade Urbanística-RIVU • ANEXO X - Critérios de Parcelamento do Solo-Parâmetros e Critérios Municipais Complementares as Leis 6766/79 e 9785/99 • ANEXO XI- Projetos Estratégicos de Transporte, Mobilidade e Acessibilidade Urbana • ANEXO XII – Áreas de Incidência do Instrumento Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUAANEXO I - MAPES • Estratégia de Qualidade de Vida Urbana • Estratégia de Produção da Cidade: PAR - Planos de Ações Regionais • Estratégia de Produção da Cidade: PEU - Planos Estratégicos Urbanos • Estratégia de Qualificação e Zoneamento Ambiental: Zoneamento Ambiental • Estratégia de Produção e Capacidade de Infraestrutura • Estratégia de Produção da Cidade e Habitabilidade • Estratégia de Centralidades, Mobilidade e Acessibilidade • Estratégia de Qualificação da Paisagem e Zoneamento Cultural: Zoneamento Ambiental-Cultural • Estratégia de Gestão de Planejamento: RPA - Regiões de Planejamento Ambiental • Estratégia de Gestão de Planejamento: ROP - Regiões de Orçamento e Planejamento Participativo • Estratégia de Gestão de Planejamento: RPB - Regiões de Planejamento de Bairros • Estratégia Macrozoneamento • Estratégia de Modelo Espacial e Zoneamento Urbano • Instrumentos Urbanísticos - ZEIS • Instrumentos Urbanísticos - Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsório

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUAANEXO I - MAPES

MACROZONEAMENTO : ZONA URBANA - ZONA RURBANA – ZONA RURAL MGA-Macrozonas de Gestão Ambiental MGU-Macrozonas de Gestão Urbana MGB-Macrozonas de Gestão de Bairros 06 RPA-Reg. Planejamento Ambiental 11 ROP-Reg. Planejam. e Orçamento Participativo 25 RPB-Reg. Planejamento por Bairros ZONEAMENTO , USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ZAMB-ZONAS AMBIENTAIS ZEUS-ZONAS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA SUSTENTÁVEL ZOPRE - Zonas Predominantemente Residenciais ZOPA-Zona de Proteção Ambiental ZOEMI – Zonas Especiais Miscigenadas AEIU-Áreas Especiais de Interesse Urbanístico ACOP-Area da Cidade Compacta e Ocupação Prioritária ACITE-Área da Cidade de Transição e Expansão AEIS-Áreas Especiais de Interesse Social AEII-Áreas Especiais de Interesse Institucional AEIC-Áreas Especiais de Interesse Cultural AEIRA-Áreas Especiais de Interesse de Reserva do Aquífero Reservas - Parques - UC - APAQ ZAUS-Zonas Ambientais de Uso Ssuetntável APA - RPPN ZORA-Zonas de Conservação e Recuperação Ambiental ZEPP-Zonas Predominantemente Produtivas ZOPI-Zona de Produção Industrial ZEPIS-Zon Especial de Produção Industrial Sustentável ZOPAS-Zona de Produção Agrícola Sustentável APRM – APP – Risco Geotécnico Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUAANEXO I - MAPES

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUAANEXO I - MAPES

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental PDPUAANEXO VI - POV - Pontos de Percepção Visual

Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana Ambiental