Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Subsecretaria de Promo o dos Direitos da Crian a e do Adolesc

1. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Subsecretaria de Promo��o dos Direitos da Crian�a e do Adolescente 2006 � www.planalto.gov.br/sedh/

2. O surgimento do SINASE: final dos anos 90 a fal�ncia do �Sistema FEBEM�: rebeli�es e motins viola��es de direitos dos internos superlota��o baixa qualidade/custos elevados a lentid�o no reordenamento das institui��es as press�es sociais e demandas punitivas

4. No. adolescentes em priva��o de liberdade no Brasil

5. Estados com maior no. internos(2006) SP: 6.059 (39%) RJ: 1.159 (7,5%) RS: 1.110 (7,2%) PE: 1.016 (6,6%) PR: 895 (6%)

7. Levantamento Nacional de Unidades de Priva��o de Liberdade (2006) crescimento de 28% entre 2002-2006 maior crescimento na interna��o provis�ria (34%), enquanto n�mero de internos em semi-liberdade cresceu apenas 9% 17 estados n�o possuem vagas nem lota��o para a semi-liberdade feminina 70% das unidades est�o em conformidade com par�metros de at� 40 leitos, estabelecidos pelo SINASE d�ficit de vagas chega a 3.396, destacando-se PE, RS e MG 685 adolescentes em cadeias, sobretudo em MG e PR

8. O �nus financeiro da cultura prisional D�ficit de quase 3.000 vagas, o que poderia demandar: constru��o de 34 unidades (90 vagas cada uma), com o custo total de 564 milh�es + 104 milh�es anuais para a manuten��o destas novas unidades Ou, na melhor das hip�teses� constru��o de 75 unidades (40 vagas cada uma), com o custo total de 291 milh�es + 133 milh�es anuais para a manuten��o destas novas unidades

9. Or�amento na SPDCA para Atendimento Socioeducativo

10. Conv�nios da SPDCA em 2003/2007 O Programa Socioeducativo utilizou 68% do or�amento da SPDCA Repasse aos Estados variando de um m�nimo de R$ 100.000,00 ao m�ximo de aproximadamente R$ 6.000.000,00 21 Estados conveniaram para reformas ou constru��o Em m�dia 33% dos recursos no programa socioeducativo foi destinado ao meio aberto no per�odo 2003/2005atingindo

11. Perfil do adolescente em priva��o de liberdade no Brasil (IPEA/SEDH, 2002) 90% do sexo masculino 76% com idade entre 16-18 anos mais de 60% de negros 81% vivia com a fam�lia 80% com renda familiar de at� 2 sal�rios m�nimos 90% com Ensino Fundamental incompleto, embora em idade compat�vel com Ensino M�dio 6% de analfabetos 86% usu�rios de drogas 51% n�o freq�entava a escola 49% n�o trabalhava 40% exercia ocupa��es no setor informal

12. Marco situacional Foco nas medidas de meio fechado, mas sem reverter a tend�ncia � crescente prisionaliza��o, acompanhada da criminaliza��o da adolesc�ncia pobre a priva��o de liberdade nem sempre tem sido usada em situa��o de excepcionalidade e por breve dura��o a priva��o de liberdade tem se constitu�do em priva��o de direitos dos adolescentes a nomea��o de �estabelecimento educacional� se torna, muitas vezes, um eufemismo

13. A constru��o coletiva Ante- Projeto de Lei de Execu��o: da ABMP ao CONANDA Dois GTs: Projeto de Lei de Execu��o SINASE SEDH/CONANDA: ABMP, FONACRIAD, UNICEF, Conselhos de Direitos, representantes de Minist�rios, gestores, operadores de direito, especialistas, consultores, ONGs, semin�rios estaduais e regionais

14. Principais enfoques do SINASE Marco legal em normativas internacionais de direitos humanos O adolescente como sujeito de direitos, em condi��o peculiar de desenvolvimento Respeito � diversidade �tnico-racial, g�nero e orienta��o sexual Garantia de atendimento especializado para adolescentes com defici�ncia e em sofrimento ps�quico Afirma��o da natureza pedag�gica e sancionat�ria da medida socioeducativa Primazia das medidas socioeducativas em meio aberto Reordenamento das unidades mediante par�metros pedag�gicos e arquitet�nicos

15. Principais enfoques do SINASE Forma��o continuada dos operadores do sistema de garantia de direitos A intersetorialidade e a articula��o em rede A defini��o das compet�ncias e responsabilidades nos tr�s n�veis de governo: co-financiamento A constru��o de um sistema de informa��o e de monitoramento A participa��o dos Conselhos: defini��o das pol�ticas p�blicas e controle social Mobiliza��o das comunidades e da m�dia

16. Espa�o f�sico Interna��o: Cada unidade atender� at� 40 adolescentes, com espa�os residenciais em m�dulos (m�ximo de 15 adolescentes) e quartos (m�ximo de 3 adolescentes) Em caso de existir mais de uma unidade no terreno, n�o poder� ultrapassar a 90 adolescentes Constru��es horizontais para �reas de: administra��o, atendimento, servi�os, audit�rio, ambulat�rio, escola, oficinas, quadras poliesportiva, visita �ntima e espa�o ecum�nico Espa�os para as 3 fases do atendimento (inicial, intermedi�ria e conclusiva) Espa�os de conviv�ncia protetora (para adolescentes amea�ados) Semi-liberdade: Casas residenciais em bairros comunit�rios Meio aberto: Local espec�fico, com salas de t�cnicos e de atendimento individual e em grupo

17. SINASE e pol�ticas p�blicas Educa��o Ensino fundamental obrigat�rio e ensino m�dio gratuitos Oferta de ensino noturno regular Oferta de atendimento educacional aos adolescentes com defici�ncia Acesso a programas suplementares de material did�tico, transporte, alimenta��o e assist�ncia � sa�de Sa�de Promo��o e aten��o integral � sa�de do adolescente, especialmente em sa�de mental, agravos psicossociais, depend�ncia qu�mica, sa�de sexual e reprodutiva Garantia de n�o confinamento em alas ou espa�os especiais dos adolescentes com transtornos mentais

18. Continua��o Acesso a tratamento extra-hospitalar aos adolescentes com transtornos mentais, de acordo com a Lei de Sa�de Mental; Garantia �s adolescentes do direito de assist�ncia pr�-natal, parto e puerp�rio na rede SUS, bem como do direito � amamenta��o no prazo m�nimo de 6 meses ap�s o nascimento Inclus�o de dados e indicadores de sa�de deste segmento nos sistemas de informa��o do SUS Reforma e aquisi��o de equipamentos das unidades de sa�de Constitui��o de equipes m�nimas de sa�de nas unidades de atendimento socioeducativo de interna��o Fornecimento de medicamentos e insumos destinados �s equipes do PSF

19. continua��o Assist�ncia Social Acompanhamento jur�dico-social e apoio psicol�gico Orienta��o para obten��o de documentos pessoais Oferta de espa�os de lazer Acesso a programas de transfer�ncia de renda b�sica Capacita��o e prepara��o para o mundo do trabalho Trabalho/Emprego Desenvolvimento de programas de profissionaliza��o, inser��o no mercado de trabalho e gera��o de renda Previd�ncia Social Direito a plano de benef�cios para o adolescente aprendiz e ao trabalhador a partir de 16 anos Cultura Acesso dos adolescentes �s fontes de cultura nacional Apoio e incentivo �s manifesta��es culturais dos adolescentes

20. continua��o Esporte e Lazer Utiliza��o do contraturno escolar para atividades esportivas monitoradas Implanta��o de n�cleos descentralizados para o atendimento de adolescentes Orienta��o de poss�veis talentos esportivos Oferta de material esportivo suplementar Seguran�a P�blica Amplia��o de delegacias especializadas nas capitais Cria��o de Plant�o Interinstitucional de acordo com necessidades regionais Capacita��o dos profissionais de seguran�a p�blica para conhecimento dos direitos dos adolescentes Fortalecimento dos procedimentos e instrumentos de Ouvidoria

21. Organiza��o do SINASE: compet�ncias e atribui��es Uni�o: Coordenar e regular o SINASE; Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, com a colabora��o dos Estados, Distrito Federal e munic�pios; Constituir um sistema nacional de cadastro e informa��o que possibilite o monitoramento e a avalia��o do atendimento socioeducativo; Prestar assist�ncia t�cnica aos estados e munic�pios. Estados: Coordenar e regular o Sistema Estadual; Elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes gerais fixadas pela Uni�o; Prestar assist�ncia t�cnica aos munic�pios; Criar, manter e desenvolver programas de execu��o das medidas de priva��o de liberdade, inclusive de interna��o provis�ria

22. continua��o Mun�c�pios: Coordenar e regular o Sistema Municipal; Elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo; Apoiar o exerc�cio da fun��o fiscalizadora do Conselho Tutelar; Criar, manter e desenvolver programas de execu��o das medidas de meio aberto; Estabelecer cons�rcios intermunicipais. �rg�os de Delibera��o: Conselhos dos Direitos da Crian�a e do Adolescente Editar e acompanhar a implementa��o de pol�ticas e planos; Promover e articular campanhas p�blicas; Deliberar pela utiliza��o de recursos dos Fundos; Participar do processo de elabora��o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias e da Lei Or�ament�ria Anual; Registro de entidades e inscri��o de programas.

23. Iniciativas previstas em 2006/2007 Comiss�o Intersetorial de Acompanhameno da Implementa��o do SINASE: 12 Minist�rios e 2 Conselhos Encaminhamento do PL de Execu��o das Medidas Socioeducativas ao Congresso Nacional Estudo de financiamento do atendimento socioeducativo Aumento dos recursos para o meio aberto (cerca de 50% do or�amento na �rea em 2006, com conv�nios em 9 Estados, beneficiando 5 mil adolescentes) Apoio t�cnico e financeiro para a municipaliza��o das medidas de meio aberto em todas as capitais (60% n�o est�o municipalizadas) Apoio t�cnico ao reordenamento das institui��es que ainda executam medidas protetivas Pactua��o no FONACRIAD e no FONSEAS Semin�rios Estaduais/ Levantamento do n�vel de implementa��o do SINASE em cada Estado

24. continua��o 4 pesquisas em andamento: Avalia��o de Conv�nios (UFRJ), Gest�o Municipal (IBAM), Custos e qualidade das unidades de interna��o (UNICEF) e Mapeamento de Meio Aberto Implementa��o das portarias interministeriais com Minist�rio da Sa�de, que j� tem ades�o de 10 Estados, al�m de um projeto piloto em sa�de mental no PR Oficina de atualiza��o com operadores de Direito (ABMP/ILANUD) em todo pa�s Incentivo a novas pr�ticas como a Justi�a Restaurativa e o I Encontro Nacional de Semiliberdade Revis�o do m�dulo II do SIPIA e implanta��o em todas as regi�es A formula��o de pol�ticas especiais de atendimento (adolescentes com defici�ncia e/ou sofrimento ps�quico, 18 a 21 anos, bem como projetos que levem em conta g�nero, etnia, ra�a e orienta��o sexual) A implanta��o de centros de forma��o socioeducativa em articula��o com universidades regionais

25. Assim... Este � o desafio, este � o convite!