Elisabete Ferrarezi e Mariana Oliveira Coordenação-Geral de Pesquisa ENAP

1. Ciclos de Debates Direito e Gestão PúblicaIII Seminário Democracia, Direito e Gestão PúblicaConferências Nacionais de Saúde e processos participativos na Administração Pública Federal Brasileira Elisabete Ferrarezi e Mariana Oliveira Coordenação-Geral de Pesquisa ENAP Diretoria de Comunicação e Pesquisa Brasília, 24 de novembro de 2011

2. Objetivos Estudo de caso sobre experiências participativas: 13ª CNS e 8ª CNS Analisar avanços, dilemas e a complexidade do mecanismo participativo e do processamento dos resultados na agenda governamental.

3. Participação social no Estado • Espaços para envolvimento da sociedade nas atividades da política pública – consulta, diálogo ou deliberação. • Aprendizado para governo e sociedade: lidar com a complexidade da AP e decisões coletivas. • Descompasso entre o desenho do aparato estatal e a dinâmica da participação: complexidade exige novas configurações na AP.

4. Conferências Nacionais Processos institucionalizados de participação social nos quais sociedade civil e Estado mobilizam-se, dialogam e deliberam sobre determinada política pública, produzindo resultados a serem incorporados nas agendas e ações governamentais.

5. Conferências Nacionais • Das 113 conferências realizadas desde 1941, 72 ocorreram entre 2003 e 2010. • 40 áreas setorias. • Mobilização de cerca de 5 milhões de cidadãos. • Estruturação nos três níveis governamentais. • Composição: sociedade civil e Estado. Segmento Trabalhadores. • Resultados a serem incorporados nas políticas públicas e ações do setor.

6. 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) • Tradição em participação social do setor da saúde. • 4000 participantes, 1000 delegados (50% sociedade e 50% instituições públicas e trabalhadores) • Movimento sanitário: luta política +propostas amadurecidas. • Proposta de implantação de sistema universal e gratuito + participação institucionalizada • Divisor de águas. Pré-constituinte em matéria de saúde.

7. 13ª Conferência Nacional de Saúde (2007)

8. 13ª CNS: Antecedentes • Era SUS: • Realização de 5 conferências. • Número crescente de resoluções e maior complexidade na composição dos participantes.

9. 13ª CNS: Desenvolvimento do processo • Desafio de superar as dificuldades da 12ª CNS. • 4.413 etapas municipais (80% dos municípios) e 27 etapas estaduais e do DF: 5 mil propostas • Ausência de texto-base: Tema Central “Saúde e qualidade de vida: políticas de Estado e desenvolvimento”. • Três eixos temáticos. • Mudanças metodológicas.

10. 13ª CNS: Etapa nacional Desafio de superar gargalos metodológicos e produzir resultados efetivos

11. 13ª CNS: Etapa nacional • Relatório Final: • 857 resoluções. 8ª CNS: 54. • 40% propostas aprovadas eram inéditas (sem debate nas etapas prévias) • Conteúdo: fragmentação (grupos e interesses específicos). • Grau de exequibilidade variável das resoluções. • Situação de impasse quanto à priorização e viabilidade da incorporação.

12. 13ª CNS: propostas polêmicas Foram suprimidas do relatório final de propostas que eram importantes para o governo, como: Descriminalização do aborto Criação de Fundação estatal de direito privado Como o governo lida com a oposição às suas propostas?

13. Dilemas • Processar os resultados das conferências: • Limites jurídico-institucionais • Como lidar com aumento da diversidade e complexidade de atores e interesses em jogo e as propostas antagônicas, genéricas e/ou não consensuais? • Risco de baixa incorporação de resoluções na agenda: governo decide.

14. Dilemas • Baixo acompanhamento das deliberações encaminhadas, resultando em dificuldades de prestação de contas. • Dificuldade de ministérios negociarem internamente prioridade para implementação das deliberações e de se articular com outros órgãos, inclusive o Legislativo.

15. Considerações Finais Qualidade democrática potencial: • Conferências => mais atores sociais nas decisões => aumentam chances de empurrar temas na agenda. • Agregam informações, diagnósticos, propostas e conhecimentos; possibilitam identificar temas e padrões emergentes; potencial de gerar legitimidade, respeito à diversidade, e engajamento com a coisa pública que podem levar a compromissos recíprocos.

16. Considerações Finais • Capacidade de adaptação (resiliência) do Estado é limitada, condicionada por regras, leis e prerrogativas, dificultando captar inteligência coletiva e emergência que se dá no espaço social. • Aprimorar benefícios da participação exige adaptações e inovações; contexto mudou e os modos democráticos dos processos participativos precisam ser compatibilizados com o modo burocrático das organizações.

17. Considerações Finais • O poder de burocratas e políticos de incluir temas na agenda muda com processos participativos. • O desafio é fazer valer a expectativa social de influenciar a agenda decisória prioritária e agregar resultados de deliberação coletiva no processo de política pública. • Funcionamento do aparato estatal e sua relação com mecanismos de participação Construção ainda está em movimento.

18. Considerações Finais • Problemas de coordenação e gerenciamento de tantos atores, organizações, interesses, alternativas, projetos políticos. • Qual o lugar reservado ao processamento de resultados da participação?

19. Obrigada! elisabete.ferrarezi@enap.gov.br mariana.carvalho@enap.gov.br www.enap.gov.br http://casoteca.enap.gov.br