Financiamento- SUS

1. Superintendência de Recursos Humanos da Saúde Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde Financiamento- SUS Bahia 2008

2. Orçamento da Seguridade Social • 1998- Constituição Federal • Previdência Social • Saúde • Assistência Social • Financiada por toda a sociedade mediante recursos provenientes do orçamento da união, estados, municípios e D.F.

3. Orçamento da Seguridade Social • Contribuições baseadas: • Salários- contribuições de Empregados e empregadores • Faturamentos –Finsocial (mas tarde chamado Cofins) + PIS/PASEB (programa de integração social e de formação de patrimônio do servidor público) • Lucro líquido das empresas- CSLL • Receitas de concursos e prognósticos

4. Um pouco de história Seguridade Social

5. Seguridade Social • 1988: criação de lei complementar- 30% do recurso da OSS era destinado a Saúde- não funcionou. • 1989: Finsocial + CSLL- quase totalidade destinados a financiar encargos previdenciários da União. • 1993: Dificuldades na previdência social do número de beneficiários • Não efetuou 15,5% das receitas de contribuições de empregados e empregadores previstos no orçamento. E, desde então, Saúde passa a não contar mais com essa contribuição . • Válvula de escape: Empréstimos emergenciais – Fundo de Amparo do Trabalhador- FAT • 1994: criação do Fundo Social de Emergência- Desvinculação de 20% das receitas e impostos de contribuições passaram a poder ser alocados livremente pelo governo Federal. (nomenclatura atual: DRU- Desvinculação da Receita da União)- ainda em vigor

6. Seguridade Social • Crise no OSS: • do número de aposentadorias • Aprovação da reforma previdenciária • Antecipação do beneficiários • Solicitação de aposentadoria proporcional • despesas com previdência social • contribuições empregados e empregadores • Saúde passa a não contar com as contribuições do empregados e empregadores

7. Seguridade Social • 1995: Saúde não pode mais tomar empréstimo FAT • 1997: Criação da CPMF • 2007: extinção da CPMF

8. Repasse para a saúde • Aprovação da EC 29: • 2000: Estados e municípios deviam alocar 7% das receitas de impostos e transferências constitucionais- naquele ano- com crescimento gradual. • União: pelo menos 5% em relação ao orçamento empenhado no período anterior • União- anos seguintes: o valor apurado no ano anterior corrigido pela variação do PIB nominal • 2004: alocação no mínimo pelos • Estados: 12% • Municípios:15%

9. Financiamento- Transferência de recursos da União • NOB 91: • Institui sistema de alocação de recursos • 4 fluxos: • Financiamento das internações hospitalares- pagamento direto do MS aos prestadores de serviços (públicos e privados) • Havia uma quota máxima por estado de AIH • Financiamento da assistência ambulatorial- cálculo em base per capita - Unidade de cobertura Ambulatorial- UCA (valores diferenciados entre grupo de estados multiplicados pelo tamanho da população)

10. Financiamento- Transferência de recursos da União • Fluxos: • Recursos destinados a investimentos em equipamentos e ampliação de unidades assistenciais existentes (1-5% do teto ambulatorial) • Estimulo à municipalização (valor per capita equivalente a 5% do UCA) • Críticas: • Não implementou caráter automático Fundo-a Fundo • Desconsidera o alcance coletivo- mera prestação de ações médico-assistenciais.

11. Financiamento- Transferência de recursos da União • NOB 93: • Estabelece 3 níveis de autonomia de gestão do sistema: • Incipiente • Parcial • Semiplena • Criação do teto financeiro para cobertura hospitalar: passa a efetuar transferências diretas fundo a fundo • Permite a liberdade de adesão das unidades federadas.

12. Financiamento- Transferência de recursos da União • NOB 96 • Criação de 2 modalidades de gestão para municípios: • Gestão Plena da Atencao Básica • Gestão Plena do Sistema • Criação de 2 modalidades de gestão para estados: • Gestão avançada do sistema • Gestão Plena do Sistema

13. Financiamento- Transferência de recursos da União • Criação da PPI entre as 3 esferas de governo das atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e de epidemiologia de controle de doenças. • Novo modelo de atenção- ênfase na promoção da saúde e na atenção básica.

14. Financiamento- Transferência de recursos da União • Tipos de repasses financeiros: • Transferências globais de recursos calculadas com base em um valor per capita; • Incentivos a programas específicos; • Pagamentos por serviços médicos assistenciais prestados pelas unidades pertencentes às esferas de governo.

15. Financiamento- Transferência de recursos da União • Fluxos de recursos • PAB Fixo: calculo baseado em um valor per capita multiplicado pelo número da população • PAB Variável: estimulo financeiro aos seguintes programas: • Programa de Agentes Comunitários • Programa de Saúde da Família • Programa de Saúde Bucal • Programa de Combate as Carências Nutricionais • Ações básicas de vigilância sanitária • Ações básicas de Vigilância Epidemiológica e ambiental • Dentre outras

16. Financiamento- Transferência de recursos da União • Fluxos de recursos • FAE: Financiamento de procedimentos de média complexidade, medicamentos e insumos especiais e órteses e próteses ambulatoriais • Teto Financeiro da Assistência do município (TFMA): financiamento de conjunto das ações assistências assumidas pelo município. • Teto Financeiro da Assistência do estado (TFAE) • Índice de valorização de resultados (IRV): incentivo a obtenção de resultados de impacto positivos. • Remuneração por serviços produzidos • Remuneração de internações hospitalares -AIH

17. Financiamento- Transferência de recursos da União • APAC: financiamento de procedimentos de alto custo/complexidade- pagamentos diretos • Piso básico de Vigilância Sanitária • Índice de Valorização do Impacto da Vigilância Sanitária (IVISA) • Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças • Fundo de ações estratégicas e compensação (FAEC)- para compensar os municípios pela realização de procedimentos de alta e média complexidade para pessoas na residentes e a municipalização da FUNASA ao financiamento de medicamentos excepcionais e à assistência a população indígena • Fator de Incentivo ao Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa (Fideps) • Índice de Valorização Hospitalar de Emergência (IVHE)

18. Financiamento- Transferência de recursos da União • NOAS: mantém o sistema da NOB 96 • Pacto pela Saúde (2006) • Criação dos blocos de financiamento: • I – Atenção Básica • II- Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar • III – Vigilância em Saúde • IV – Assistência Farmacêutica • V – Gestão do SUS

19. Financiamento- Transferência de recursos da União • I. Bloco da Atenção Básica: 2 componentes • PAB fixo • PAB variável - Saúde da Família - Ag. Comunitários de Saúde - Saúde bucal - Compensação de especificidades regionais - Fator de Incentivo de AB aos povos indígenas - Incentivo p/ Atenção à Saúde Penitenciária - Saúde do Adolescente em conflito com a Lei - Outros que venham a ser instituídos

20. Financiamento- Transferência de recursos da União • II. Bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- 2 componentes: • 1. Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade – MAC • CEO- Centro de Especialidade Odontológica • SAMU- Servico de Atendimento Móvel de Urgência • CRST- Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador • Adesão à Contratualização dos Hospitais de Ensino, dos Hospitais de Pequeno Porte e Hospitais Filantrópico • Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa Universitária (FIDEPS) • Incentivo de Apoio à População Indígena – IAPI • Incentivo de Integração do SUS-INTEGRASUS • Outros que venham a ser criados

21. Financiamento- Transferência de recursos da União • 2. Fundo de Ações Estratégicas e compensação – FAEC: • Procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade- CNRAC • Transplantes e procedimentos vinculados • Ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário e implementados c/ prazo pré-definido • Novos procedimentos não existentes na tabela

22. Financiamento- Transferência de recursos da União • III. Bloco de Vigilância em Saúde (2 componentes) • 1-Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde; • 2 - Componente da Vigilância Sanitária.

23. Financiamento- Transferência de recursos da União • 1- Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde (teto financeiro de vigilância a saúde); • Subsistema de vigilância epidemiológica em âmbito hospitalar • Laboratórios de saúde pública • Atividades de promoção à saúde • Registro de Câncer de base populacional • Serviço de verificação de óbitos • Campanhas de vacinação • Monitoramento de resistência a inseticidas p/ o Aedes aegypti • Contratação dos agentes de campo • Programas de DST/AIDS

24. Financiamento- Transferência de recursos da União • 2. Vigilância Sanitária • Ações de Vigilância Sanitária – denominado TFVISA

25. Financiamento- Transferência de recursos da União • IV – Bloco de Assistência Farmacêutica: composto por 3 componentes • 1.Componente Básico • parte financeira fixa: valores percapta p/ aquisição de medicamentos da AB; contra-partida municipal e estadual • parte financeira variável: valores percapta p/ aquisição de medicamentos p/ programas de HA, DM, asma, rinite, saúde mental, saúde da mulher, alimentação e nutrição e combate ao tabagismo

26. Financiamento- Transferência de recursos da União • 2. Componente Estratégico • Controle de endemias: TB, MH, malária, leishmaniose, doença de Chagas e outras doenças endêmicas • anti-retrovirais do programa DST/AIDS • sangue e hemoderivados • imunobiológicos • 3. Medicamentos de Dispensação Excepcional • de responsabilidade do MS e Estado dispensação por meio de APAC

27. Financiamento- Transferência de recursos da União • V – Bloco de Gestão do SUS composto por 2 componentes: • 1 - Componente para a Qualificação da Gestão do SUS; e • 2 - Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde;

28. Financiamento- Transferência de recursos da União • Qualificação da Gestão do SUS - ações de: • Regulação, controle, avaliação, auditoria e monitoramento • Planejamento e orçamento • Programação • Regionalização • Gestão do trabalho • Educação em saúde • Incentivo à participação e controle social • Informação e informática em saúde • Estruturação de serviços e organização de assistência farmacêutica

29. Financiamento- Transferência de recursos da União • 2. Implantação de Ações e Serviços de Saúde • Implantação de CAPS • Qualificação de CAPS • Implantação de Residências Terapêuticas em Saúde Mental • Fomento p/ redução de danos em CAPS AD • Inclusão social pelo trabalho para portadores de D. mental, de álcool e outras drogas • Implantação de CEO • Implantação de SAMU • Reestruturação dos Hosp. Colônias de Hanseniase • Implantação de Centros de Referência de Saude Trabalhador • Adesão à contratualização dos Hosp. Ensino • Outros que venham a ser criados

30. Execução orçamentária • Empenho • Liquidação • Pagamento