FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE PRESIDÊNCIA DO FNDE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Abril de 2004

2. DESAFIOS PARA OFINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3. DESAFIOS DO FINANCIAMENTODA EDUCAÇÃO BÁSICA • Ampliar o sistema do financiamento da educação do ensino fundamental para o ensino médio, educação infantil e demais modalidades • FUNDEF – FUNDEB • Ampliar a aplicação do Salário-educação • Ampliar a arrecadação do salário-educação através de parceria com os Estados e Municípios e órgãos federais • Melhorar a gestão dos programas do MEC/FNDE e torná-los mais efetivos

4. REESTRUTURAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE FINANCIAMENTO • Democratizar os repasses de recursos, mediante a mudança de sua sistemática para transferências automáticas e reduzindo os repasses voluntários • Firmar convênios plurianuais, priorizando o planejamento de médio e longo prazo • Reduzir a quantidade de ações orçamentárias de transferência voluntária • Desburocratizar a prestação de contas

5. TRANFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS Volume total de Recursos para 2004 de R$ 2,7 bilhões

6. ATENDIMENTO INTEGRALAO ALUNO • Transporte do Escolar: alunos que se deslocam da área rural – R$ 246 milhões • Alimentação do Escolar: assistência financeira para compra da merenda de alunos: • Do ensino fundamental: R$ 0,13 por aluno/dia • Matriculados em creches: R$ 0,18 por aluno/dia • De escolas indígenas: R$ 0,34 por aluno/dia • Livro Didático: aquisição e distribuição de livros didáticos para todos os alunos de escolas públicas do ensino fundamental eprevisão de ampliar para o ensino médio – R$ 660 milhões

7. INCLUSÃO EDUCACIONAL • Educação de Jovens e Adultos: garantir acesso à educação aqueles que não tiveram oportunidade de estudar na época própria – R$ 420 milhões, para atender 2.272 municípios • Brasil Alfabetizado: apoio financeiro para alfabetização de jovens e adultos – R$ 187 milhões • Educação Especial: apoio a entidades sem fins lucrativos para complementar o Atendimento Educacional aos Portadores de Deficiência – R$ 7 milhões

8. INFRA-ESTRUTURA • Dinheiro Direto na Escola • Cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos das escolas do ensino fundamental – R$ 330 milhões • Emergencial: recuperação de estabelecimentos do ensino fundamental afetados por desastre natural provocado por fortes chuvas - R$ 34 milhões para atendimento de mais de 2.000 escolas

9. TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Volume total de Recursos para 2004 de R$281 milhões

10. TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS • Apoio à Educação de Jovens e Adultos - R$ 13 milhões • Apoio à ampliação da oferta de vagas • Capacitação de professores • Distribuição de material didático • Educação Especial - R$ 20,6 milhões • Implementação de serviços de educação especial para educação profissional • Distribuição de equipamentos • Adequação de prédios escolares • Capacitação de professores • Distribuição de material didático • Cultura Afro-brasileira - R$ 1,2 milhões • Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Índígenas – R$ 1,9 milhões

11. TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS • FUNDESCOLA - R$ 84,6 milhões destinados às Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, para promover a redução das desigualdades regionais • Correção do Fluxo Escolar – R$ 4 milhões • Saúde do Escolar – R$ 4 milhões • Educação Infantil – R$ 18,9 milhões • Apoio à projetos municipais • Capacitação de professores • Distribuição de material didático • Paz nas Escolas – R$ 2,4 milhões, para promover os valores éticos e de cidadania no ambiente escolar • Capacitação de professores • Distribuição de material didático • Dinheiro Direto na Escola para Ensino Médio – R$ 6 milhões para despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos

12. AÇÕES DE CONTROLE Controle Social Monitoramento das Ações Auditoria

13. CONTROLE SOCIAL • Acompanhamento e controle social do Programa Transporte do Escolar e de Apoio à Educação de Jovens e Adultos pelos Conselhos do FUNDEF, constituídos das respectivas Secretarias Municipais de Educação, professores e diretores das escolas, pais de alunos, servidores das escolas, o Conselho Municipal ou Estadual de Educação, caso ele exista • Fiscalização do PNAE por meio do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, constituído por representantes do governo e membros da sociedade civil, responsáveis pelo monitoramento e avaliação do emprego do dinheiro público • Fiscalização do PDDE por meio dos Caixas Escolares, formados geralmente por membros da Associação de Pais e Mestre – APM e da sociedade civil, responsáveis pelo acompanhamento da utilização dos recursos

14. MONITORAMENTO EFETUADOPELO FNDE • Convênios: Monitoramento in loco por meio de entrevistas e preenchimento de questionários pelos professores, secretários de educação, entre outros • Dinheiro Direto na Escola: orientação técnica in loco quanto à execução do Programa Dinheiro Direto • Alimentação do Escolar: monitoramento in loco quanto aos alimentos que estão sendo adquiridos e por meio de questionários aplicados aos alunos • Livro Didático: monitoramento prévio nas editoras para fiscalizar se estão sendo cumpridas as estipulações técnicas do contrato e, depois de distribuídos os livros, acompanhamento in loco para checar se os livros estão sendo efetivamente distribuídos e no prazo estipulado, bem como para orientar e capacitar os profissionais da educação

15. AUDITORIA • Avaliação da gestão e da aplicação dos recursos • Previsão de realizar 376 auditorias em programas e projetos no exercício de 2004 • Até 20 de abril de 2004 foram realizadas 102 inspeções: • sendo 56 referentes ao Programa Alimentação do Escolar • com abrangência de 35 municípios em 8 estados • R$ 124.718.217,80 de recursos auditados